Rede dos Conselhos de Medicina
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Artigos
O SUS que queremos
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por Marco Antônio Becker*


Criada a universalidade do atendimento à saúde pela Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) é formado hoje por mais de 6,7 mil hospitais, quase 370 mil leitos e aproximadamente 11 mil postos de saúde. Um aparato gigantesco que se propõe a prestar atendimento integral, um objetivo que sempre esteve longe de ser alcançado.

Nesses 20 anos, o SUS atendeu milhões de pessoas. Muitas vidas foram salvas. Mas a cada ano aumenta o martírio dos usuários, em grande parte gente pobre que não tem acesso a um plano privado de saúde. Na maioria das vezes, o paciente enfrenta um longo calvário até ser atendido por um médico especialista, fazer algum exame ou ser submetido a um procedimento cirúrgico.

Enfim, um sistema perfeito na teoria, mas que na prática se revela insuficiente. O SUS só se mantém graças ao trabalho abnegado de médicos e profissionais da saúde. Um sistema que remunera a consulta médica com valor equivalente ao de um sanduíche de má qualidade e que, muitas vezes, não proporciona as mínimas condições de trabalho aos profissionais. Ao mesmo tempo, hospitais arcam com prejuízos incalculáveis.

Não é o prefeito, nem o governador, nem o ministro, muito menos o presidente da República, que está diante do paciente, mas sim o médico, usado como pára-choque do sistema.

O Brasil é um dos países que menos investem em saúde pública, superado pela maioria dos países latino-americanos. No entanto, a arrecadação da União bate recordes a cada mês.

Na área econômica do governo, a palavra "saúde" é associada a "problema", e não ao entendimento correto de que aplicar dinheiro em saúde não é despesa, e sim investimento. Cada centavo destinado ao setor, em especial a ações preventivas, além de salvar vidas resulta em economia, pois cidadão doente não produz, além de onerar a Previdência Social.

Para evitar que o quadro se agrave, o movimento "Mais Saúde para o SUS" promove no dia 30 de maio, no Largo Glênio Peres, uma grande manifestação em defesa da saúde pública.

É um movimento que reúne toda a sociedade na defesa do SUS que queremos, e não este SUS subfinanciado e precariamente gerido que querem nos impor.


*Marco Antônio Becker é presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).

 


* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).


 * Os textos para esta seção devem ser enviados para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , acompanhados de uma foto em pose formal, breve currículo do autor com seus dados de contato. Os artigos devem conter de 3000 a 5000 caracteres com espaço e título com, no máximo, 60.


 
Reflexões sobre a vida humana
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por Pedro Pablo Chacel*


Atualmente diversos grupos discutem quando se inicia e quando termina a vida humana, com intuito de permitir ou não permitir a prática do aborto, o uso médico e em pesquisa de células-tronco embrionárias e a ortotanásia.

Os grupos religiosos de uma maneira geral acreditam que a vida se inicia com a fecundação; grupos contrários, na maioria favoráveis à legalização do aborto, entendem que a vida se inicia na implantação; outros entendem que esta se inicia com o surgimento da atividade celular neuronal.

Entendo que a vida pode ser dividida em três partes, a saber, o passado que já acabou, o presente, sempre em extinção, e o futuro que é obviamente uma expectativa.

Vejo o espermatozóide da espécie como um ser vivo de natureza humana. Em uma ejaculação são liberados em média 200 milhões, que tem uma vida média de 36 horas e morrerão de causas naturais nesse período.

O óvulo é um ser vivo, também de natureza humana, hibernado no ovário, em um número de 400.000. Durante o período fértil da vida, ou seja dos 15 aos 49 anos, poderá ser liberado um na trompa, em média, mensalmente, ou seja, um total de 408; admitindo a ovulação em todos os meses, portanto um em cada mil, sendo que estes outros jamais serão fecundados e jamais se desenvolverão. Uma vez ocorrida a ovulação este óvulo tem uma expectativa de vida de 48 horas, após o que morrerá de causas naturais. Cada gestação que progrida ao termo impedirá nova ovulação durante a mesma e mais 3 meses em média, ou seja, um ano ou 12 possibilidades de fecundação.

Em dois dias no mês, há a possibilidade do encontro e da fertilização de 1 entre 200 milhões de espermatozóides com 1 entre 400.000 óvulos. Este novo ser – pré-embrião, terá uma vida em torno de 4 dias, podendo ocorrer a morte por causas naturais, a recoleção do mesmo para nova hibernação, ou a implantação. Ocorrida esta, surgem condições ambientais, endócrinas e respiratórias que poderão promover o desenvolvimento deste ser até que, por ocasião do nascimento, adquira este uma condição de vida autônoma, claro dependente ainda de cuidados externos até uma independência plena. Torna-se uma pessoa e passa a ter uma expectativa de vida de várias décadas.

