Carlos Vital Tavares Corrêa Lima

Desde sua criação em 1957, o Conselho Federal de Medicina (CFM) tem sido responsável por uma significativa produção de documentos de referência para discussões técnicas e éticas relacionadas à atuação dos médicos, e mesmo dos estabelecimentos de saúde no País.

Até setembro desse ano, a autarquia contabilizava a disponibilização para a sociedade brasileira de 1.598 resoluções em vigor, além de 1.153 pareceres e 12 recomendações. A produção do CFM inclui ainda centenas de análises feitas por sua Coordenação Jurídica, que, com base na legislação e na jurisprudência vigentes, têm contribuído para a compreensão de diferentes temas.

Trata-se de um rico acervo, de extrema utilidade, para os defensores da obediência às leis e aos seus princípios norteadores, em especial no campo da oferta da assistência em saúde. De forma complementar, o conjunto dessa obra também coloca em evidência o valor da atuação dos conselheiros federais, reunidos regularmente em plenárias, assim como dos membros das 37 Câmaras e Grupos de Trabalho e das 67 Comissões Técnicas.

Todas essas estruturas do CFM têm desenvolvido uma atuação marcada pelo rigor, pelo critério e pela isenção, elementos essenciais ao correto entendimento de temáticas diretamente vinculadas aos interesses de médicos e de pacientes. Nesse sentido, compartilhar esse conhecimento acumulado ao longo de uma trajetória de 60 anos com os operadores do direito é um privilégio e um dever que traz, como efeitos deletérios, importantes ganhos para os direitos individuais e coletivos.

Por meio de acordo de cooperação técnica, firmado entre o CFM e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), em outubro, se abre uma janela de oportunidade para o amplificar o intercâmbio dessas informações, com o uso de plataformas digitais que viabilizam o acesso dos magistrados mineiros aos documentos produzidos pela instância conselhal.

Na esteira desse convênio de interesse mútuo, outros poderão ser firmados, ampliando essa parceria. Assim, mais uma vez, fica evidente o empenho dos Conselhos de Medicina em contribuir para a solução dos impasses referentes às crescentes demandas judiciais dos cidadãos que pleiteiam acesso aos serviços públicos de saúde no Brasil, sendo os respectivos impactos financeiros consideráveis. Os dados mais recentes apresentados pelo Ministério da Saúde apontam que, em 2014, o gasto do órgão federal decorrente de ações dessa natureza foi de R$ 838,4 milhões. Esse acordo será útil, sobretudo, aos Comitês Executivos Estaduais de Saúde, instituídos, em 2010, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a meta de monitorar e ajudar na solução dessas demandas de pacientes e familiares.

A partir da experiência mineira, de aproximação com o CFM, essas estruturas presentes nas 27 unidades da federação poderão contar com uma ferramenta que as ajudará a embasar liminares e sentenças, qualificando o trabalho jurídico na avaliação dos pleitos da saúde, sempre em elevado número e marcados por ampla diversidade.

Em diversos estados - Alagoas, Amapá, Tocantins, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Goiás e Distrito Federal – os CRMs já integram essas estruturas. Deste modo, a atuação dos Conselhos de Medicina nesses espaços leva o saber e a expertise da medicina para o interior do Judiciário, sendo que o acordo firmado com o TJ-MG apenas permitirá um fluxo mais intenso nesse sentido. 

Dessa forma, com o engajamento dos médicos, da população e com a cooperação com diferentes instituições comprometidas com os interesses da cidadania, o CFM e os CRMs continuarão sua trajetória em defesa da medicina e da saúde no País.

Palavra do Presidente publicada na edição Nº 271 do Jornal Medicina. Acesse aqui a publicação.

