CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ

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PARECER Nº 1755/2006 – CRM-PR

PROCESSO CONSULTA N. º 62/2006 – PROTOCOLO N. º 8834/2006

ASSUNTO: VAGA ZERO EM UTI

PARECERISTA: CONS. ROSENI TERESINHA FLORÊNCIO

 

 

EMENTA: O médico só deve admitir o paciente na UTI, quando tiver leito disponível. A responsabilidade do médico para com o paciente inicia, quando da admissão desse, na UTI.

CONSULTA

Em documento encaminhado ao Conselho Regional de Medicina do Paraná, o consulente Dr. Vicente Maranhão formula consulta nos seguintes termos:

 

“Atuo na cidade de Francisco Beltrão/Pr em hospital de referência do SUS que possui 05 leitos em UTI- Unidade de Terapia Intensiva. Inúmeras vezes os leitos estão ocupados por indivíduos em estado grave, sem condições de alta, quando chega ao hospital fax solicitando vaga para paciente com politrauma, IAM, DPOC, etc., sem condições de permanecer em seu Município de origem. Devido a impossibilidade de internação em nossa UTI, é orientado procurar outra no Estado, com capacidade de absorver a solicitação, porém nos é informado que teríamos de aceitar mesmo sem vaga disponível- “vaga zero”, devido ao hospital ser de referência do SUS. Questiono que a UTI não é enfermaria que permita “maca extra”, as condições físicas, humanas e equipamentos nela contida seriam para os leitos já demarcados. Como priorizar uma nova internação em detrimento aos que já ocupam os leitos da unidade”.

FUNDAMENTAÇÃO E PARECER

 

Entende-se como Unidade de Terapia Intensiva o local dentro do hospital destinado ao atendimento, em sistema de vigilância contínua, a pacientes graves ou de risco, potencialmente recuperáveis.

Paciente grave é aquele que apresenta instabilidade de algum de seus sistemas orgânicos, devido a alterações agudas ou agudizadas. Paciente de risco é aquele que tem alguma condição potencialmente determinante de instabilidade.
                        A UTI deve estar estruturada de forma a fornecer suporte (diagnóstico e tratamento) nos aspectos hemodinâmico, metabólico, nutricional, respiratório e de reabilitação, além da equipe de saúde  multiprofissional e serviços de apoio.

A Portaria do Ministério da Saúde Nº 1071, 04 DE JULHO DE 2005, estabelece critérios da Política Nacional de Atenção ao paciente Crítico. Nessa Portaria  está especificada toda a gama de recursos necessários para o pleno funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva e Semi-Intensiva, desde a sua estrutura física, equipe de profissionais, materiais, equipamentos e outros serviços disponíveis, sem os quais o atendimento na UTI se torna inviável. Essa Portaria está anexa ao final desse Parecer.

O Ministério da Saúde (MS) credenciou 2.255 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Brasil, no período de maio de 2003 a outubro de 2005. O credenciamento desses leitos representa um acréscimo de 19,97% na oferta do serviço no País.

O incremento no quantitativo de leitos visa garantir a eqüidade da assistência ambulatorial e hospitalar no País. Atualmente, o Brasil conta com 20.870 leitos de UTI. Destes, 13.548 são do SUS. Mesmo assim, ainda faltam leitos de UTI. Portanto, há de se compreender que não podemos “criar” um leito de UTI, na medida que precisamos dele, mas sim, é necessário termos um programa dentro dos órgãos responsáveis para a devida criação desses novos leitos, como está implantado pelo Ministério da Saúde, além da reorganização e melhoria dos leitos já existentes, a fim de suprir a necessidade da população. 

O médico intensivista, estando cumprindo seu labor, ao ser solicitado leito de UTI só poderá admitir o paciente, se dele dispuser. Não há como “acrescentar uma maca”, visto que existem todos os itens citados na referida Portaria, que deverão estar disponíveis, para atender dignamente o paciente ali admitido. É somente a partir da admissão do paciente na Unidade, que o intensivista se torna responsável pelo enfermo.

O Código de Ética Médica, nos Princípios Fundamentais, diz:

Artigo 2°- O alvo de toda a atenção de médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.

Artigo 3°- A fim de que possa exercer a Medicina com honra e dignidade, o médico deverá ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.

Artigo 8°- O médico não pode, em qualquer circunstância ou sob qualquer pretexto, renunciar a sua liberdade profissional, devendo evitar que quaisquer restrições ou imposições possam prejudicar a eficácia de seu trabalho.

Ainda, no Artigo 22 diz: “É direito do médico: Apontar falhas nos regulamentos e normas das instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se, nesses casos, aos Órgãos competentes e, obrigatoriamente, à Comissão de Ética e ao Conselho regional de Medicina de sua jurisdição”.

 

CONCLUSÃO

 

Diante do exposto, concluo que o médico, estando de plantão numa Unidade de Terapia Intensiva, somente poderá admitir um novo paciente, se dispuser de leito.                           

Dessa forma, ele terá condições de exercer o seu trabalho com dignidade e respeito, que o paciente necessita e merece. A responsabilidade do médico intensivista para com determinado paciente inicia no momento da admissão desse, na UTI. Não cabe ao médico da Unidade encontrar um leito disponível para determinado enfermo, mas sim ao médico que esteja prestando atendimento ao mesmo.

 

É o parecer, s. m. j.

Curitiba, 26 de agosto de 2006.

 

 

Cons. ROSENI TERESINHA FLORÊNCIO

Parecerista

 

Aprovado em Reunião Plenária n.º, 1.819 de 28/08/06.

 

ANEXOS

 

Portaria MS 1.071 de 04 de julho de 2005 ( Politica Nacional de Atenção ao Paciente Crítico )

DOU Nº 130, DE 08/07/2005

 

 

CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 7 DE JULHO DE 2005

 

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.071,de 04 de julho de 2005, que determinar que a Secretaria de Atenção à Saúde submeta à Consulta Pública a minuta da Política Nacional de Atenção ao Paciente Crítico;

Considerando que a terapia intensiva deve se inserir no processo assistencial em conformidade com os princípios de integralidade, eqüidade e universalidade assistencial, tanto no âmbito hospitalar quanto do próprio sistema de saúde, resolve:

Art. 1º - Submeter à Consulta Pública a minuta da Política Nacional de Atenção ao Paciente Crítico, constante do anexo deste ato.

Art. 2º - Estabelecer, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste ato, para que sejam apresentadas críticas e sugestões devidamente fundamentadas relativas à proposta de que trata o art. 1º.

Parágrafo único: as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito para o seguinte endereço: Ministério da Saúde, Esplanada dosMinistérios, Bloco G, Edifício Sede, sala 934, CEP 70.058-900 Brasília/DF ou para o endereço eletrônico hospitalar.sas@saude.gov.br.

