Escrito por Ademar Carlos Augusto*

A “explosão” sem justificativa de cursos de medicina fez com que o Brasil ficasse entre os países com mais escolas médicas no mundo, no entanto sem obedecer um critério de relação entre quantitativo populacional e necessidade de formação profissional. O número de escolas médicas no Brasil, com população de um pouco mais de 200 milhões de habitantes, está se aproximando do de países como a China e a Índia, ambos com mais de 1 bilhão de habitantes.

Conforme informações da Demografia Médica do Brasil 2018, lançada recentemente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o País fechou o ano de 2017 com 289 cursos em funcionamento, e outros em vias de instalação. Os dados sugerem a “privatização” do ensino médico, pois 65% dessas escolas são particulares.

O alto custo das mensalidades, em boa medida financiadas com verbas públicas, tornam o negócio atrativo, o que levou à abertura desses novos cursos de forma desordenada e descomprometida. Em favor deste raciocínio, vem a distribuição dos estabelecimentos, que, em sua maioria, foram abertos em áreas já plenamente atendidas pelo quantitativo de médicos existentes.

O mesmo estudo demográfico citado comprova a maior concentração de médicos na região Sudeste, ficando em segundo lugar o Sul, seguidos, em ordem decrescente, pelo Centro-Oeste, Nordeste e Norte.
A justificativa apregoada pelo Governo Federal em favor da interiorização do médico pela abertura de novos cursos, modelo adotado a partir do governo FHC e largamente utilizado pelos governos subsequentes, não encontra amparo no estudo recentemente apresentado. Tal justificativa termina por ser uma falácia.

Com a permanência desta política de novos cursos, recentemente foi autorizada a implantação de faculdades de medicina nos municípios amazonenses de Itacoatiara, Parintins e Manacapuru. Conhecendo-se a realidade social e econômica do estado e analisando a situação com isenção e bom senso, percebe-se que tal medida constitui um ato político de consequências sem resolutividade prática.

Prova disso é o Amazonas já ter três escolas médicas em Manaus, com uma quarta iniciando suas atividades este ano, inclusive com a garantia de cotas para estudantes do interior. Detalhe: até hoje isso não se refletiu no crescimento da oferta de médicos nos municípios com exceção da capital.

Na demografia atualizada, de um total de 4.844 médicos em atividade no Amazonas, 4.508 atuam em Manaus. No estado, vive uma população de pouco mais de 4 milhões de habitantes (de acordo com o último censo do IBGE), e na capital estão poucos mais de 2 milhões deles, o que dá uma razão de 2,12/1.000 habitantes, índice plenamente satisfatório para um bom atendimento.

Esta realidade se contrapõe às explicações e às justificativas das autoridades responsáveis pela liberação de novos cursos médicos. Aliado a este quadro temos a grandeza territorial do estado, a falta de políticas de respeito ao cidadão, além da aplicação desordenada dos insumos financeiros.

Diante do exposto, a proposta para mudar esta situação seria a criação de uma carreira de Estado para os médicos, à semelhança do Judiciário, com a valorização profissional, construção de hospitais regionais, oferta de infraestrutura adequada e quantitativo de recursos humanos e equipamentos suficientes, além de financiamento apropriado ao SUS, com controle social desses recursos de forma a evitar o seu desperdício e desvios.

A adoção dessa medida seria a solução ideal para a fixação dos médicos em áreas distantes e de difícil provimento. Certamente, muito mais eficiente do que promover a abertura de cursos de medicina de forma indiscriminada.

* É especialista em oncologia e ginecologia e obstetrícia. Também é o representante efetivo dos médicos do Amazonas no CFM.

Escrito por Jecé Freitas Brandão*

Tempos atrás, o cineasta José Padilha asseverou que, na base do sistema político brasileiro, opera um mecanismo de exploração da sociedade por quadrilhas, formadas por fornecedores de bens e serviços ao Estado e grandes partidos políticos. Na sua visão, essa estrutura age em todas as esferas do setor público: Judiciário, Legislativo e Executivo, em todas as instâncias (União, estados e municípios).No Executivo, esse mecanismo atua por intermédio de superfaturamento de obras e serviços prestados ao Estado. No Legislativo, opera via edição de normas legais que concedem vantagens indevidas a grupos empresariais dispostos a pagar por elas. Segundo Padilha, essa articulação existe à revelia da ideologia e, grosso modo, teria viabilizado a eleição de todos os governos brasileiros desde a retomada das eleições diretas, sejam eles de esquerda ou de direita.O tempo, com os desdobramentos da Operação Lava Jato, mostrou que as afirmações do cineasta estavam corretas e, pior, a rapinagem ao erário público foi devastadora, levando o país à trágica paralização econômica que assistimos estarrecidos.

Estamos convencidos de que, com o reforço da mobilização popular, a Lava Jato desmontará toda essa rede de corrupção. E mais: que uma reforma política será capaz de remover e prevenir, no futuro, que esquemas tão sofisticados e poderosos de corrupção venham a ocorrer. É muito importante que membros da categoria médica se disponham a participar mais da política!