Fernando Uberti Machado* e Francisco Pavão**

Entre os dias 23 e 24 de agosto de 2017 realizou-se em Belém do Pará o II Fórum Nacional de Integração do Médico Jovem. O evento, organizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), contou com palestras e debates envolvendo os grandes temas da Medicina atual, especialmente aqueles mais demandados pelos médicos jovens: cuidados paliativos, vínculos e relações de trabalho, gestão de carreira, tecnologia e inovação em saúde, sistemas de saúde, modelo de formação médica, residência médica e tantos outros.

Centenas de jovens médicos e estudantes de Medicina estiveram presentes nos dois dias do evento, que contou também com transmissão on-line simultânea. Ao final, divulgou-se a chamada “Carta de Belém”, um compilado de proposições derivadas do Fórum a serem trabalhadas junto à sociedade e às autoridades competentes.

O II Fórum consolida o processo de crescimento da participação de médicos jovens dentro das entidades médicas brasileiras, que pode ser simbolizado pela criação da Comissão de Integração do Médico Jovem por parte do CFM: uma entidade desenvolvida para ser elo entre o Conselho e esses profissionais mais jovens, além de uma instância para discussão, coleta de demandas e encaminhamento de ações para esse público que já compõe cerca de 40% dos médicos brasileiros.

Nesse sentido, é importante enaltecer o papel do Conselho dos Jovens Médicos da Comunidade Médica de Língua Portuguesa (CMLP), que tivemos a honra de representar juntamente com os colegas Nívio Moreira e Naiara Balderramas.

Foi discutida a atuação e importância da CMLP e do Conselho dos Jovens Médicos nesse processo de integração, para que se alcancem avanços significativos para a Medicina e a Saúde, inclusive com o encaminhamento de eventos e ações conjuntas. Saímos de Belém mais fortes do que chegamos, mais unidos e com a certeza de que a voz dos médicos jovens está no centro da agenda de nossas entidades representativas, no Brasil, em Portugal, e em todos os demais países que comungam da lusofonia e Medicina.

Muitas mudanças nascem necessariamente de rupturas devido às circunstâncias de cada tempo; porém, as mudanças graduais e sustentadas, avalizadas pelo consenso, são as mais perenes. É esse tipo de mudança a que estamos assistindo, na senda da construção de uma Saúde Lusófona.

 

* Fernando Uberti Machado é residente em Psiquiatria, no Brasil.

 ** Francisco Pavão é residente em Saúde Pública, Portugal.

Carlos Vital Tavares Corrêa Lima

A ética das virtudes, ao longo da evolução histórica e filosófica da humanidade, recebeu diversas e importantes contribuições, como a do pastor alemão Fritz Jahr que, em 1927, construiu um pensamento com características imperativas: "respeite todos os seres vivos como um fim em si mesmo e trate-os como tal, se possível".

Em 1970, o bioquímico norte-americano Van Rensselaer Potter utilizou o neologismo "bioética" pela primeira vez. Decorridos 47 anos, a bioética se apresenta, na atualidade, como a fronteira de um novo pensamento científico. Esse maior status epistemológico vem de sua transversalidade por temas específicos e limites entre os extremos, como nascer/não nascer (aborto), morrer/não morrer (eutanásia), saúde/ doença (ética biomédica) e bem-estar/mal-estar (ética biopsicológica).

Nos tempos contemporâneos, a bioética se insere em diferentes perspectivas de análise, nos campos de dilemas provocados pelo avanço do conhecimento e pelas mudanças ocorridas nas relações sociais de um novo mundo, de extrema racionalidade, técnico e científico.

São exemplos a clonagem (ética genética), os confrontos entre jovens e velhos (ética de gerações) e as agressões ao meio ambiente (ecoética).

A bioética passou a tratar das relações humanas, da prevenção e solução de conflitos, da atenção à saúde e à vida, com ênfase à dignidade do ser humano e à sua autonomia, em um contexto de convivência das liberdades.

No âmbito da medicina, a bioética clínica – uma das áreas de aplicação desse método científico – proporciona, hoje, a oportunidade de reflexão e avaliação do melhor percurso profissional, na busca do resgate de um caráter humanista e humanitário, do crédito e respeito entre o médico e o paciente, submersos em um caldo de insumos materialistas.