Parece-me que o mais importante é a expectativa de vida e não o início dela, afinal cada indivíduo é constituído de um grande número de células, que em sua maioria morrem e se renovam ao longo da vida. Todas exerceram uma função o que não deixa de ser uma forma de inteligência. Somos todos, um permanente renascer.

Teremos nós, seres humanos, o direito de impedir a expectativa de vida? Creio que não.

Não temos, no entanto, como impedir que ocorra a morte de um ser vivo, seja espermatozóide, óvulo, pré-embrião ou embrião por causas naturais, em um processo de seleção natural.

Um pré-embrião hibernado em um recipiente para vir a se tornar uma pessoa depende de uma atitude pró-ativa que faça com que alguém o retire do recipiente e o coloque em condições de implantação, que ocorrerá ou não, em um útero, que propiciará ou não seu desenvolvimento até tornar-se uma pessoa. Na grande maioria das vezes isto jamais ocorrerá. É remota a expectativa de vida humana plena, isto é, com um futuro, para este pré-embrião. A pergunta que fica é se estamos tirando a expectativa de um ser que poderá ainda que dificilmente, ser utilizado para uma possível implantação, retirado aleatoriamente de um grupo onde certamente isto não acontecerá. Dentro de uma visão criacionista, inserida no preâmbulo de nossa Constituição, Deus é o criador de todos os seres e todas as coisas; assim é lícito aceitar a seleção natural como de sua criação.

Qual será a diferença entre uma seleção natural espontânea e a produzida pela escolha, ao acaso, de um pré-embrião hibernado para a recoleção de células tronco?

No caso de um indivíduo em vida artificial, sem atividade cerebral, apenas com funções decorrentes de atividade de tronco cerebral, com o coração batendo e ventilado por um sistema mecânico, a suspensão do suporte ventilatório estará influindo em sua vida, já que não há expectativa?


*Pedro Pablo Chacel é ginecologista e corregedor do Conselho Federal de Medicina (CFM).


* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).


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SOS saúde
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por Rafael Guerra*


O Brasil oferece uma saúde pobre aos pobres. Em vez de políticas estruturantes, são ofertados paliativos para calar os mais humildes


Pesquisas de opinião revelam que a saúde é o principal problema que aflige a população brasileira. As endemias de Terceiro Mundo que assolam o país (hanseníase, tuberculose, malária, leishmaniose, febre amarela, doença de Chagas), as epidemias que teimam em não arrefecer, como a dengue, a deficiência crônica de leitos hospitalares, leitos de terapia intensiva, equipamentos para prevenção e diagnóstico precoce do câncer e outras doenças preveníveis e/ou controláveis e as filas de espera para tratamentos urgentes, transplantes e serviços de urgência/ emergência são reflexo da falta de respeito à dignidade e aos direitos individuais.

O Brasil oferece uma saúde pobre para os pobres. Em vez de políticas estruturantes que garantam a cidadania, são ofertados paliativos para calar os mais humildes.

A classe média é forçada a se escorar na saúde suplementar, custeada com muito sacrifício, enquanto aos mais pobres se oferece uma saúde nos moldes do Bolsa Família, assistencialista, paliativa, para calar as consciências de pessoas que se contentam com muito pouco, não são cidadãos.

A saúde não é prioridade política. Não é possível estudar sem saúde, trabalhar sem saúde, viver sem saúde; no entanto, no Brasil, educação é investimento, geração de emprego é investimento, mas saúde é considerada gasto.

Um pacote de incentivo à indústria e à exportação, de R$ 21 bilhões, é investimento, assim como a desoneração da Cide dos combustíveis, de R$ 3 bilhões, o reajuste dos vencimentos de funcionários civis e militares, que irá custar R$ 10 bilhões, e um extemporâneo fundo soberano para financiar investimentos em infra-estrutura em outros países (não no Brasil?), para agradar o empresariado nacional que quer investir no exterior em tempos de real apreciado.

Enquanto isso, a saúde de 140 milhões de brasileiros -que dependem do SUS- fica para depois.

O Brasil, entre os países emergentes e as nações da América Latina, é um dos que menos investem em saúde. Para um gasto total de US$ 600 per capita/ano, apenas US$ 300 per capita/ano vêm do setor público.

