CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ

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PARECER Nº 1931/2008 CRM-PR

PROCESSO CONSULTA N. º 51/2008– PROTOCOLO N.º 6018/2008

ASSUNTO: TERMOMETRIA

PARECERISTA:ALEXANDRE GUSTAVO BLEY

 

 

 

EMENTA: Termometria Cutânea – Envio de resultado de exame por internet.

 

 

CONSULTA

O Dr. M. L. B., faz os seguintes comentários a este Conselho, reproduzidos em trechos:

“Considerando que a termometria cutânea consta na Tabela de Procedimentos Médicos da Associação Médica Brasileira/AMB (39.01.007-4) e Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos/CBHPM (41.50.11.36), complementando o exame clínico, portanto, parte integrante do diagnóstico médico em diversas síndromes, segundo literatura científica anexa.

Considerando que o método diagnóstico termometria cutânea é previsto pela:

1.   Associação Médica Brasileira/AMB

2.   Agência Nacional de Saúde/ANS

Considerando que a termometria cutânea, segundo a literatura científica anexa, possibilita avaliação diagnóstica em muitas especialidades.

Considerando que a termometria cutânea é realizada em centros universitários e clínicas especializadas do nosso país.

Diante do exposto, duas questões se apresentam a elevada consideração desse Egrégio Colegiado, para as quais, se solicita a seguinte consulta:

1.   Existe qualquer impedimento ético em sua realização quando solicitado e realizado exclusivamente por profissional médico habilitado ?

2.   Os resultados destes exames podem ser fornecidos pela Internet para o paciente desde que com senha exclusiva que preserve o sigilo profissional e sua privacidade ?”

O médico anexou inúmeros artigos científicos e capítulos de livros para nosso conhecimento.

 

 

 

FUNDAMENTAÇÃO E PARECER

 

Existe uma confusão quanto ao que se denomina Termometria e Termografia. A Termometria cutânea é simplesmente a medida da temperatura cutânea de alguma parte do corpo. Podemos definir a Termografia como sendo uma técnica de inspeção, que tem como base a detecção da radiação infravermelha, que é emitida naturalmente pelos corpos com intensidade proporcional a sua temperatura, permitindo-se efetuar medições de temperaturas, sem contato físico com o local inspecionado. Os resultados são apresentados em forma de imagens térmicas, denominados "Termogramas" (Imagem Térmica Digital), que permitem uma análise do momento.   

A Termografia é amplamente utilizada na manutenção "Preventiva e Preditiva" em diversos segmentos, tais como: indústrias metalúrgicas, químicas, têxteis, siderúrgicas, plásticos, cimento, petroquímicas, papel e celulose, condomínios comerciais e residenciais, focando nas áreas elétrica, mecânica e térmica. Vem sendo utilizada na Medicina, há alguns anos, em várias áreas, porém sem que haja um consenso no meio científico.  

Nas tabelas médicas, temos código específico para Termometria cutânea e não Termografia, porém um dos métodos capazes de medir a temperatura cutânea seria a Câmera Termográfica. Portanto nada impede que o consulente meça a temperatura da pele de um paciente com este tipo de aparelho. A Termometria cutânea já foi motivo de parecer desta casa, em 2005, com o Processo Consulta 067/2005, de lavra da ilustre Conselheira Dra. Ewalda Von Rosen Seeling Sthalke. (anexo)

Quanto ao segundo questionamento, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP) emitiu a Resolução nº 97, de 20 de fevereiro de 2001, cujo anexo transcrito abaixo, vem de encontro ao que o consulente questiona quanto aos resultados de exames. 

 

MANUAL DE PRINCÍPIOS ÉTICOS PARA SITES DE MEDICINA E SAÚDE NA INTERNET

 

A veiculação de informações, a oferta de serviços e a venda de produtos médicos na Internet têm o potencial de promover a saúde, mas também podem causar danos a internautas, usuários e consumidores.

As organizações e os indivíduos responsáveis pela criação e manutenção dos sites de Medicina e Saúde devem oferecer conteúdo fidedigno, correto e de alta qualidade, protegendo a privacidade dos cidadãos e respeitando as normas regulamentadoras do exercício ético profissional da Medicina.

 

ENVIO DE EXAMES E PRONTUÁRIOS MÉDICOS

           

Procedimento cada vez mais comum é o envio de resultado de exames diagnósticos (radiografias, exames de sangue, de urina e outros) pela Internet. Para evitar a quebra de sigilo e de privacidade, quem envia as informações deve tomar precauções técnicas adicionais, como o uso de criptografia ou de servidores especiais que barram a entrada de quem não está autorizado.

O paciente que recebe o exame por e-mail deve estar atento para que ninguém, além do seu médico, tenha acesso à correspondência. O exame deve ser interpretado somente na presença do médico.

 

CONCLUSÃO

 

Concluo, respondendo pontualmente as questões formuladas:

 

1.   Não, visto que a Termometria está contemplada nas tabelas médicas, fazendo parte do arsenal diagnóstico.

2.   Podem, se seguidas às normas técnicas de segurança em transmissão de dados via Internet. 

É o parecer, s.m.j.

Curitiba, 21 de abril de 2008.

 

Cons. ALEXANDRE GUSTAVO BLEY

Parecerista

Aprovado em Reunião Plenária n.º 2.021ª, de 28/04/2008 – CÂM I.