RESOLUÇÃO CFM Nº 1785/2006*

 

(Publicada no D.O.U. 26 maio 2006, Seção I, pg. 135ss)

(Retificação publicada no D.O.U. de 22 jun 2006, Seção I, pg. 127)

                             

 

Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM nº 1.763/05, que celebra o convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM)

 

 

O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e

CONSIDERANDO o convênio celebrado em 11 de abril de 2002 entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), visando estabelecer critérios para o reconhecimento e denominação de especialidades e áreas de atuação na Medicina, bem como a forma de concessão e registros de títulos de especialista;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Resolução CFM nº 1.634/02, que prevê o reconhecimento de outras especialidades e áreas de atuação dispostas no Anexo II da referida resolução;

CONSIDERANDO a aprovação do novo relatório da Comissão Mista de Especialidades (CME), que modifica a relação de especialidades e áreas de atuação dispostas no Anexo II da Resolução nº 1.763/05;

CONSIDERANDO, finalmente, o decidido em reunião plenária de 5/4/2006;     

 

 

RESOLVE:

    

Art. 1º- Aprovar a nova redação do Anexo II da Resolução CFM nº 1.763/05.

Art. 2º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Brasília-DF, 5 de abril de 2006

 

 

 

EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE                                              LÍVIA BARROS GARÇÃO

                  Presidente                                                                           Secretária-Geral
CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O CFM, A AMB E A CNRM

 

ANEXO II

 

RELATÓRIO DA COMISSÃO MISTA DE ESPECIALIDADES

 

CFM/AMB/CNRM

 

     A Comissão Mista de Especialidades (CME), no uso das atribuições que lhe confere o convênio celebrado em 11 de abril de 2002 entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), visando estabelecer critérios para o reconhecimento e denominação de especialidades e áreas de atuação na Medicina, bem como a forma de concessão e registros de títulos de especialista, aprova o novo relatório que modifica o Anexo II da Resolução nº 1.763/05 do qual fazem parte os seguintes itens: 1) Normas orientadoras e reguladoras; 2) Relação das especialidades reconhecidas; 3) Relação das áreas de atuação reconhecidas; 4) Titulações e certificações de especialidades médicas e 5) Certificados de áreas de atuação e cria o Anexo III, que regulamenta o seu funcionamento.

 

 

1) NORMAS ORIENTADORAS E REGULADORAS

 

 

a)   O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) reconhecerão as mesmas especialidades e áreas de atuação;

b)   A CME não reconhecerá especialidade médica com tempo de formação inferior a dois anos e área de atuação com tempo de formação inferior a um ano;

c)   A CNRM somente autorizará programas de Residência Médica nas especialidades listadas no item 2 deste relatório;

d)   As áreas de atuação previstas pela CME e listadas no item 3 terão sua certificação sob responsabilidade da AMB e/ou CNRM;

e)   O tempo de formação de especialidade médica ou área de atuação, tanto para a CNRM como para a AMB, será o previsto neste relatório, respeitados os pré-requisitos necessários;

f)     Cabe à CNRM autorizar e disciplinar ano opcional com o mesmo nome dos programas de Residência Médica, para complementação da formação, mediante solicitação da instituição e com a devida justificativa e comprovação da capacidade e necessidade de sua implantação;

g)   A AMB emitirá apenas títulos e certificados que atendam às determinações da CME;

h)   Em seus editais de concurso para título de especialista ou certificado de área de atuação, a AMB deverá observar o tempo mínimo de formação na especialidade ou área de atuação constante neste relatório;

i)     A área de atuação que apresente interface com duas ou mais especialidades somente será criada ou mantida após consenso entre as respectivas Sociedades;

j)     Os exames da AMB para certificação de áreas de atuação comuns a duas ou mais Sociedades serão únicos e contarão, na sua elaboração, com a participação de todas as Sociedades vinculadas;

k)   Os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) deverão registrar apenas títulos de especialidade e certificados de áreas de atuação reconhecidos pela CME;

l)     Os registros, junto aos CRMs, obedecerão aos seguintes critérios:

1) Os documentos emitidos pela CNRM ou AMB, prévios à Resolução CFM nº 1.634/02 e anexos, deverão preservar, no registro, a denominação original;

2) Os documentos emitidos após a Resolução CFM nº 1.634/02 e anexos serão registrados de acordo com a denominação vigente no ato do registro. Se sofrerem alteração de especialidade para área de atuação, serão registrados por analogia;

m) Quando solicitada pelo médico, a AMB, por intermédio das Sociedades de Especialidade, deverá atualizar a anterior denominação dos títulos ou certificados para a nomenclatura vigente, cabendo aos CRMs promoverem idêntica alteração no registro existente;

n)   As especialidades médicas e as áreas de atuação devem receber registros independentes nos CRMs;

o)   O médico só poderá fazer divulgação e anúncio de até duas especialidades e duas áreas de atuação;

p)   É proibida aos médicos a divulgação e anúncio de especialidades ou áreas de atuação que não tenham o reconhecimento da CME;

q)   A AMB deverá preservar o direito à certificação de área de atuação para as Sociedades que respondiam por especialidades transformadas em áreas de atuação: Administração em Saúde, Citopatologia, Endoscopia Digestiva, Endoscopia Respiratória, Hansenologia, Hepatologia, Nutrição Parenteral e Enteral e Neurofisiologia Clínica;

r)    Todas as demais áreas de atuação receberão certificação, na AMB, via Sociedades de Especialidade;

s)   As Sociedades de Especialidade ou de áreas de atuação reconhecidas ficam obrigadas a comprovar sua participação em centros de treinamento e formação, mediante relatório anual enviado à AMB.

