RESOLUÇÃO CFM nº 1863/2008

(Publicada no D.O.U. de 12 de setembro de 2008, Seção I, pg. 116)

 

 

Homologa a eleição realizada no dia 07 de agosto de 2008 para Conselheiros Efetivos e Suplentes do CRM-MG.

 

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei n° 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e regido pela Lei nº 9.649, de 27.5.1998, e

CONSIDERANDO o que determina a Resolução CFM n° 1.837 de 12 de março de 2008;

CONSIDERANDO o Processo Eleitoral CFM n° 12/08, oriundo do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, referente às eleições realizadas naquela Autarquia para a renovação do Corpo de Conselheiros efetivos e suplentes, para o qüinqüênio de 2008/2013;

CONSIDERANDO a regularidade e legalidade do referido Processo Eleitoral;

CONSIDERANDO o decidido na Sessão Plenária realizada em 10 de setembro de 2008,

 

RESOLVE:

Art. 1º Homologar a eleição realizada no dia 07 de agosto de 2008 para Conselheiros Efetivos e Suplentes do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Proclamar eleitos para o período de 1º de outubro de 2008 a 30 de setembro de 2013, os Conselheiros seguintes:

CONSELHEIROS EFETIVOS

AJAX PINTO FERREIRA    

ALEXANDRE DE MENEZES RODRIGUES    

CARLOS ALBERTO BENFATTI    

CIBELE ALVES DE CARVALHO    

CLAUDIO DE SOUZA    

DELANO CARLOS CARNEIRO    

EURIPEDES JOSE DA SILVA    

FABIO AUGUSTO DE CASTRO GUERRA    

GERALDO CALDEIRA    

HERMANN ALEXANDRE VIVACQUA VON TIESENHAUSEN

ITAGIBA DE CASTRO FILHO    

IVANA RAIMUNDA DE MENEZES MELO    

JOAO BATISTA GOMES SOARES    

JOSE AFONSO SOARES    

JOSE LUIZ FONSECA BRANDAO    

JOSE NALON DE QUEIROZ    

MANUEL MAURICIO GONCALVES    

MARCIO ABREU LIMA REZENDE    

RENATO ASSUNCAO RODRIGUES DA SILVA MACIEL    

ROBERTO PAOLINELLI DE CASTRO   

 

CONSELHEIROS SUPLENTES

ALBERTO GIGANTE QUADROS    

ALCINO LAZARO DA SILVA    

ANDRE LORENZON DE OLIVEIRA    

ANTONIO CARLOS RUSSO    

ANTONIO DIRCIO SILVEIRA    

CESAR HENRIQUE BASTOS KHOURY    

CICERO DE LIMA RENA    

GERALDO BORGES JUNIOR    

JAIRO ANTONIO SILVERIO    

JOSE CARVALHIDO GASPAR    

JOSE TASCA    

MARIO BENEDITO COSTA MAGALHAES    

MELICEGENES RIBEIRO AMBROSIO    

NELSON HELY MIKAEL BARSAM    

NILSON ALBUQUERQUE JUNIOR    

PAULO MAURICIO BUSO GOMES    

RICARDO HERNANE LACERDA GONÇALVES DE OLIVEIRA 

RICARDO DO NASCIMENTO RODRIGUES    

VALENIO PEREZ FRANCA    

VERA HELENA CERAVOLO DE OLIVEIRA    

 

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília-DF, 10 de setembro de 2008.

 

 

 

EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE                                         LÍVIA BARROS GARÇÃO

                Presidente                                                                               Secretária-Geral

 

 

 

 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA RESOLUÇÃO CFM Nº 1863/2008

 

 

 

                        O artigo 30 do Decreto nº 44.045/1958 dita que as normas do processo eleitoral relativo aos Conselhos Regionais constarão de Instruções baixadas pelo Conselho Federal.

                        O artigo 48 da Resolução CFM nº 1.837/2008 dita que o Conselho Federal de Medicina apreciará o processo eleitoral, para efeito de homologação, na sessão plenária seguinte ao recebimento da documentação citada no artigo anterior, editando resolução específica acerca de homologação ou não do pleito.

                        O artigo 46 da Resolução CFM nº 1.837/2008, que exalta o princípio constitucional do duplo grau de jurisdição, dita que no prazo de até 3 (três) dias úteis posteriores ao encerramento do pleito, poderão ainda ser apresentados ao Conselho Regional outros protestos que porventura venham a ser formulados, a fim de que sejam encaminhados ao Conselho Federal de Medicina, juntamente com os documentos referentes à eleição.

                        Assim, resta devidamente fundamentada a necessidade de referendo do processo eleitoral de cada Conselho Regional de Medicina, de forma individualizada, por meio de resolução aprovada pela Plenária deste Conselho Federal de Medicina.

 

Brasília-DF, 10 de setembro de 2008

 

PEDRO PABLO MAGALHÃES CHACEL

Conselheiro Relator