 

JORGE SOLLA

 

 

PORTARIA MINISTERIAL

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições,

 

Considerando a necessidade de ampliar o acesso e qualificar a atenção dos cuidados em terapia intensiva aos usuários do Sistema Único de Saúde;

Considerando que a terapia intensiva deva se inserir no processo assistencial em conformidade com os princípios de integralidade, eqüidade e universalidade assistencial, tanto no âmbito do ambiente hospitalar quanto do próprio sistema de saúde;

Considerando que um sistema de atenção ao paciente crítico/ potencialmente crítico exige a conformação de uma rede assistencial (hospitalar e extra-hospitalar) organizada que incorpore a linha de cuidado integral e a humanização assistencial;

Considerando a necessidade de disponibilizar ao sistema de atenção a pacientes críticos/potencialmente críticos unidades de tratamento intensivo qualificadas e humanizadas, unidades de cuidados intermediários e enfermarias hospitalares qualificadas;

Considerando que as estruturas/equipamentos de atendimento ao paciente crítico/potencialmente crítico deverão estruturar sua equipe de atenção à saúde dentro dos princípios da interdisciplinaridade e da humanização, com enfoque nas necessidades do usuário, na integralidade assistencial e no respeito à participação efetiva dos diferentes profissionais envolvidos na atenção ao paciente crítico/potencialmente crítico;

Considerando que a política de formação e qualificação de recursos humanos para a atenção ao paciente crítico/potencialmente crítico deverá ultrapassar a tradicional preocupação técnica/tecnológica, incorporando os referenciais conceituais e organizacionais do SUS;

Considerando a estratégia adotada pelo Sistema Único de Saúde para a formação e desenvolvimento de trabalhadores em saúde incorporada à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde instituída pelo Ato Portaria número 198/GM de 13 de fevereiro de 2004;

Considerando que o financiamento e o investimento deverão contemplar estruturas hospitalares com processos assistenciais comprovadamente integrados e pactuados no ambiente intra e extra-hospitalar; Considerando a necessidade de elaborar e implementar oPlano Estadual de Atenção ao Paciente Crítico interfaceado ao Plano Estadual de Atendimento às Urgências e Emergências de que trata a Portaria nº 2048/GM de 5 de novembro de 2002;

Considerando a obrigatoriedade das instituições hospitalares em implantar e implementar as Comissões Hospitalares de Organização e Qualificação da Atenção ao Paciente Crítico;

Considerando a necessidade de estabelecer mecanismos de regulação, fiscalização, controle e avaliação da assistência prestada aos usuários do SUS;

Considerando os referenciais conceituais e operacionais explicitados no Anexo I desta Portaria, resolve:

Art. 1º - Instituir a Política Nacional de Atenção ao Paciente Crítico.

Art. 2º - Determinar que as Secretarias de Estados da Saúde e o Distrito Federal deverão estabelecer um planejamento regional hierarquizado para formar uma rede estadual e/ou regional de atenção em terapia intensiva com a finalidade de incrementar, quantitativa e qualitativamente, o acesso dos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde a leitos hospitalares habilitados a prestarem serviços/cuidados nesta área da assistência hospitalar.

§1º - A rede de atenção em terapia intensiva será composta pelas seguintes Unidades Assistenciais:

I - Unidades de Tratamento Intensivo;

II - Unidades de Cuidados Intermediários em Terapia Intensiva;

III - Unidades de Cuidados Progressivos em Terapia Intensiva

§2º - As Unidades Assistenciais em Terapia Intensiva poderão atender grupos etários específicos, a saber: Neonatal (até 28 dias), Pediátrico (de 28 dias a 12 anos, podendo atender até 18 anos de acordo com as rotinas de cada unidade), Adulto (acima de 12 anos) e Infantil (Neonatal + Pediátrico).

§3º - As Instituições Hospitalares com Unidades Assistenciais em Terapia Intensiva devem:

I - implantar e implementar Comissões Hospitalares de Organização e Qualificação da Atenção ao Paciente Crítico;

II - elaborar e implementar seu Plano Hospitalar de Atenção ao Paciente Crítico;

III - oferecer condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados à prestação de assistência especializada na área de terapia intensiva;

IV - desenvolver a articulação e integração com o sistema local e regional de atenção à Saúde;

V - respeitar os critérios determinados pela Política Nacional de Humanização.

§4° - A Secretaria de Atenção à Saúde - SAS regulamentará

os atributos necessários ao credenciamento, as aptidões e as atribuições:

I - das Unidades de Tratamento Intensivo;

II - das Unidades de Cuidados Intermediários em Terapia Intensiva;

III - das Unidades de Cuidados Progressivos em Terapia Intensiva;

IV - das Comissões Hospitalares de Organização e Qualificação da Atenção ao Paciente Crítico.

§5° - A Secretaria de Gestão e Educação do Trabalho em Saúde regulamentará a incorporação de processos de avaliação e capacitação de Recursos Humanos para atuação na área de terapia intensiva em conformidade ao estabelecido pela Política Nacional de Educação Permanente em Saúde instituída pelo Ato Portaria nº 198/GM de 13 de fevereiro de 2004, em especial através da Comissão Nacional de Acompanhamento da Política de Educação Permanente do SUS.

  Art. 3º - Determinar às Secretarias de Estado de Saúde e às Secretarias Municipais em Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde a adoção das providências necessárias ao processo de credenciamento e integração dos serviços de assistência, das Unidades de Tratamento Intensivo, das Unidades de Cuidados Intermediários em Terapia Intensiva e das Unidades de Cuidados Progressivos em Terapia Intensiva, bem como da elaboração do Plano Estadual de Atenção ao Paciente Crítico.

Art. 4º - Definir que todos os serviços que tenham sido credenciados para atenção em terapia intensiva em conformidade com normatizações anteriores Criar uma Câmara Técnica, subordinada à Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS, com o objetivo de acompanhar a implantação e implementação da política instituída pelo artigo 1º desta Portaria.

Art. 5º - A Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde deverá adotar as medidas necessárias à implantação do disposto nesta Portaria.

§ 1º - O prazo para o novo credenciamento dos serviços de que trata o caput deste Artigo é de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação desta Portaria;

§ 2º - Os serviços que findo este prazo estabelecido no § 1º não obtiverem o novo credenciamento, serão excluídos do sistema.

Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Art 7º - Ficam revogadas a Portaria GM/MS nº 3.432, de 17 de agosto de 1998 e a Portaria GM/MS nº 1.091, de 25 de agosto de 1999.

 

 

POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO AO PACIENTE CRÍTICO

 A Terapia Intensiva pode ser considerada uma especialidade jovem ou recente. Seu processo de implantação e implementação em nível nacional foi lento e substanciado de forma mais consistente pelas práticas americanas na área da atenção à saúde. A alta tecnologia e capacitação necessariamente diferenciada desta área assistencial chamaram a atenção de grupos farmacêuticos, fornecedores de tecnologia médico-hospitalar e grupos hospitalares.

Em um período relativamente curto surgiram as chamadas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) ou Centros de Tratamento Intensivo (CTIs), locais de grande especialização e tecnologia, identificados como espaços laborais destinados a profissionais médicos e de enfermagem com grande diferenciação de conhecimento, grande habilidade e destreza para a realização de procedimentos que, em muitos momentos, representavam a diferença entre a vida e a morte.