 

 

2) RELAÇÃO DAS ESPECIALIDADES RECONHECIDAS

 

1.        ACUPUNTURA

2.        ALERGIA E IMUNOLOGIA

3.        ANESTESIOLOGIA

4.        ANGIOLOGIA

5.        CANCEROLOGIA

6.        CARDIOLOGIA

7.        CIRURGIA CARDIOVASCULAR

8.        CIRURGIA DA MÃO

9.        CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO

10.    CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO

11.    CIRURGIA GERAL

12.    CIRURGIA PEDIÁTRICA

13.    CIRURGIA PLÁSTICA

14.    CIRURGIA TORÁCICA

15.    CIRURGIA VASCULAR

16.    CLÍNICA MÉDICA

17.    COLOPROCTOLOGIA

18.    DERMATOLOGIA

19.    ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA

20.    ENDOSCOPIA

21.    GASTROENTEROLOGIA

22.    GENÉTICA MÉDICA

23.    GERIATRIA

24.    GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA

25.    HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA

26.    HOMEOPATIA

27.    INFECTOLOGIA

28.    MASTOLOGIA

29.    MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE

30.    MEDICINA DO TRABALHO

31.    MEDICINA DE TRÁFEGO

32.    MEDICINA ESPORTIVA

33.    MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO

34.    MEDICINA INTENSIVA

35.    MEDICINA LEGAL

36.    MEDICINA NUCLEAR

37.    MEDICINA PREVENTIVA E SOCIAL

38.    NEFROLOGIA

39.    NEUROCIRURGIA

40.    NEUROLOGIA

41.    NUTROLOGIA

42.    OFTALMOLOGIA

43.    ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA

44.    OTORRINOLARINGOLOGIA

45.    PATOLOGIA

46.    PATOLOGIA CLÍNICA/MEDICINA LABORATORIAL

47.    PEDIATRIA

48.    PNEUMOLOGIA

49.    PSIQUIATRIA

50.    RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM

51.    RADIOTERAPIA

52.    REUMATOLOGIA

53.    UROLOGIA

 

 

3) RELAÇÃO DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO RECONHECIDAS

 

1.        ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE

2.        ALERGIA E IMUNOLOGIA PEDIÁTRICA

3.        ANGIORRADIOLOGIA E CIRURGIA ENDOVASCULAR

4.        ATENDIMENTO AO QUEIMADO

5.        CARDIOLOGIA PEDIÁTRICA

6.        CIRURGIA CRÂNIO-MAXILO-FACIAL

7.        CIRURGIA DA COLUNA

8.        CIRURGIA DERMATOLÓGICA

9.        CIRURGIA DO TRAUMA

10.    CIRURGIA VIDEOLAPAROSCÓPICA

11.    CITOPATOLOGIA

12.    COSMIATRIA

13.    DENSITOMETRIA ÓSSEA

14.    DOR

15.    ECOCARDIOGRAFIA

16.    ECOGRAFIA VASCULAR COM DOPPLER

17.    ELETROFISIOLOGIA CLÍNICA INVASIVA

18.    ENDOCRINOLOGIA PEDIÁTRICA

19.    ENDOSCOPIA DIGESTIVA

20.    ENDOSCOPIA GINECOLÓGICA

21.    ENDOSCOPIA RESPIRATÓRIA

22.    ERGOMETRIA

23.    FONIATRIA

24.    GASTROENTEROLOGIA PEDIÁTRICA

25.    HANSENOLOGIA

26.    HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA PEDIÁTRICA

27.    HEMODINÂMICA E CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA

28.    HEPATOLOGIA

29.    INFECTOLOGIA HOSPITALAR

30.    INFECTOLOGIA PEDIÁTRICA

31.    MAMOGRAFIA

32.    MEDICINA DE URGÊNCIA

33.    MEDICINA DO ADOLESCENTE

34.    MEDICINA FETAL

35.    MEDICINA INTENSIVA PEDIÁTRICA

36.    NEFROLOGIA PEDIÁTRICA

37.    NEONATOLOGIA

38.    NEUROFISIOLOGIA CLÍNICA

39.    NEUROLOGIA PEDIÁTRICA

40.    NEURORRADIOLOGIA

41.    NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL

42.    NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL PEDIÁTRICA

43.    NUTROLOGIA PEDIÁTRICA

44.    PNEUMOLOGIA PEDIÁTRICA

45.    PSICOGERIATRIA

46.    PSICOTERAPIA

47.    PSIQUIATRIA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

48.    PSIQUIATRIA FORENSE

49.    RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA E ANGIORRADIOLOGIA

50.    REPRODUÇÃO HUMANA

51.    REUMATOLOGIA PEDIÁTRICA

52.    SEXOLOGIA

53.  TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA

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