Bernard Lown, um dos mais destacados cardiologistas do século XX, com base em sua experiência de ensino e assistência profissional, observou que o conceito do médico como conhecedor do homem passou ao do médico como conhecedor de uma técnica operativa sobre um órgão ou uma patologia.

De fato, a prática médica se tornou uma atividade onde o volume dos conhecimentos e a pluralidade das técnicas impuseram, com maior vigor, a exigência da especialização. Sem dúvida, a ânsia pelo saber radical pôs em risco uma acurada visão de conjunto do organismo humano e o sentido do próprio saber. Professor emérito de Harvard, em seu livro A arte perdida de curar, Lown chama a atenção para o foco desproporcional das escolas médicas no tecnicismo em detrimento da arte de ser médico. Para ele, a verdadeira "sabedoria médica" é adquirida pela capacidade de compreender um problema clínico a partir da integralidade do indivíduo.

Na procura desse elo perdido, no mister de cuidar do ser humano, de um ser em constante renovação nas relações consigo mesmo e com o meio que o cerca, de um ser em permanente vir a ser, o Conselho Federal de Medicina (CFM), com as suas normas e particularmente com o Código de Ética Médica, tenta estimular uma prática orientada por princípios fundamentais que preservem a medicina como profissão a serviço da saúde do indivíduo, da coletividade e exercida sem discriminação de nenhuma natureza.

O compartilhamento de esforços do CFM com a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) nas realizações, em setembro de 2015 e de 2017, respectivamente, do XI e XII Congressos Brasileiros de Bioética, bem como dos III e IV Congressos Brasileiros de Bioética Clinica, é relevante ao futuro, que precisa ser planejado e construído para ser justo.

Eventos dessa envergadura são oportunidades para o fortalecimento dos compromissos hipocráticos, em um paradigma benigno-humanitário.

Temas como justiça sanitária, mistanásia, desigualdades sociais, doenças raras e negligenciadas, entre outros trabalhos produzidos por alguns dos mais renomados bioeticistas nacionais e internacionais, foram apresentados com maturidade, sapiência e humildade, indispensáveis às melhores reflexões.

Por fim, renovaram-se as esperanças de autonomia, justiça, beneficência e equidade, princípios de base nos quais a bioética fixa residência como patrimônio universal e público da humanidade. 

Palavra do Presidente publicada na edição nº 270 do Jornal Medicina. Acesse aqui a publicação.

Isac Jorge Filho*

Senhor Ministro,

O senhor não poderia conseguir meio mais eficaz para se colocar como inimigo da maioria dos médicos brasileiros do que com sua falácia quanto a “médicos que fingem trabalhar”. Apenas escaparão como seus aliados aqueles que sua mensagem atingiu, ou seja, os médicos que fingem que trabalham. Mas, o senhor vai se decepcionar, eles são pouquíssimos. O MÉDICO BRASILEIRO TRABALHA MUITO!

É pena que o senhor chegue a ocupar o Ministério da Saúde e não conheça como trabalham os médicos de seu país: sem material adequado, agredidos em hospitais e unidades de saúde, assaltados nas unidades mais periféricas, mortos em acidentes, ao sair cansados de plantões, contaminados no seu trabalho por falta de equipamentos de proteção. A lista é muito mais longa, mas ficaremos por aqui.

Como o senhor deve saber, de um modo geral, os médicos brasileiros dirigem-se para assistência, pesquisa ou docência.