Destes, apenas US$ 150 são investimento federal, ou seja, US$ 0,40/dia por cidadão brasileiro, para fazer promoção de saúde, prevenção, tratamento, recuperação e reabilitação de doenças (fonte: MS - Siops, IBGE -POF, dados de 2007).Em relação ao percentual do PIB, novamente o Brasil fica nos últimos lugares: a aplicação em saúde fica em 7% do PIB, sendo o gasto público somente 3,5% do PIB, e o gasto federal, irrisórios 1,8% do PIB. Enquanto isso, os Estados Unidos aplicam 15,4% do PIB, ou US$ 6.000 per capita; o Canadá, 9,8%, ou US$ 3.000 per capita; a Argentina, 9,6%, ou US$ 383 per capita; o Uruguai, 8,2%, ou US$ 315 per capita (fonte: WHO - World Health Statistics - 2007).

Com esse percentual de participação pública no financiamento, acentua-se ainda mais a desigualdade social, pois 3,5% do PIB são gastos na saúde de 140 milhões de brasileiros, e os outros 3,5% ficam para os privilegiados que têm acesso à saúde suplementar e/ou privada (45 milhões). No momento em que se propõe a regulamentação da emenda constitucional nº 29, que traz no seu bojo um aumento de 50% no gasto federal em saúde no decorrer dos próximos quatro anos, surgem ameaças de veto presidencial caso não se providencie paralelamente a criação de novas fontes de recursos, com o conseqüente aumento da carga tributária. E, aí, surgem os maiores absurdos: imposto para a saúde oriundo da legalização do jogo ou aumento de impostos sobre cigarros e bebidas. Isto é, para termos mais saúde para os brasileiros, teríamos que financiá-la por meio do estímulo ao vício e aos viciados...

Outro absurdo é a ressurreição CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), com o argumento de que, sendo para a saúde, o povo aceitaria...

Por que não se fala em ressuscitar a CPMF para o fundo soberano investir no exterior ou para o pacote de incentivo à produção e à exportação?

A resposta é clara: é que, aos olhos do governo federal, essas são ações prioritárias, enquanto a saúde não é prioridade política.

Vamos tirar a máscara daqueles que se arvoram em defensores do social e dos pobres.

Não à ressurreição da CPMF e ao aumento da carga tributária. Sim à regulamentação da emenda 29, em defesa da saúde digna e de qualidade para todos os brasileiros.

 

*Rafael Guerra, médico cirurgião, é deputado federal (PSDB-MG) e presidente da Frente Parlamentar da Saúde.


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Manifestação pelo SUS: um exemplo a ser seguido
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por Marco Antônio Becker*


A grande manifestação realizada no Largo Glênio Peres, no centro de Porto Alegre, no dia 30 de maio, é um marco em termos de mobilização por melhorias no Sistema Único de Saúde, uma conquista da população brasileira que precisa ser preservada e aperfeiçoada. Que ninguém espere, contudo, por resultados objetivos e concretos em curto prazo.

Os caminhos que levam a conseguir progressos na área da saúde são tortuosos. Mas que fique muito claro que sem mobilização das entidades do setor saúde e participação popular, tudo fica muito mais difícil, nada será alcançado sem união e muita luta.

E disposição para lutar é o que não falta à atual diretoria do Cremers.

Pelo contrário, como prova o evento idealizado pelo Cremers e organizado pelo Movimento Mais Saúde para o SUS, integrado também pelo Simers, Amrigs e demais entidades da área da saúde, unindo hospitais e todos os profissionais que lutam diariamente em defesa da vida, além de entidades como a Ajuris, OAB/RS e demais conselhos de classe.

Foi plantada uma semente, que deverá germinar e crescer, espalhando-se por todo o país. O Rio Grande do Sul mais uma vez é pioneiro. “Um movimento como esse só poderia partir dos gaúchos”, ouvi de uma liderança médica nacional, logo após o evento. “Talvez vocês ainda não tenham consciência da grandeza e da importância desse ato”, acrescentou o colega.

Fiquei orgulhoso, por mim e por todos os que participaram desse movimento, que há de crescer para o bem de 140 milhões de brasileiros que dependem do SUS.

Centenas deles, gente humilde que não dispõe de recursos para manter um plano privado de saúde, estavam na praça. Muitos se aproximaram para nos cumprimentar e agradecer pela iniciativa. Ouvi relatos dramáticos de pessoas que esperam há meses por consultas, exames ou cirurgias. Pessoas que se sentiram confortadas e esperançadas com o nosso movimento. Estava cansado, mas aquelas manifestações espontâneas me revigoraram.

Conversei também com muitos médicos, a maioria deles jovens que integravam as inúmeras delegações de trabalhadores da saúde que vieram de dezenas de municípios do Estado. O SUS, com um plano de carreira que valorize o médico e que ofereça condições adequadas de trabalho, poderá abrigar milhares de jovens colegas que ingressam no mercado.