Morte esta que se confunde com a própria concepção que grande parte de nossa sociedade ainda possui em relação às UTIs. Tais centros de atendimento tecnologicamente diferenciado se posicionaram historicamente como unidades fechadas e de acesso restrito.Tal restrição atingiu e atinge ainda grandemente não apenas o universo social que, não pertencente diretamente ao dia a dia da rática hospitalar se encontra circunstancialmente envolvido com estas unidades, mas atingiu e atingem também as próprias estruturas assistenciais de saúde, tanto em nível hospitalar quanto extra-hospitalar.

O lidar com os limites entre a vida e a morte, com a tensão e o desconhecimento, com a ausência e o medo, com a culpa e o desespero, sentimentos tão próximos daqueles que, por uma razão ou outra, se tornam em algum momento pacientes, familiares ou mesmo interlocutores profissionais destas unidades de tratamento intensivo, exige destes setores muito mais que tecnologia, muito mais que medicamentos, muito mais que recursos humanos tecnicamente capacitados, muito mais que processos organizacionais e administrativos próximos da perfeição, muito mais que fortes vínculos com outras unidades assistenciais da instituição hospitalar. Exige muita atenção e carinho, exige capacidade de compreender que o ser humano merece o diálogo e o conforto, exige compromisso e respeito com a vida e com aqueles que a perdem, exige respeito e compromisso com aqueles que perderam ou estão perdendo os seus vivos, exige capacidade em compreender que a informação e o esclarecimento são direitos do paciente e seus familiares e que informar e esclarecer é dever dos profissionais que os assistem e exige, enfim um processo assistencial humanizado e humanizador enquanto instrumento claro e concreto de qualificação e bem estar do nosso meio.

Nossa discussão em torno das dificuldades que hoje possuímos em prestar uma assistência de qualidade na área de terapia intensiva passa muito longe do que aqui brevemente salientamos.

As Unidades de Tratamento Intensivo, de um modo geral, são avaliadas e credenciadas predominantemente por características tecnológicas, de engenharia, pela conformação de sua equipe assistencial, pelo número de leitos, pela disponibilização de equipamentos, entre outros.

A discussão referente à inserção destas unidades de forma qualificada no processo assistencial como um todo, seja no âmbito da instituição hospitalar que a alberga, seja no âmbito do próprio sistema de saúde que utiliza seus serviços é geralmente tangenciada.

A avaliação de seus resultados, a forma e o controle do acesso a suas disponibilidades assistenciais específicas, sua resolubilidade, os critérios de admissão e alta de pacientes, seus custos diretos e indiretos e suas formas de viabilização orçamentária passa normalmente para um plano secundário inatingível de forma conseqüente.

Na mesma direção e raciocínio, a existência e real aplicaçãode protocolos assistenciais qualificadores e agilizadores do atendimento prestado nestas unidades, a relação custo/benefício dos atos e ações assistenciais em seus diferentes níveis, desde o âmbito mais geral das unidades até os compromissos éticos e organizacionais dos profissionais que nelas atuam cursam despercebidos de nosso dia a dia.

Finalmente, o controle e a disponibilização assistencial destas unidades, consideradas estratégicas e fundamentais para o atendimento de uma parcela importante do processo sistêmico assistencial na área da saúde, em especial pela tensão que os pacientes críticos geram sobre o sistema, tanto no que diz respeito ao processo de credenciamento de leitos e unidades, quanto no que se relaciona diretamente à utilização dos mesmos no atendimento às reais necessidades da população, encontra-se predominantemente vinculado e alicerçado a interesses individualistas mercadológicos e, por conseqüência, na grande maioria dos casos, foge das reais necessidades da sociedade que os sustenta.

É neste ínterim que entendemos ser fundamental a concreta inserção e incorporação de mecanismos gulatórios assistenciais na área da terapia intensiva. Tais mecanismos baseiam-se na concepção que institui ao poder público o desenvolvimento de sua capacidade sistemática em responder às demandas de saúde em seus diferentes níveis e etapas do processo de assistência, enquanto um instrumento ordenador e definidor da atenção à saúde, fazendo-o de forma rápida, qualificada e integrada, com base no interesse social e coletivo.

É claro o entendimento de que tal Regulação Assistencial alberga, como princípio fundamental de sua concepção e elaboração a necessidade de que, a partir de instrumentos e definições previamente estabelecidos, o poder público se capacite para responder com clareza, exatidão e presteza às demandas de saúde diretamente ou indiretamente vinculadas ao tratamento de pacientes críticos/potencialmente críticos, envolvendo o atendimento pré-hospitalar móvel e nãomóvel, as estruturas assistenciais hospitalares pré-UTI/CTI (unidades de urgência/emergência hospitalares, enfermarias, centro obstétrico, centro cirúrgico, unidade de hemodinâmica) e pós-UTI/CTI (enfermarias, hospitais de contra-referência) e a internação domiciliar.

Da mesma forma, trata-se a Regulação de um instrumento ordenador e definidor da atenção à saúde, buscando de forma incessante a melhor alternativa terapêutica do momento de acordo com as reais necessidades do usuário/cidadão/paciente, dentro dos princípios da integralidade, universalidade e equidade assistencial e de acordo com os ditames da regionalização, hierarquia resolutiva progressiva, referência e contra-referência e disponibilidade assistencialsistematicamente atualizada e pormenorizada.

As Centrais de Regulação, em especial através da Unidade de Trabalho Regulatória de Terapia Intensiva, desempenham papel fundamental enquanto instrumento/estrutura de operacionalização da Regulação Assistencial, sendo seus aportes físicos, tecnológicos, estruturais e logísticos dependentes, entre outros, de sua área de abrangência e de sua interface com processos de gestão do Sistema Único de Saúde, em especial na área de controle e avaliação.

A implantação de uma real regulação em terapia intensiva contribuirá significativamente para a qualificação da utilização de seus recursos assistenciais, em especial quando nos referimos aos leitos inseridos em estruturas assistenciais de alta complexidade. A introdução operacional da equidade assistencial, princípio fundamental do ato regulatório, determina necessariamente que recursos assistenciais de maior complexidade sejam destinados a pacientes/usuários que realmente os necessitam para o atendimento de suas necessidades.

Da mesma forma, pacientes com menor necessidade/complexidade devem ser direcionados para estruturas assistenciais de menor complexidade, estabelecendo dinamicamente a busca incessante na minorização dos shunts assistenciais em terapia intensiva proporcionando, em conseqüência, a utilização mais qualificada dos seus recursos assistenciais disponíveis.

A regulação assistencial exige, incentiva e oportuniza o aprofundamento do tema relacionado ao atendimento do paciente crítico, introduzindo elementos assistenciais alcançados na prática e no dia a dia daqueles que trabalham sob esta realidade e, acima de tudo, obrigando o próprio gestor da saúde, em seus diferentes níveis, a entender e discutir a necessidade de abordar tal tema em uma perspectiva sistêmica de atenção à saúde que engloba, naturalmente, as unidades de atendimento intensivo, mas também facetas compartilhadas por estas em nível de instituições hospitalares (outras unidades assistenciais dos próprios hospitais), com outras unidades de saúde (incluindo sistemas móveis e não-móveis de atendimento à urgências) e com outras unidades de atendimento a pacientes críticos (com níveis diferentes de complexidade ou especialização), com ou sem a inserção de mecanismos regulatórios.