Pesquisa recente do Datafolha, encomendada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), revelou que a profissão médica atualmente ocupa o primeiro lugar em confiança e credibilidade junto da sociedade brasileira quando comparada a outras categorias organizadas. A sociedade, com esse reconhecimento, espera um protagonismo político maior dos médicos.

Nesse sentido, em palestra proferida ano passado durante fórum sobre saúde pública, no CFM, o médico e deputado federal pelo Mato Grosso do Sul, Luiz Henrique Mandetta, conclamou os presentes a incentivarem os médicos no sentido da participação mais efetiva na política brasileira. Dizia ele: se conseguíssemos eleger um médico por estado para a Câmara Federal, em 2018, potencializaríamos forças para ressuscitar e tirar do caos a saúde pública do Brasil.

Pessoalmente estou convencido de que problemas crônicos do Sistema Único de Saúde (SUS) – como (i) subfinanciamento; (ii) congelamento cruel e devastador da tabela de remuneração dos profissionais, hospitais e serviços; (iii) ausência de carreira estruturada para os milhões de trabalhadores do SUS; bem como (iv) ocorrência de gestões desastrosas (na sua maioria, baseadas em nomeações políticas descompromissadas com a qualificação técnica do gestor) – seriam melhor solucionados se tivéssemos uma bancada comprometida com o setor no Congresso Nacional.

No plano privado, é inadiável o resgate da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) do poder leonino das operadoras de planos de saúde. Vamos eleger um novo congresso com novas pessoas!

Por certo, os eleitos em 2018, diante do descrédito generalizado experimentado pela política que vem sendo cunhada ao longo desses anos, terão um papel histórico de alta relevância, ou seja, participar da elaboração da reforma do sistema político do país. Portanto, terão a chance de propor e consolidar mecanismos de prevenção à corrupção, nova estrutura partidária (hoje temos 35 partidos e outros 56 na fila de registro) e de garantir políticas no sentido do aprofundamento e da estabilização do Estado Democrático de Direito; e do princípio da dignidade do ser humano(fundamentais à liberdade, à autonomia e ao acesso à realização pessoal satisfatória pelos brasileiros).

Pelo exposto, convocamos os médicos brasileiros a se mobilizarem, de preferência, em torno de profissionais de medicina para que, eleitos deputados federais pela categoria, venham a compor a bancada da medicina. Assim, serão nossos porta-vozes para, com poder político, resgatar a caótica assistência à saúde pública e privada e restabelecer a dignidade profissional dos médicos, tão vilipendiada pelos sucessivos governos.

* 2º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina

Escrito por Carlos Vital Tavares Corrêa Lima*

Neste 7 de abril, quando se comemora o Dia Mundial da Saúde, a qualidade da assistência oferecida aos brasileiros merece ser tema de extensos debates e profundas reflexões. Está em pauta a sobrevivência de um modelo de atenção considerado referência do ponto de vista teórico, mas que ao longo de sua existência enfrenta uma série de percalços, com impacto sobre os pacientes, os médicos e demais profissionais da área da saúde.  

Em 2018, o Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores do mundo, completa 30 anos.
Sem dúvida, trata-se de uma das maiores conquistas do povo brasileiro na área social, referendada pela Carta Magna de 1988.

É inegável que o SUS acumula importantes resultados! No Brasil, um País marcado pela desigualdade social, esse Sistema consegue marcas impressionantes, como a realização, por ano, de mais de 1,5 milhão de cirurgias eletivas; de 12 bilhões de internações; e 4,2 bilhões de procedimentos ambulatoriais.

Além disso, o SUS determinou a implementação de Programas Nacionais, como o de Imunização (PNI), responsável por 98% da distribuição de vacinas do País; e o de Transplantes, que responde por mais de 90% dessas cirurgias no território nacional.

Entre 2010 e 2016, houve aumento de 19% no número geral de transplantes, com destaque para os de coração (aumento de 114%, passando de 167 para 357); rim (aumento de 18%, passando de 4.660 para 5.492 transplantes); fígado (aumento de 34%, passando de 1.404 para 1.880); medula óssea (crescimento de 39%, saltando de 1.695 para 2.362); e pulmão (crescimento de 53%, passando de 60 para 92).

Apesar dos avanços, o SUS convive com enormes dificuldades que comprometem seus resultados. Talvez as principais sejam o subfinanciamento e a má gestão dos recursos disponíveis. Dados apurados pela organização Contas Abertas, a pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM), mostram que cerca de R$ 174 bilhões deixaram de ser aplicados pelo Ministério da Saúde entre os anos de 2003 e 2017.

Esse montante representa 11% do total autorizado para o Ministério da Saúde no Orçamento Geral da União (OGU)
durante aquele período (cerca de R$ 1,6 trilhão). Ressalte-se que quase metade dos recursos não utilizados deveria ter sido investida na realização de obras e compra de equipamentos médico-hospitalares para atender o SUS.

