Resolução 01/2003

Regulamenta a diluição de extratos alergênicos, a indicação e aplicação de testes alergológicos e a prescrição e aplicação de imunoterapia alérgeno-específica.

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e
CONSIDERANDO que extratos alergênicos são utilizados para testes alergológicos, com o objetivo de determinar a causa e a intensidade das reações de hipersensibilidade individual do paciente alérgico;

CONSIDERANDO que extratos alergênicos também são utilizados para imunoterapia alérgeno-específica, com finalidade terapêutica, personalizados e individualizados a partir do quadro clínico do paciente e dos testes alergológicos previamente realizados;

CONSIDERANDO que os testes alergológicos e a imunoterapia alérgeno-específica são procedimentos seguros e eficazes, recomendados pela Organização Mundial de Saúde, por Consensos de especialidades e por evidências de meta-análises de pesquisas que atendem aos critérios de rigor científico necessário;

CONSIDERANDO que diluições de extratos alergênicos não caracterizam manipulação de produtos farmacêuticos e que o preparo e o fornecimento de extratos alergênicos para imunoterapia alérgeno-específica são atribuições do médico, dada a necessidade de garantir a segurança e a eficácia decorrente da personalização e individualização dos alérgenos selecionados e de sua concentração no extrato;

CONSIDERANDO que a imunoterapia alérgeno-específica difere totalmente da imunização antiinfecciosa, tanto no material utilizado, quando na metodologia e nos objetivos visados;

CONSIDERANDO que as atividades de prevenção que envolvam procedimentos de diagnóstico e de indicação terapêutica, são atos médicos privativos, conforme Resolução CFM nº 1.627/2001;

CONSIDERANDO que as diluições dos extratos alergênicos, a indicação de testes alergológicos e a prescrição de imunoterapia alérgeno-específica das doenças alérgicas, constituem procedimentos inerentes à prática médica, compreendidos como atos médicos privativos, nos termos da Resolução CFM nº 1.627/01;

CONSIDERANDO que a aplicação dos testes alergológicos e a das doses de imunoterapia imunoespecífica constituem atos a serem praticados por médicos ou por profissionais devidamente treinados e supervisionados por médico;

CONSIDERANDO, finalmente, o decidido em Sessão Plenária do Corpo de Conselheiros realizada em 19.09.2003.

RESOLVE:

Art. 1º A diluição de extratos alergênicos, a indicação de testes alergológicos e a prescrição de imunoterapia alérgeno-específica são atos privativos de médicos.

Art. 2º Cabe ao médico a responsabilidade de selecionar, fixar as concentrações dos extratos alergênicos e preparar as diluições de extratos alergênicos a serem fornecidos aos pacientes para imunoterapia alérgeno-específica, observados os padrões internacionalmente aceitos como de excelência técnica.

Parágrafo Único Os procedimentos e requisitos técnicos referentes a imunobiológicos não se aplicam à diluição e à conservação de extratos alergênicos.

Art. 3º As aplicações de testes alergológicos e das doses de imunoterapia alérgeno-específica devem ser realizadas por médico ou por profissional devidamente treinado, com orientação médica.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campo Grande, 22 de outubro de 2003.

Dr. Marcos Paulo Tiguman
Presidente do CRM/MS