Talvez este seja o maior desafio de quem tem a tarefa de discutir e implantar, quem deve pensar e implementar, quem deve fazer funcionar e também aperfeiçoar e qualificar, quem deve construir uma realidade diferente e melhorá-la por dentro desta mesma realidade.

A terapia intensiva exige que se discuta o atendimento ao paciente crítico ou potencialmente crítico em todos os seus momentos e espaços assistenciais. Esta é a única maneira de se propor uma real política de atendimento ao paciente crítico, de se discutir o aperfeiçoamento da atuação das unidades de tratamento intensivo e de seus profissionais, de se concretizar a desejada qualificação assistencial da terapia intensiva dentro de uma lógica compatível com a realidade de nossa estrutura de saúde, entendendo sua qualificação como um processo e sua atuação como uma peça desta mesma assistência, que é sistêmica e globalizante, que é integral e universal, que é hierarquizada e referenciada, que é pactuada e regulada de acordo com o princípio da eqüidade assistencial.

Enfim, temos que abrir as fronteiras de nossas concepções assistenciais em terapia intensiva, ampliar a influência assistencial destas unidades tradicionalmente fechadas e restritivas sobre as demais estruturas/unidades dos hospitais, ampliar nossos conceitos na perspectiva concreta de que mudanças qualificadoras devem ser discutidas e incorporadas/operacionalizadas. Naturalmente que tais mudanças deverão preservar o que já temos de qualidade, porém com o claro objetivo de ampliar a oferta e garantir o acesso aos que não alcançam a terapia intensiva. Concomitante é absolutamente necessário otimizar o uso dos leitos já existentes, controlando e regulando efetivamente tal disponibilidade de acordo com as reais necessidades assistenciais, aumentando a chance de salvarmos e preservarmos a vida com qualidade; interesse e objetivo final da terapia intensiva.

A introdução de uma Política de Atenção ao Paciente Crítico procura estabelecer determinantes estruturais e estruturantes que sirvam como referenciais conceituais para uma real política de qualificação progressiva do atendimento prestado ao paciente crítico. São tais referenciais que normatizarão as bases de nossas estratégias de implementação e operacionalização de ações qualificadoras. Serão estes os balizadores de nossas ações, de nossas táticas de controle e avaliação e de nossos investimentos operacionais.

OBJETIVO

Elaboração de uma Política Nacional de Atenção ao Paciente Crítico, alicerçada na necessidade de incorporação de uma perspectiva sistêmica da terapia intensiva, integrada e multifacetada ao ambiente hospitalar e às demais áreas de atenção à saúde, bem como sua progressiva qualificação sob aspectos técnicos, tecnológicos, organizacionais e humanizadores.

SISTEMATIZAÇÃO DAS BASES CONCEITUAIS E OPERACIONAIS

1. O Sistema de Atenção à Saúde deve contemplar a integralidade da necessidade do usuário/cidadão, garantindo a responsabilidade deste sistema sobre o processo assistencial como um todo;

2. A definição, implantação e implementação de uma política de atenção ao paciente crítico contempla o referencial conceitual de integralidade, eqüidade e universalidade assistencial, entendendo ser fundamental uma real inserção desta área assistencial no âmbito hospitalar e do próprio sistema de saúde;

3. Dentro desta perspectiva sistêmica e pautada na necessidade do usuário o paciente crítico/potencialmente crítico encontra-se em diversos espaços assistenciais, desde a área de atenção pré-hospitalar (móvel e fixo) até as unidades de tratamento intensivo, perpassando as unidades de urgência/emergência, as salas de recuperação

pós-anestésica, as unidades intermediárias, as enfemarias e os centros obstétricos, entre outros;

4. Desta forma, fica claro que um sistema de atenção ao paciente crítico/potencialmente crítico exige a conformação de uma rede assistencial (hospitalar e extra-hospitalar) que atue de forma organizada, pactuada e regulada no sentido de oferecer ao usuário uma atenção qualificada e humanizada compatível com sua real necessidade, incorporando o princípio da complexidade progressiva e da linha de cuidado integral;

5. A conformação de uma real rede assistencial e de uma linha de cuidado integral exige a pactuação prévia das responsabilidades assistenciais de todos os seus componentes, bem como as interfaces entre os mesmos;

6. Neste ponto se insere dramaticamente a implantação de uma real regulação em terapia intensiva, a qual deverá qualificar a utilização dos recursos assistenciais disponíveis dentro do princípio de eqüidade, determinando que recursos assistenciais de maior complexidade sejam direcionados a pacientes/usuários que realmente os  necessitem para o atendimento de suas necessidades;

7. Em relação ao componente pré-hospitalar faz-se necessária e obrigatória uma interface pactuada e integrada às diretrizes conceituais e operacionais estabelecidas pelo Ministério da Saúde através das Portarias GM nº 1863, 1864 e 2048 de 2003 que versam sobre a Política Nacional de Atenção às Urgências, incluindo a implantação e implementação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência e suas Centrais de Regulação, bem como a elaboração, formalização e apresentação de Planos Municipais ou Regionais de Atenção às Urgências, articulados ao Plano Estadual de Atenção às Urgências;

8. A introdução de novos elementos organizacionais e equipamentos hospitalares somados às estruturas de terapia intensiva hoje existentes mostra-se fundamental na incorporação de redes assistenciais de complexidade progressiva para o atendimento de pacientes críticos/potencialmente críticos;

9. Neste sentido entendemos ser necessário disponibilizar ao sistema de atenção a pacientes críticos/potencialmente críticos unidades de tratamento intensivo redimensionadas e revitalizadas, introduzir unidades de cuidados intermediários/semi-intensivas e de cuidados progressivos, bem como qualificar as enfermarias hospitalares;

10. Tais estruturas/equipamentos de atenção ao paciente crítico deverão ser utilizados dentro do princípio de eqüidade, base da regulação assistencial. No ambiente intra-hospitalar as instituições serão responsáveis pela introdução de estruturas de regulação, controle e avaliação que se responsabilizarão pela implementação de medidas organizacionais que garantam a implantação e implementação e linhas de cuidado integral ao paciente crítico/potencialmente crítico, bem como interfaces assistenciais qualificadas entre as estruturas/ equipamentos disponíveis, avaliando sistematicamente os resultados institucionais no atendimento aos usuários;

11. Tais estruturas regulatórias servirão de elo de ligação entre a área de atenção hospitalar ao paciente crítico/potencialmente crítico e as estruturas regulatórias extra-hospitalares, bem como com as áreas de gestão do SUS;

12. As estruturas/equipamentos relacionadas no item 8 deverão estruturar sua equipe de atenção à saúde dentro dos princípios da linha de cuidado integral, da interdisciplinaridade e da humanização, com enfoque nas necessidades do usuário, na integralidade assistencial e no respeito à participação efetiva dos diferentes profissionais envolvidos na atenção ao paciente crítico/potencialmente crítico;

