RESOLUÇÕES

Anexo único da resolução CREMESC 027/97

NORMATIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTE, REMOÇÃO E ATENDIMENTO DE PACIENTES ATRAVÉS DE AMBULÂNCIA E OUTROS VEÍCULOS

I. Conceito e Definições

I. 1. - Define-se AMBULÂNCIA como todo e qualquer veículo (inclusive aeronave) que se destine, exclusivamente ao transporte de enfermos.

II. Classificação das Ambulâncias

II. 1. - Para efeito desta Resolução as ambulâncias terão a seguinte classificação:

Classe A - Ambulância de Transporte: qualquer tipo de veículo que seja destinado ao transporte de pacientes que não apresentem risco de vida, para remoções simples e de caráter eletivo.

Classe B - Ambulância de Suporte Básico: veículo destinado ao transporte pré-hospitalar de pacientes com risco de vida desconhecido, contendo equipamentos mínimos para a manutenção da vida, exceto os materiais de salvamento. Deve ser tripulada por, no mínimo, duas pessoas treinadas em curso técnico de emergências médicas em nível básico.

Classe C - Ambulância de Resgate: veículo de atendimento de emergência pré-hospitalar de pacientes com risco de vida desconhecido, contando com os equipamentos necessários à manutenção da vida e equipamentos de salvamento. Deve ser tripulada por 3 pessoas com treinamento de técnico em emergências médicas e habilitação em salvamento.

Classe D - Ambulância de Suporte Avançado (U. T. I. móvel): veículo destinado ao transporte de pacientes graves, que compõe o sistema de atendimento pré-hospitalar e o transporte inter-hospitalar. Deve contar com os equipamentos médicos necessários para esta função e ser tripulada por, no mínimo, 3 pessoas, sendo obrigatória a presença de um médico e um motorista treinado com curso técnico de emergências médicas.

Classe E - Aeronave de Transporte Médico: aeronave de asa fixa ou rotativa, utilizada para transporte de pacientes, dotada de equipamentos médicos homologados pelos órgãos aeronáuticos competentes. Deve ser tripulada por um médico, um profissional de Enfermagem e pilotos habilitados de acordo com a legislação aeronáutica vigente.

III. Materiais e Equipamentos

III. 1. - As ambulâncias utilizadas no transporte de pacientes deverão ser providas dos seguintes materiais e equipamentos:

III. 1. 1. - Ambulância de transporte (classe A): sinalizador ótico e acústico; maca com rodas; suporte para soro e cilindro de oxigênio com válvula e manômetro.

III. 1. 2. - Ambulância de suporte básico (classe B): sinalizador ótico e acústico; maca com rodas e articulada; suporte para soro; instalação de rede de oxigênio com cilindro, válvula, manômetro em local de fácil visualização e régua com dupla saída (a primeira portando fluxômetro e umidificador de oxigênio e a segunda portando aspirador tipo venturi); maleta de emergência ( contendo: estetoscópio adulto e infantil, ressuscitador manual adulto/infantil, cânulas oro-faríngeas de tamanhos variados, pares de luvas descartáveis, tesoura reta com ponta romba, rolo de esparadrapo, esfigmomanômetro aneróide adulto/infantil, rolos de ataduras de 15 cm, compressas cirúrgicas estéreis, pacotes de gaze estéril, cateteres para oxigenação e aspiração de vários tamanhos, talas para imobilização e conjunto de colar cervical); kit de parto (contendo: luvas cirúrgicas, clamps umbilicais, estilete estéril para corte do cordão, saco plástico para placenta, absorvente higiênico grande, cobertor ou similar para envolver recém-nascido, compressas cirúrgicas estéreis, pacotes de gaze estéril e um bracelete de identificação); rádio-comunicação.