Nós temos um compromisso com o presente e com o futuro da saúde e, especificamente, com o trabalho médico. Por isso, continuaremos atuando firme em muitas frentes, como a luta que travamos há anos contra a abertura indiscriminada de faculdades de medicina. O atual grupo diretivo do Cremers foi o único no país a conseguir, até hoje, o fechamento de duas faculdades, em Ijuí e Cruz Alta.

Coragem para enfrentamentos não nos falta. Pode¬mos pecar pelo excesso na defesa da saúde e do exercício ético da medicina, nunca pela omissão ou pela tibieza diante dos obstáculos.


*Marco Antônio Becker é presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).


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Basta à abertura indiscriminada de escolas médicas
Seg, 29 de Novembro de 1999 00:00

Escrito por Antônio Carlos Lopes*

 

Em quase todas as oportunidades em que se aborda o tema erro médico há uma tendência em tratá-lo de forma simplista. Fala-se da conseqüência sem qualquer preocupação em detectar suas causas. Neste caso, em particular, é evidente que um dos grandes vilões, ou até o maior vilão, é a falta de conhecimento adequado. É um problema de ensino insuficiente oferecido por faculdades sem estrutura, que cobram mensalidades exorbitantes de estudantes que sonham em exercer a medicina, sem lhes dar a contrapartida necessária.

O pior é que essa questão tende a se agravar rapidamente. O motivo é óbvio: temos hoje no país um “boom” de cursos médicos sem qualquer comprometimento com a boa formação. A abertura indiscriminada de escolas por parte de empresários focados exclusivamente no lucro, sem compromisso social e com a saúde, já transformou o Brasil no vice-campeão em números de faculdades de medicina. Temos 175 para cerca de 200 milhões de habitantes, enquanto a campeã, Índia, conta com 272 para 1,2 bilhão de pessoas. Ou seja, proporcionalmente, estamos em primeiro nesse “ranking”, o que, a bem da verdade, não significa nada em termos de boa prestação de assistência à população.

Só no governo Lula foram abertas 49 escolas. Para ter uma idéia de quanto isso é absurdo, vale lembrar que de 1808, ano da fundação do primeiro curso de medicina brasileiro, na Bahia, até 2002 foram criadas 126 escolas. Na administração do PT, em apenas 6 anos, o total cresceu em quase 40%.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que a relação ideal entre médicos e pacientes é de 1 para 1.000. Em determinadas regiões do país temos um profissional de medicina para cerca de 500 habitantes, nem por isso o problema do atendimento em saúde está solucionado. Fica claro que não é com quantidade que daremos respostas eficazes às demandas dos pacientes. Precisamos é de qualidade. Não precisamos de mais médicos, necessitamos é de bons médicos com formação sólida e humanística.

Temos de reconhecer que existe uma preocupação do Ministério da Educação com os critérios de avaliação, com a elaboração de bons instrumentos para a autorização de novas faculdades. O senhor ministro Fernando Haddad vem buscando obstinadamente caminhos e ferramentas para inibir a criação de cursos sem qualidade e estrutura falha.

Aliás, na busca de melhoria da educação, o ministro Haddad, imbuído de idealismo e dedicação, volta sua atenção para a qualidade de novos cursos assim como os daqueles já existentes. Há um ano o MEC criou um grupo de trabalho especificamente designado para elaborar um instrumento com o objetivo de estabelecer critérios para autorização de abertura de escolas médicas. Tal grupo, formado por professores titulares de universidades públicas e conhecedores do ensino médico, construiu o documento que atendia à solicitação do Ministério.

Testado, então, na avaliação de dez escolas médicas, já avaliadas positivamente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP/MEC), o grupo concluiu que nenhuma das instituições tinha condições de possuir escola médica.

Recentemente o MEC divulgou os critérios que norteiam a autorização para abertura de cursos de Medicina. Esses critérios, em sua essência, foram baseados no documento elaborado pelo grupo citado. Felizmente, o bom senso prevaleceu e certamente os componentes desse grupo sentem-se recompensados por ter o trabalho reconhecido.

Infelizmente, a despeito deste progresso que contempla inclusive a avaliação de cursos já existentes, não-médicos, ou os já famosos bacharéis em medicina, continuam procurando espaço para se manifestar sempre dentro de suas intelectualidades delirantes.

A população não pode ficar a mercê de palpites de não-médicos para o processo de assistência à saúde. Pessoas erradas em lugares errados levam a políticas erradas e ao que vemos hoje: epidemia de dengue, falta de políticas adequadas de combate à febre amarela, à tuberculose, à leshimniose e a outras doenças.

Mais qualidade no atendimento é o clamor dos cidadãos. Não queremos ser recordistas em número de médicos, pois isso nada representa. Basta um número adequado de bons e ótimos médicos. Não existe médico do SUS, mas sim médico para o SUS.


*Antônio Carlos Lopes é presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica (SBCM).


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