13. A política de formação e qualificação de recursos humanos para a atenção ao paciente crítico/potencialmente crítico deverá ultrapassar a tradicional preocupação técnica/tecnológica, incorporando

os referenciais conceituais e organizacionais aqui abordados;

14. Da mesma forma, deverá esta formação e qualificação se vincular à política global de recursos humanos para a saúde incorporando, se necessário, vertentes específicas para a atenção ao paciente crítico/potencialmente crítico junto aos já previstos Pólos de Educação Permanente em Saúde para o SUS, espaços operacionais da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, inserindo processos qualificadores sistemáticos em Terapia Intensiva dentro das perspectivas e referenciais do SUS;

15. A atenção interdisciplinar e transdisciplinar necessária ao atendimento integral das necessidades do paciente crítico/potencialmente crítico deve compreender minimamente a participação efetiva e partilhada de profissionais da área médica, de enfermagem, psicologia, nutrição, terapia ocupacional, fisioterapia, fonoaudiologia e assistência social;

16. A estrutura física destas estruturas/equipamentos deverá contemplar os princípios de humanização assistencial e a necessária interface com os elementos de atenção à saúde disponíveis nas instituições;

17. Os recursos tecnológicos deverão ser proporcionais à complexidade/necessidade dos usuários albergados nas áreas assistenciais disponíveis;

18. O financiamento deverá privilegiar estruturas hospitalares com processos assistenciais integrados e pactuados no ambiente intra-hospitalar (regulação interna, interfaces qualificadas, indicadores, equipe interdisciplinar, horizontalidade assistencial) e extra-hospitalar (disponibilização efetiva para centrais de regulação, domiciliamento, relação qualificada com o gestor do SUS);

19. A contratualização das estruturas de atenção ao paciente crítico/potencialmente crítico em conformidade com os referenciais aqui estabelecidos deverá, sempre que possível, realizar-se através do princípio do contrato global, estabelecidas as responsabilidades assistenciais e a área de abrangência geográfica e populacional da instituição contratada, bem como a complexidade assistencial da estrutura disponibilizada;

20. A contratualização de estruturas assistenciais de atenção a pacientes críticos deverá estar vinculada à determinação da responsabilidade assistencial destas estruturas junto ao sistema de atenção à saúde, estabelecida do ponto de vista geográfico, demanda populacional e áreas assistenciais. Tal responsabilidade estará explicitada no Plano Diretor de Regionalização e Plano Estadual de Atenção ao Paciente Crítico e deverá possuir clara interface com o Plano Estadual de Atendimento às Urgências e Emergências de que trata a Portaria nº 2048/GM de 5 de novembro de 2002;

21. A definição das responsabilidades assistenciais hospitalares no atendimento sistêmico ao paciente crítico subsidiará de forma direta o processo regulador assistencial, em especial na atuação das centrais de regulação/médicos reguladores na busca sistemática da melhor alternativa assistencial existente de acordo com as necessidades do usuário do sistema de saúde;

22. A existência de estruturas regulatórias internas, de processos organizacionais e administrativos integradores, bem como a forma de incorporação operacional dos elementos assistenciais participantes da inter e transdisciplinaridade e da linha de cuidados deverá estar formalizada em rotinas, protocolos técnico-operacionais, normas e/ou regimentos pactuados entre os diferentes setores participantes da assistência ao paciente crítico, os quais deverão ser sistematicamente revisados e aperfeiçoados em busca da qualificação progressiva dos resultados assistenciais, sob responsabilidade da estrutura reguladora da instituição;

23. Em nível das instituições hospitalares o credenciamento e recredenciamento, a inserção no processo assistencial e a disponibilização de recursos de investimentos pelo poder público a estruturas assistenciais hospitalares de atendimento a pacientes críticos deverá estar teórica, operacional e sistemicamente consubstanciado e justificado pela implantação e implementação da Comissão Intra-hospitalar de Organização e Qualificação da Atenção ao Paciente Crítico;

24. Tal Comissão deve funcionar como elo de ligação organizacional e operacional da estrutura hospitalar de atendimento ao paciente crítico e as estruturas de controle, regulação e avaliação implementadas pelos gestores do SUS em seus diferentes níveis;

25. Tal Comissão será responsável pela elaboração, implementação e reavaliação periódica do Plano Hospitalar de Atenção ao Paciente Crítico, estabelecendo critérios para seu acompanhamento, definindo metas a serem alcançadas e reorganizando o processo assistencial na busca de sua qualificação;

26. O processo assistencial estadual/regional/municipal em terapia intensiva deverá estar definido e pactuado em um Plano Estadual de Atenção ao Paciente Crítico, este último em conformidade ao Plano Diretor de Regionalização (PDR);

27. O estabelecimento de um sistema municipal/regional/estadual de atenção ao paciente crítico pactuado claramente entre os diferentes níveis de gestão do SUS e os estabelecimentos prestadores da assistência, com interfaces harmonicamente definidas junto ao processo assistencial de urgência/emergência e estruturado a partir da leitura ordenada das necessidades e disponibilidades assistenciais é peça fundamental na avaliação e qualificação progressiva da estrutura assistencial existente, bem como no estabelecimento de alternativas de incorporação organizacional e funcional que permitam caminhar na direção das reais necessidades da região em avaliação.

 

DA COMISSÃO HOSPITALAR DE ORGANIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO AO PACIENTE CRÍTICO

 

1. A implantação e implementação da Comissão Hospitalar de Organização e Qualificação da Atenção ao Paciente Crítico (COHPAC) é obrigatória junto a Estabelecimentos de Saúde detentores de Unidades Assistenciais em Terapia Intensiva;

2. A efetiva atuação das COHPAC determinará, em nível de instituições hospitalares, o credenciamento e recredenciamento, a inserção no processo assistencial e a disponibilização de recursos de investimentos pelo poder público a estruturas hospitalares de atendimento a pacientes críticos;

3. As COHPAC funcionarão como elo de ligação organizacional e operacional da estrutura hospitalar de atendimento ao paciente crítico e as estruturas de controle, regulação e avaliação implementadas pelos gestores do SUS em seus diferentes níveis;

4. No ambiente intra-hospitalar o objetivo principal das COHPAC está vinculado à implementação de processos que permitam o acompanhamento sistemático do paciente crítico ou potencialmente crítico junto aos diversos equipamentos hospitalares de atenção ao paciente de acordo com suas necessidades. Desta forma, deverão tais comissões implantar e implementar a linha de cuidados integral em terapia intensiva;

5. Composição mínima:

5.1. Diretoria Técnica do Estabelecimento de Saúde (ou representante) - Coordenador;

5.2. Diretoria Administrativa do Estabelecimento de Saúde (ou representante);

5.3. Representantes das Unidades Assistenciais em Terapia Intensiva, Unidade de Atendimento em Urgência/Emergência, Unidades de Internação (Enfermarias), Salas de Recuperação Pós-anestésico, Centros Obstétricos;