III. 1. 3. - Ambulância de resgate (classe C): sinalizador ótico e acústico; maca com rodas e articulada; suporte para soro; instalação de rede de oxigênio como a descrita no item anterior; prancha longa para imobilização de coluna; prancha curta ou colete imobilizador; colares cervicais de vários tamanhos; cilindro de oxigênio portátil com válvula, manômetro e fluxômetro com máscara e chicote para oxigenação; suporte de soro; kit de parto como descrito no item anterior; maleta de emergência como no item anterior, acrescida de protetores para queimadura e eviscerado, frascos de soro fisiológico, bandagens triangulares e lanterna pequena; talas para imobilização de membros; cobertores; coletes refletivos para a tripulação; lanterna de mão; óculos de proteção, máscaras e aventais de proteção; rádio-comunicação, estação móvel e portátil para operacionalização e supervisão médica; torres de sinalização traseira no veículo; material de salvamento (contendo: moto abrasivo, martelete pneumático, máscara autônoma, almofadas pneumáticas, bola tipo life-bolt, ferramentas auxiliares para desencarceração); cordas, capacetes, croque articulável, luvas isolantes elétricas, cabo guia, cabos da vida, mosquetões, nadadeiras, luvas de raspa, pisca-alerta portátil, lanternas, alargados e tesoura hidráulicas com seus complementos, corta-a-frio pequeno a alavanca longa, pá de escota, maleta de ferramentas e extintor de pó químico seco de 08 Kg.

III. 1. 4. - Ambulância de suporte avançado (classe D): sinalizador ótico e acústico; maca com rodas e articulada; dois suportes de soro; ; cadeira de rodas dobrável; instalação de rede de oxigênio com régua tripla para permitir a alimentação de respirador; cilindro portátil de oxigênio como descrito no item anterior; respirador ciclado a pressão ou volume não eletrônico (em caso de frota é obrigatório que exista pelo menos um respirador a volume disponível e no caso de veículo único, deverá conter um respirador a volume); monitor cardioversor com bateria e instalação elétrica disponível (em caso de frota deverá haver disponibilidade de um monitor cardioversor com marcapasso externo não invasivo); bomba de infusão com bateria e equipo; kit vias aéreas (contendo: cânulas endo-traqueais de vários tamanhos, cateteres de aspiração, adaptadores para cânulas, cateteres nasais tipo óculos, seringa de 20 ml para sonda duboff, ressuscitador manual adulto e infantil, sondas para aspiração traqueal de vários tamanhos, pares de luvas de procedimentos, máscara para ressuscitador adulto e infantil, frasco de xylocaína geléia; cadarços para fixação de cânula, laringoscópio infantil com lâminas retas 0 e 1; laringoscópio adulto com lâmina curvas 1, 2, 3 e 4; estetoscópio, esfigmomanômetro aneróide adulto e infantil, cânulas oro-faríngeas adulto e infantil, fios-guia para entubação, pinça de magyl, bisturi descartável nº 22, cânulas para traqueostomia; drenos para tórax); kit acesso venoso (contendo: tala para fixação de braço, pares de luvas de procedimentos, recipiente de algodão com anti-séptico, pacotes de gaze estéril, rolo de esparadrapo, material para punção de vários tamanhos,, garrote, equipos de macro e micro gotas, intracaths adulto e infantil, tesoura, pinça de Kocher, cortadores de soro, lâminas de vários tamanhos, seringas de vários tamanhos, torneiras de 3 vias, polifix de 4 vias, frascos de Ringer Lactato, frascos de Cloreto de Sódio e frascos de Soro Glicosado a 5%); duas caixas de pequenas cirurgias; Kit de parto como descrito nos itens anteriores; outros frascos de drenagem de tórax, coletores de urina, sondas vesicais, extensão para dreno torácico, protetores para eviscerado e queimaduras, espátulas de madeira, sondas naso-gástricas, eletrodos descartáveis, equipo para drogas fotossensíveis, equipos para bombas de infusão e circuito de respirador estéril de reserva; equipamentos de proteção à equipe médica: óculos, máscaras e aventais; cobertor ou filme metálico para conservação de calor do corpo; campo cirúrgico fenestrado; almotolias com anti-séptico; colares cervicais de diversos tamanhos; prancha longa para imobilização de coluna; medicamentos necessários ao atendimento de urgência; rádio-comunicação.

III. 1. 4. 1. - Em caso de transporte neonatal, deverá contar com:

a. Incubadora de transporte de recém-nascido com bateria e ligação à tomada do veículo (12 Volts), suporte em seu próprio pedestal para cilindro de oxigênio e ar comprimido, controle de temperatura com alarme. A incubadora deve estar apoiada sobre carro com rodas devidamente fixadas quando dentro da ambulância;

b. Respirador ciclado a pressão, com "blender" para mistura gasosa e controle de pressão expiratória final, possibilidade de respiração controlada e assistida, de preferência não eletrônico;

c. Nos demais ítens deve constar a mesma aparelhagem e medicamentos de suporte avançado, com os tamanhos e especificações adequadas ao uso infantil, exceto kit de parto.