Em consequência, o impacto do mau uso das verbas disponíveis repercute no sucateamento da infraestrutura.  Por exemplo, quase 24 mil leitos de internação de pacientes que precisam permanecer num hospital por mais de 24 horas foram desativados na rede pública de saúde desde dezembro de 2010.  Isso representa uma diminuição de 13 leitos por dia!

Dentre as especialidades mais afetadas em nível nacional, estão a psiquiatria, a pediatria cirúrgica, a obstetrícia e a cirurgia geral.

A esse problema se somam inúmeros relatos de pacientes e profissionais, assim como de notícias publicadas pela imprensa ou de denúncias de órgãos de controle e fiscalização, que dão conta de falta de insumos, medicamentos e da falta de acesso tempestivo a consultas e exames. O quadro delineado revela a face negligenciada do SUS, que, sem a adoção de medidas efetivas, continuará provocando atrasos em diagnósticos e em inícios de tratamento. Ao final, são prejudicados mais de 160 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente da rede pública. Porém, o SUS permanece como um patrimônio nacional, que exige um empenho de todos os brasileiros em defesa de sua existência e eficiência.

No momento em que o SUS completa 30 anos, é preciso encontrar soluções eficazes que permitam ao Sistema Único de Saúde a consecução de plenos resultados, com decorrente respeito aos direitos humanos em um futuro melhor, de assistência à saúde com qualidade para todos os brasileiros.

* É presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Palavra do Presidente publicada na edição nº 277 do jornal Medicina. Acesse aqui a edição.

Escrito por Tiago A. Fonseca Nunes*

Cento e vinte dias. Pode até parecer pouco para quem aguarda o dia do casamento, a viagem programada ou até mesmo o dia da sua formatura. Contudo, para quem espera pelo tratamento do câncer é uma eternidade. No Brasil, pacientes diagnosticadas com câncer de mama através do sistema público sofrem, em média, todo esse tempo para conseguir iniciar a quimioterapia, por exemplo.

Tristemente, cerca de metade das pacientes recebe a confirmação do câncer de mama em estágios já avançados. Associa-se a esse número que 40% delas levam até um ano para obter o diagnóstico, de acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU). Havendo necessidade de cirurgia, a angústia da espera para realizar o procedimento chega a durar oito meses, desde que não ocorra cancelamento nesse intervalo e que a data não seja protelada.

A Lei nº 12.732/12 preconiza que o paciente com neoplasia maligna (câncer) tem direito de se submeter ao tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) no prazo de até 60 dias, contados a partir do dia em que recebeu o diagnóstico. Porém, uma estatística do Sistema de informações do Câncer (Siscan) evidencia que em apenas 26,6% do total casos registrados em 2015 iniciou-se o tratamento dentro do prazo determinado. Entretanto, na contraparte do imbróglio da morosidade encontram-se os pacientes, que não têm um minuto sequer a perder.

Um dos mais importantes centros de estudo e tratamento da doença no país, o Instituto Nacional do Câncer (Inca), vive atualmente uma triste realidade, cujos problemas estruturais atingem diretamente os pacientes que usam seus serviços: filas quilométricas para atendimento, macas improvisadas, deficiência nos suprimentos hospitalares e até mesmo falta de manutenção. Note-se que estamos falando da maior referência nacional em oncologia, a partir do que podemos fazer uma reflexão sobre como estão os demais serviços Brasil afora. Infelizmente, ao passo que o número de leitos destinados a esses pacientes segue limitado, com crescimento pífio, o número de diagnosticados com câncer cresce exponencialmente.

A rapidez na detecção e no tratamento do câncer é decisiva para a cura do paciente, pois à medida que o tempo avança, reduzem-se as chances de recuperação. Por isso não estamos diante de uma discussão banal. O ajuste da realidade ao que é tido como ideal há de ser feito em curto prazo. Uma regulação mais eficiente, pela qual se disponha de dados precisos quanto ao estágio da doença, e a ampliação dos serviços oncológicos, gerando descentralização, são alguns exemplos de medidas nesse sentido. Assim sendo, a otimização melhora o planejamento, promove um gerenciamento eficaz dos gastos públicos e, principalmente, dispende menos tempo para início do tratamento.

O câncer não espera! Tampouco aceita medidas casuísticas para resolver o problema. A responsabilidade deste recai sobre toda a sociedade, pois devemos ter clareza de posição e reconhecimento da sua gravidade. Portanto, usemos até mesmo do ativismo da mídia para expor rotineiramente essas necessidades, de modo que o ser humano seja respeitado e que a luta pela vida contra o câncer seja realidade. O tempo tem duas caras: se bem aproveitado é um grande aliado, mas do contrário é um grande inimigo.

* Estudante de Medicina do Centro Universitário do Espírito Santo.