6. A Comissão deverá definir um Núcleo Operacional responsável pela execução das deliberações e pela interlocução com o sistema de saúde/gestores;

7. A Instituição Hospitalar, a seu critério poderá abordar o atendimento ao paciente crítico pediátrico/neonatal/adulto em Comissões funcionalmente separadas;

8. Atribuições mínimas:

8.1. Elaborar e implementar o Plano Hospitalar de Atenção ao Paciente Crítico;

8.2. Avaliar periodicamente a implementação do Plano estabelecendo critérios de acompanhamento, definindo metas a serem alcançadas e reorganizando o processo assistencial na busca de sua qualificação;

8.3. Apresentar relatório periódico de resultados aos gestores do SUS;

8.4. Alimentar sistematicamente as bases de dados assistenciais instituídas pelo gestor de saúde;

8.5. Garantir a qualidade assistencial no atendimento ao paciente crítico;

8.6. Interagir harmonicamente com as instâncias de regulação, avaliação, controle e pactuação do SUS;

8.7. Participar da elaboração do Plano Estadual de Atenção ao Paciente Crítico, de acordo com a abrangência de suas Unidades Assistenciais em Terapia Intensiva;

8.8. Participar do Grupo de Trabalho de Humanização da Instituição Hospitalar, implementando suas deliberações.

 

DO PLANO HOSPITALAR DE ATENÇÃO AO PACIENTE CRÍTICO

 

1. A elaboração e implementação do Plano Hospitalar de Atenção a o Paciente Crítico é obrigatória junto aos Estabelecimentos de Saúde detentores de Unidades Assistenciais em Terapia Intensiva;

2. Tal elaboração e implementação são atribuições da COHPA C;

3. O Plano deverá, minimamente:

3.1. Conter os princípios gerais de atenção ao paciente crítico em conformidade com os referenciais conceituais estabelecidos pela Política Nacional de Atenção ao Paciente Crítico;

3.2. Descrever pormenorizadamente as estruturas hospitalares de atendimento ao paciente crítico disponíveis no hospital (unidades de tratamento intensivo, unidades de cuidados intermediários, unidades de cuidados progressivos, COHPAC) relacionando a estrutura física, tecnológica e humana disponível;

3.3. Explicitar claramente a atuação da equipe interdisciplinar no atendimento aos pacientes, relatando o trabalho dos profissionais de forma individualizada e em equipe (atribuições gerais e específicas, momentos de interlocução técnica, discussão de casos, round, prontuário único, incorporação de conhecimento, iniciativas de aprimoramento, etc...);

3.4. Descrever as rotinas/normas/regulamentos/protocolos de funcionamento das unidades assistenciais em terapia intensiva, suas interfaces com outras unidades assistenciais do hospital, estabelecendo de forma clara os fluxos assistenciais, os critérios de alta e internação e, por conseqüência, de transferência de pacientes de uma unidade para outra;

3.5. Detalhar as formas definidas pela instituição para acompanhamento dos resultados operacionais de sua estrutura de atenção ao paciente crítico (indicadores de resultado, médias de permanência, índices prognósticos, taxas de ocupação, custos/despesas, taxa de mortalidade, satisfação dos usuários, entre outros);

3.6. Descrever o plano hospitalar de capacitação e qualificação de recursos humanos para atendimento de pacientes críticos/ potencialmente críticos que contenha, minimamente:

3.6.1. Conhecimento básico e atualizado de Sistema de Saúde e de rede hierarquizada de assistência, incorporando a estes conceitos as características do sistema de saúde loco-regional e a inserção dos serviços da instituição junto a este sistema;

3.6.2. Capacitação técnica para atendimento às urgências/ emergências cardiorespiratórias, neurológicas, gastrintestinais, renais, endocrinológicas, hematológicas, vasculares, obstétricas e traumatológicas; 3.6.3. Instrumentalização e atualização no manejo da tecnologia utilizada no atendimento de pacientes críticos/potencialmente críticos;

3.6.4. Conhecimento das rotinas operacionais da unidade assistencial bem como da instituição de saúde como um todo, entendendo a importância deste conhecimento para a qualificação e agilização do processo assistencial intra-hospitalar ao paciente crítico/ potencialmente crítico;

3.7. Detalhar a interface assistencial pactuada com estruturas extra-institucionais, em especial conformidade com o processo regulador e o Plano Estadual de atenção ao paciente crítico;

3.8. Explicitar as iniciativas setoriais implantadas na área de humanização assistencial a partir de plano de trabalho definido com o Grupo de Trabalho de Humanização (GTH) da instituição hospitalar.

 

 

DO PLANO ESTADUAL DE ATENÇÃO AO PACIENTE CRÍTICO

 

1. A elaboração e implementação do Plano Estadual de Atenção ao Paciente Crítico são de responsabilidade das Secretarias Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde e é obrigatório para o credenciamento e recredenciamento de Unidades Assistenciais em Terapia Intensiva;

2. O Plano deverá conter, minimamente:

2.1. A descrição das estruturas assistenciais disponíveis para atenção ao paciente crítico (unidades de tratamento intensivo, unidades de cuidados intermediários, unidades de cuidados progressivos, COHPAC) incluindo número de leitos, localização e, se existente, sua caracterização técnica especializada;

2.2. A definição da responsabilidade assistencial de cada uma das estruturas existentes incluindo área geográfica de abrangência, demanda populacional e área (s) assistencial (is);

2.3. A forma de incorporação da disponibilidade assistencial existente junto ao complexo regulador;

2.4. Através do complexo regulador, o estabelecimento da interface com o Sistema/Plano de Atenção às Urgências;

2.5. O estabelecimento das deficiências do sistema de atenção ao paciente crítico (confronto entre a disponibilidade e a necessidade) e das alternativas/iniciativas planejadas para superação destas deficiências;

2.6. A definição das referências e contra-referências que envolvem a atenção ao paciente crítico;

2.7. A descrição da política de formação e qualificação de recursos humanos para a atenção ao paciente crítico/potencialmente crítico vinculada à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde estabelecida pelo Ato Portaria número 198/GM de 13 de fevereiro de 2004, em especial a forma de inserção das necessidades de formação e desenvolvimento dos trabalhadores de saúde de terapia intensiva junto aos Pólos de Educação Permanente em Saúde para o SUS.

 

 

DAS UNIDADES ASSISTENCIAIS EM NEONATOLOGIA

1. Unidades de Tratamento Intensivo Neonatal

1.1. Recursos Humanos

1.1.1. Composição mínima da equipe:

Um responsável técnico com título de especialista em terapia intensiva com área de atuação em terapia intensiva neonatal ou pediátrica;

Um médico diarista (rotineiro) para o turno da manhã e à tarde com título de especialista em terapia intensiva com área de atuação em terapia intensiva neonatal ou pediátrica ou especialista em pediatria com experiência mínima comprovada de 4 (quatro) anos em neonatologia para cada 10 leitos ou fração;

Um médico plantonista por turno exclusivo da unidade para cada 10 leitos ou fração;

Um enfermeiro coordenador responsável pela área de enfermagem;

Um enfermeiro assistencial por turno, exclusivo da unidade, para cada 10 leitos/fração;

Um fisioterapeuta para cada 10 leitos/fração no turno da manhã, da tarde e noite;

Um fonoaudiólogo e/ou terapeuta ocupacional disponível para a unidade;

Um psicólogo disponível para a unidade;

Um técnico de enfermagem para cada 2 leitos/fração por turno;

Um funcionário exclusivo responsável pelo serviço de limpeza.