III. 1. 5. - Aeronave de Transporte Médico (classe E): deverão conter os mesmos equipamentos descritos nas ambulâncias de suporte avançado, tanto adulto quanto infantil.

IV. Medicamentos

IV. 1. - Medicamentos obrigatórios que deverão constar em toda ambulância de Suporte avançado (U. T. I. móvel) e aeronave de Transporte Médico (Classe D e E): a. Xylocaína 2% sem vasoconstritor, Adrenalina, Atropina, Cloreto de Potássio 19,1%, Gluconato de Cálcio 10%, Dopamina, Isuproterenol, Procainamida, Nitroprussiato de Sódio (Nipride), Delanosídeo, Aminofilina, Sulfato de Magnésio, Dexametasona 4mg, Dobutamina, Hidrocortisona 100mg e 500mg, Glicose a 25% e 50%;

b. Soros: Glicosado 5%, Fisiológico 0,9%, Bicarbonato de Sódio 8,4%, Ringer Lactato, Manitol;

c. Psicotrópicos: Hidantal, Dolantina, Valium, Gardenal, Amplictil, Haldol, Dormonid;

d. Outras Medicações: Água destilada, Metoclopramida, Dipirona, Buscopan Simples, Prometazina, Nifedipina e Dinitrato de Isossorbitol.

V. Instalações

V. 1. - As instalações da ambulância de Transporte (classe A) deverá ter as seguintes dimensões: 1,20 m de altura mínima; 1,30 m de largura mínima e 1,80 m de comprimento mínimo. Deverá haver divisória rígida e fixa separando os compartimentos do motorista e do paciente. A cor básica deverá ser o branco.

V. 2. - As demais ambulâncias (classes B, C e D) deverão ter as instalações com altura mínima, largura mínima e comprimento mínimo: 1,50 m X 1,60 m X 2,10 m, respectivamente. Nestes veículos será necessária a comunicação ampla entre os compartimentos do motorista e paciente, com exceção da ambulância de suporte avançado (classe D) onde poderá haver divisória.

V. 3. - As instalações da aeronave de transporte (classe E) deverá ter, no compartimento reservado a maca e/ou prancha rígida, 45cm de largura mínima e 1,70m de comprimento mínimo, com dois lugares

para a equipe técnica. Todos os equipamentos deverão ser obrigatoriamente homologados para uso aeromédico.

VI. Requisitos Gerais

VI. 1. - Cada veículo deverá ser mantido em bom estado de conservação e em condições de operação.

VI. 3. - O uso do sinalizador sonoro e luminoso somente será permitido durante a resposta aos chamados de emergência e durante o transporte de pacientes, de acordo com a legislação específica em vigor.

VI. 4. - Deverá haver um sistema de fixação de maca ao assoalho do veículo, que deverá contar com cintos de segurança em condições de uso. O cinto de segurança é obrigatório para todos os passageiros.

VI. 5. - As janelas do compartimento do paciente deverão ser de vidros jateados, permitindo-se a inclusão de linhas não jateadas.

VI. 6. - É obrigatório a desinfecção do veículo após o transporte de paciente que comprovadamente seja portador de moléstia infecto-contagiosa antes da sua próxima utilização, de acordo com a Portaria MS 930/92.

VII. Dos Estabelecimentos Prestadores de Serviço

VII. 1. - Os estabelecimentos que prestam serviço de transporte e atendimento de pacientes deverão possuir obrigatoriamente, no mínimo, 2 (duas) ambulâncias e incorporar outro veículo à sua frota a cada 20.000 filiados ou fração. A cada 3 (três) veículos deverá haver 1 (hum) de reserva.

VII. 2. - Os estabelecimentos prestam serviços de atendimento pré-hospitalar deverão contar com:

VII. 2. 1. - Até 50.000 filiados: 2 (duas) linhas telefônicas e com mais de 50.000 filiados 3 (três) linhas telefônicas;

VII. 2. 2. - Central privativa de comunicação.