RESOLUÇÃO CFM nº 1865/2008

(Publicada no D.O.U. de 12 de setembro de 2008, Seção I, pg. 117)

 

 

Homologa a eleição realizada no dia 07 de agosto de 2008 para Conselheiros Efetivos e Suplentes do CRM-MS.

 

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei n° 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e regido pela Lei nº 9.649, de 27.5.1998, e

CONSIDERANDO o que determina a Resolução CFM n° 1.837 de 12 de março de 2008;

CONSIDERANDO o Processo Eleitoral CFM n° 09/08, oriundo do Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso do Sul, referente às eleições realizadas naquela Autarquia para a renovação do Corpo de Conselheiros efetivos e suplentes, para o qüinqüênio de 2008/2013;

CONSIDERANDO a regularidade e legalidade do referido Processo Eleitoral;

CONSIDERANDO o decidido na Sessão Plenária realizada em 10 de setembro de 2008,

 

RESOLVE:

Art. 1º Homologar a eleição realizada no dia 07 de agosto de 2008 para Conselheiros Efetivos e Suplentes do Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Proclamar eleitos para o período de 1º de outubro de 2008 a 30 de setembro de 2013, os Conselheiros seguintes:

CONSELHEIROS EFETIVOS

ANTONIO CARLOS BILO                                                     

CELSO RAFAEL GONÇALVES CODORNIZ                              

CLAUDIA EMILIA LANG                                                   

DENISE APARECIDA DE ALMEIDA TAMAZATO                 

ELTES DE CASTRO PAULINO                                              

GIL PACIFICO TOGNINI                                                    

JOSÉ ANTONIO DE CARVALHO FERREIRA                            

JUBERTY ANTONIO DE SOUZA                                          

LAÉRCIO TADEU FERREIRA DE MIRANDA                           

LUCIANA REIS VAZ DE MOURA COVRE                            

LUIS HENRIQUE MASCARENHAS MOREIRA                        

MARIA DENISE BERRI DE OLIVEIRA                                  

MARIALDA GOULART DE ALMEIDA PEDREIRA                     

MAURO LUIZ DE BRITTO RIBEIRO                                     

MOACYR BASSO JÚNIOR                                                   

MOACYR BATTISTETTI                                                       

OLDEMIRO HARDOIM JÚNIOR                                          

PEDRO EURICO SALGUEIRO                                               

RENATO LÚCIO MARTINS                                                 

SÉRGIO RENATO DE ALMEIDA COUTO  

                            

CONSELHEIROS SUPLENTES

ALBERTO CUBEL BRULL JÚNIOR

ALEXANDRE BRINO CASSARO

CARLOS IDELMAR DE CAMPOS BARBOSA

CHRISTIANA VELLOSOS REBELLO HILGERT

CRISTINA YAMAKAWA HIGASHI

EDUARDO LASMAR PACHECO

ELOINA BRASIL FERREIRA

EDMAR DE AZAMBUJA SALLES

FAISAL AUGUSTO ALDERETE ESGAIB

HEITOR SOARES DE SOUZA

JEFERSON CARLOS PEREIRA

LUCIANO MATHEUSSI

MANUEL GASPAR MANSO PEREZ

MARA LUCI GONÇALVES GALIZ

MARIA CRISTINA PITA SASSIOTO

MARCO AURELIO RATIER JAJAH NOGUEIRA

ROBERTO TOVAR ANFFE NUNES

RODRIGO SILVA DE QUADROS

ROSANA LEITE DE MELO

TAKESHI MATSUBARA

 

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília-DF, 10 de setembro de 2008.

 

 

 

EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE                                         LÍVIA BARROS GARÇÃO

                Presidente                                                                               Secretária-Geral

 

 

 

 

 

 

 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA RESOLUÇÃO CFM Nº 1865/2008

 

 

 

                        O artigo 30 do Decreto nº 44.045/1958 dita que as normas do processo eleitoral relativo aos Conselhos Regionais constarão de Instruções baixadas pelo Conselho Federal.

                        O artigo 48 da Resolução CFM nº 1.837/2008 dita que o Conselho Federal de Medicina apreciará o processo eleitoral, para efeito de homologação, na sessão plenária seguinte ao recebimento da documentação citada no artigo anterior, editando resolução específica acerca de homologação ou não do pleito.

                        O artigo 46 da Resolução CFM nº 1.837/2008, que exalta o princípio constitucional do duplo grau de jurisdição, dita que no prazo de até 3 (três) dias úteis posteriores ao encerramento do pleito, poderão ainda ser apresentados ao Conselho Regional outros protestos que porventura venham a ser formulados, a fim de que sejam encaminhados ao Conselho Federal de Medicina, juntamente com os documentos referentes à eleição.

                        Assim, resta devidamente fundamentada a necessidade de referendo do processo eleitoral de cada Conselho Regional de Medicina, de forma individualizada, por meio de resolução aprovada pela Plenária deste Conselho Federal de Medicina.

 

Brasília-DF, 10 de setembro de 2008

 

WIRLANDE SANTOS DA LUZ

Conselheiro Relator