1.1.2. Avaliações médicas especializadas no hospital minimamente disponíveis nas áreas de:

Nefrologia/nefropediatria;

Neurologia/neuropediatria;

Cirurgia pediátrica;

Oftalmologia;

Cardiologia/cardiologia pediátrica.

1.1.3. Avaliação e Capacitação de Recursos Humanos;

As Instituições Hospitalares serão responsáveis pela incorporação de atividades de avaliação e capacitação de recursos humanos próprias, as quais deverão versar sobre a totalidade da equipe assistencial, estando descritas detalhadamente no Plano Hospitalar de Atenção ao Paciente Crítico e em seus relatórios periódicos, conforme estabelecido junto ao item 3.6 do anexo 3 desta portaria.

A equipe multiprofissional deverá participar das atividades definidas pelos Pólos de Educação Permanente em Saúde da região de abrangência do estabelecimento de saúde, tanto como capacitadores quanto capacitandos, seguindo o estabelecido pelo Ato Portaria número 198/GM de 13 de fevereiro de 2004.

1.2. Recursos Físicos

Deverá seguir a Resolução RDC nº 307, de 14 de novembro de 2002 da ANVISA.

1.3. Recursos Materiais (equipamentos)

Carro ressuscitador com material completo para intubação endotraqueal, 01 para cada 10 leitos/fração;

Conjunto completo para intubação endotraqueal, 01 para cada 05 leitos/fração;

Monitor de beira de leito com visoscópio, um para cada leito;

Ventilador pulmonar com misturador tipo blender, 01 para cada 02 leitos, do tipo microprocessado;

Oxímetro de pulso, 01 para cada leito;

Monitor de pressão não invasiva, 01 para cada 06 leitos/ fração;

Monitor de pressão invasiva, 01 para cada 10 leitos/fração;

Bomba de infusão, 02 bombas por leito;

Conjunto de nebulização, em máscara, 01 para cada leito;

Conjunto padronizado de beira de leito contendo: termômetro, estetoscópio, ambu com máscara (ressuscitador manual), 01 para cada leito;

Bandejas para procedimentos de: diálise peritoneal, drenagem torácica, punção pericárdica, curativos, flebotomia, acesso venoso profundo, punção lombar, sondagem vesical e traqueotomia, cateterismo umbilical e exsanguíneotransfusão;

Eletrocardiógrafo portátil;

Incubadora de transporte;

Aspirador portátil;

Negatoscópio;

Oftalmoscópio;

Otoscópio;

Pontos de oxigênio e ar comprimido medicinal com válvulas reguladoras de pressão e pontos de vácuo para cada leito;

Cilindro de Oxigênio e ar comprimido, disponíveis no hospital;

Conjunto CPAP nasal mais umidificador aquecido, 01 para cada 02 leitos;

Capacete para oxigenioterapia;

Fototerapia, 01 para cada 2 leitos;

Incubadoras com parede dupla, dimensionadas para 60% dos leitos; berços de terapia intensiva para 20% dos leitos e incubadoras de parede simples para 20 % dos leitos;

Balança eletrônica, 01 para cada 10 leitos/fração;

Cadeira removível e confortável para a realização do Método Canguru.

1.4. Recursos Assistenciais disponíveis na estrutura hospitalar

Agência Transfusional 24 horas/dia;

Laboratório de Análises Clínicas com hemogasometria 24 horas/dia;

Laboratório de Microbiologia;

Ultra-sonografia (inclusive a beira do leito);

Ecodopplercardiografia;

Terapia Renal Substitutiva;

Serviço Social;

Serviço de Suporte Nutricional;

Exames radiológicos convencionais a beira do leito (RX móvel);

Tomografia Computadorizada.

1.5. Recursos Assistenciais disponíveis por acesso formalizado

Serviço de Cirurgia Cardiovascular Pediátrica;

Fibrobroncoscopia;

Eletroencefalografia;

Anatomia Patológica.

1.6. Humanização

Controle de ruído;

Controle de iluminação;

Climatização;

Iluminação natural;

Relógios visíveis para todos os leitos;

Acompanhamento sistemático da equipe de psicologia;

Garantia de acesso livre aos pais;

Garantia de visitas diárias programadas dos familiares;

Garantia de informações da evolução dos pacientes aos familiares

Equipe médica: 1 momento (mínimo)

Utilização da metodologia Canguru.

2. Unidades de Cuidados Intermediários Neonatal

2.1. Conceito

Entende-se como Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal aquela destinada ao atendimento de pacientes neonatais, em especial, nas seguintes situações:

Que, mesmo após a alta da UTI, necessitem de observação mais rigorosa do que a alcançável em unidades de internação/enfermarias regulares;

Pacientes clínicos ou cirúrgicos com risco de apresentar complicações necessitando de observação mais sistemática de suas funções vitais (ex.: pós-operatório de cirurgias de médio/grande porte);

Pacientes que necessitem de procedimentos de baixa/média complexidade em terapia intensiva para sua sobrevivência (ex.: manejo de secreções das vias aéreas, infusão controlada de inotrópicos em baixa dose);

Pacientes que requeiram o uso de suporte ventilatório artificial em baixos parâmetros (ex.: pós-operatório de pacientes com função pulmonar normal, processo de desmame da prótese ventilatória, pacientes sem injúria pulmonar, intoxicação medicamentosa com repercussão moderada)

Parágrafo Único: os critérios de internação e alta na Unidade devem estar explicitados nos seus protocolos assistenciais/organizacionais, os quais integram o Plano Hospitalar de Atenção ao PacienteCrítico da instituição hospitalar.

2.2. Recursos Humanos

2.2.1. Composição mínima da equipe:

Um responsável técnico com título de especialista em terapia intensiva com área de atuação em terapia intensiva neonatal ou pediátrica;

Um médico diarista (rotineiro) para o turno da manhã com título de especialista em terapia intensiva ou título de especialista em pediatria com experiência mínima comprovada de dois (2) anos em neonatologia para cada 15 leitos/fração;

Um médico plantonista por turno exclusivo da unidade para cada 15 leitos ou fração;

Um enfermeiro coordenador responsável pela área de enfermagem;

Um enfermeiro assistencial por turno, exclusivo da unidade, para cada 15 leitos/fração;

Um fisioterapeuta para cada 15 leitos/fração no turno da manhã e tarde;

Um fonoaudiólogo e/ou terapeuta ocupacional disponível para a unidade;

Um psicólogo disponível para a unidade;

Um técnico de enfermagem para cada 4 leitos/fração por turno;

Um funcionário exclusivo responsável pelo serviço de limpeza;

2.2.2. Avaliações médicas especializadas no hospital minimamente disponíveis nas áreas de:

Nefrologia/nefropediatria;

Neurologia/neuropediatria;

Cirurgia geral;

Oftalmologia;

Cardiologia/cardiologia pediátrica.