Sua equipe certamente tem amplo acesso à mídia e deve saber que estão cada vez piores as condições para trabalho em pesquisa e docência em nosso país. Muitos dos nossos melhores profissionais estão saindo do Brasil em busca de condições dignas de trabalho, muitas vezes para terminar pesquisas começadas aqui e interrompidas, não por “fingir que trabalha”, mas por falta de matéria-prima, insumos, equipamentos e recursos humanos auxiliares. Esses colegas carregam para o exterior todo o aprendizado de anos e anos, bancados com os recursos saídos, direta ou indiretamente, de recursos vindos dos bolsos dos brasileiros. Se pudessem, não fariam essa opção. Carregam também a sensação amarga de não conseguir realizar sonhos que envolviam a vida e o futuro em seu país. Sentem, no fundo da alma, a enorme decepção de saber que as autoridades pouco ou nada fizeram para impedir seu exílio – voluntário, mas forçado pelas condições precárias que nossos governos legaram ao Brasil. Sabem, como todos nós, que seu governo dirá que a culpa é do governo anterior, assim como o governo anterior alegava que os culpados estavam nos governos dos antecessores. Já estamos fartos desse joguinho político e cansados de assistir ao mesmo filme de terror, agora acrescido de sua declaração que atinge toda a classe médica brasileira e mostra sua enorme insensibilidade e desconhecimento dos reais problemas que afligem a saúde do Brasil.

Como o senhor deveria saber, a situação na área da assistência à saúde pública é ainda pior. Falta de tudo, e não estamos falando de coisas complexas ou altamente tecnológicas. Desde fios e compressas até medicamentos do dia a dia. Hospitais, unidades de saúde e mesmo faculdades insistem em tentar conseguir condições mínimas para que os profissionais possam exercer adequadamente seu trabalho. E o senhor diz que os médicos fingem que trabalham? Nós perguntamos se o senhor trabalha para resolver nossos problemas de saúde ou finge que trabalha, fazendo declarações de alcance nacional como essa? Sabemos que o senhor não é da área da saúde e não sente pessoalmente as enormes necessidades deste país doente. É mais fácil, como tem feito a maioria de seus antecessores, colocar a culpa nos médicos, certamente o elo mais frágil na corrente que deve manter um bom sistema de saúde. Primeiro vocês argumentaram que faltavam médicos e aumentaram o número de vagas nas faculdades e de novas faculdades. Trouxeram médicos do exterior sem passar por exames de qualificação (todos seriam médicos realmente?). Como não deu certo e não querem confessar que o problema não está no trabalho médico, mas na ineficácia de um sistema desequilibrado, querem agora dizer que o problema não é mais o número de médicos, mas o pretenso fato de que os médicos fingem que trabalham. São argumentos pouco mais que infantis, mas seria necessário que a população percebesse esse jogo para que ele fosse desfeito. Mas, infelizmente, as mídias de acesso colocadas à disposição das pessoas estão em sua grande maioria comprometidas com as condutas governamentais ou de grandes empresas. Ainda assim, vamos continuar insistindo com a verdade, e a verdade é que A GRANDE MAIORIA DOS MÉDICOS BRASILEIROS TRABALHA MUITO, EM MÁS CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL E NÃO PODE ARCAR COM ESSA ARMAÇÃO – QUE NÃO É NOVA – DE QUERER ENGANAR A POPULAÇÃO COLOCANDO NAS COSTAS DOS MÉDICOS UMA RESPONSABILIDADE QUE NÃO É NOSSA, MAS DE UM SISTEMA BEM PLANEJADO, MAS GERENCIADO POR PESSOAS INCAPAZES DE ENTENDER QUE O BRASIL É UM PAÍS DE MUITAS DOENÇAS, E A PRINCIPAL DELAS É A INSENSIBILIDADE POLÍTICA QUE POR TANTOS ANOS AQUELES QUE ESCOLHEMOS NAS URNAS CUIDAM DE MANTER.

Cordialmente,

Prof. Dr. Isac Jorge Filho
MÉDICO

* Isac Jorge Filho é professor titular de Bioética da Universidade de Ribeirão Preto (SP) e chefe do Serviço de Gastroenterologia e Nutrição da Santa Casa do município paulista, ex-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e ex-conselheiro suplente do CFM.

professor da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) e ex-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).