2.2.3. Avaliação e Capacitação de Recursos Humanos;

As Instituições Hospitalares serão responsáveis pela incorporação de atividades de avaliação e capacitação de recursos humanos próprias, as quais deverão versar sobre a totalidade da equipe assistencial, estando descritas detalhadamente no Plano Hospitalar de Atenção ao Paciente Crítico e em seus relatórios periódicos, conforme estabelecido junto ao item 3.6 do anexo 3 desta portaria.

A equipe multiprofissional deverá participar das atividades definidas pelos Pólos de Educação Permanente em Saúde da região de abrangência do estabelecimento de saúde, tanto como capacitadores quanto capacitandos, seguindo o estabelecido pelo Ato Portarianúmero 198/GM de 13 de fevereiro de 2004.

2.3. Recursos Físicos

Deverá seguir a Resolução RDC nº 307, de 14 de novembro de 2002 da ANVISA.

2.4. Recursos Materiais (equipamentos)

Carro ressuscitador com material completo para intubação endotraqueal, 01 para cada 15 leitos/fração;

Monitor de beira de leito com visoscópio, um para cada leito;

Ventilador pulmonar com misturador tipo blender, 01 paracada 08 leitos/fração, do tipo microprocessado;

Oxímetro de pulso, 01 para cada 2 leitos/fração;

Bomba de infusão, 01 bomba para cada 2 leitos;

Conjunto de nebulização, em máscara, 01 para cada leito;

Conjunto padronizado de beira de leito contendo: termômetro, estetoscópio, ambu com máscara (ressuscitador manual), 01 para cada leito;

Bandejas para procedimentos de: diálise peritoneal, drenagem torácica, punção pericárdica, curativos, flebotomia, acesso venoso profundo, punção lombar, sondagem vesical e traqueotomia, cateterismo umbilical e exsanguíneotransfusão;

Eletrocardiógrafo portátil disponível no hospital;

Incubadora de transporte;

Aspirador portátil;

Negatoscópio;

Oftalmoscópio;

Otoscópio;

Pontos de oxigênio e ar comprimido medicinal com válvulas reguladoras de pressão e pontos de vácuo para cada leito;

Cilindro de Oxigênio e ar comprimido, disponíveis no hospital;

Conjunto CPAP nasal mais umidificador aquecido, 01 para cada 04 leitos/fração;

Capacete para oxigenioterapia;

Fototerapia, 01 para cada 05 leitos/fração;

Incubadoras com parede simples dimensionadas para 50%dos leitos; berços de calor radiante para 20% dos leitos e berços simples para 30 % dos leitos;

Balança eletrônica, 01 para cada 10 leitos/fração;

Cadeira removível e confortável para a realização do Método Canguru.

2.4. Recursos Assistenciais disponíveis na estrutura hospitalar

Agência Transfusional 24 horas/dia;

Laboratório de Análises Clínicas com hemogasometria 24 horas/dia;

Laboratório de Microbiologia;

Ultra-sonografia;

Ecodopplercardiografia;

Terapia Renal Substitutiva;

Serviço Social;

Serviço de Suporte Nutricional;

Exames radiológicos convencionais a beira do leito (RX móvel);

2.5. Recursos Assistenciais disponíveis por acesso formalizado

Serviço de Cirurgia Cardiovascular Pediátrica;

Fibrobroncoscopia;

Eletroencefalografia;

Tomografia Computadorizada.

2.6. Humanização

Controle de ruído;

Controle de iluminação;

Climatização;

Iluminação natural;

Relógios visíveis para todos os leitos;

Acompanhamento sistemático da equipe de psicologia;

Garantia de acesso livre aos pais;

Garantia de visitas diárias programadas dos familiares;

Garantia de informações da evolução dos pacientes aos familiares

Equipe médica: 1 momento (mínimo)

Utilização da metodologia Canguru.

3. Unidade de Cuidados Progressivos (UCP) Neonatal

3.1. Conceito

Permite a incorporação de leitos de terapia intensiva e leitos de cuidados intermediários em um mesmo ambiente físico/assistencial/ funcional. Os leitos de terapia intensiva deverão representar, no mínimo, 60 % (sessenta por cento) do total de leitos destas unidades.

3.2. Recursos Humanos

3.2.1. Composição Mínima da Equipe

Um responsável técnico com título de especialista em terapia intensiva com área de atuação em terapia intensiva neonatal ou pediátrica;

Um médico diarista (rotineiro) para o turno da manhã e à tarde com título de especialista em terapia intensiva com área de atuação em terapia intensiva neonatal ou pediátrica ou especialista em pediatria com experiência mínima comprovada de 4 (quatro) anos em neonatologia para cada 12 leitos ou fração;

Um médico plantonista por turno exclusivo da unidade para cada 12 leitos ou fração;

Um enfermeiro coordenador responsável pela área de enfermagem;

Um enfermeiro assistencial por turno, exclusivo da unidade, para cada 12 leitos/fração;

Um fisioterapeuta para cada 12 leitos/fração no turno da manhã e tarde;

Um fonoaudiólogo e/ou terapeuta ocupacional disponível para a unidade;

Um psicólogo disponível para a unidade;

Um técnico de enfermagem para cada 2 leitos de terapia intensiva e 1 para cada 4 leitos de cuidados intermediários ou fração por turno;

Um funcionário exclusivo responsável pelo serviço de limpeza; 3.2.2. Avaliações médicas especializadas no hospital minimamente disponíveis Idêntica à UTI Neonatal.

3.2.3. Avaliação e Capacitação, conforme a Portaria GM 2048 de 5 de novembro de 2002

Idêntica à UTI Neonatal.

3.3. Recursos Físicos

Deverá seguir a Resolução RDC nº 307, de 14 de novembro de 2002 da ANVISA.

3.4. Recursos Materiais (equipamentos)

Carro ressuscitador com material completo para entubação endotraqueal, 01 para cada 12 leitos/fração;

Monitor de beira de leito com visoscópio, um para cada leito;

Ventilador pulmonar com misturador tipo blender, 01 para cada 02 leitos em terapia intensiva e 01 para cada 8 leitos de cuidados intermediários ou fração, do tipo microprocessado;

Oxímetro de pulso, 01 para cada leito de terapia intensiva e 01 para cada 2 leitos de cuidados intermediários ou fração;

Monitor de pressão não invasiva, 01 para cada 08 leitos/ fração de terapia intensiva;

Monitor de pressão invasiva, 01 para cada 08 leitos/fração de terapia intensiva;

Bomba de infusão, 02 bombas por leito de terapia intensiva e 01 bomba para cada 2 leitos de cuidados intermediários;

Conjunto de nebulização, em máscara, 01 para cada leito;

Conjunto padronizado de beira de leito contendo: termômetro, estetoscópio, ambu com máscara (ressuscitador manual), 01 para cada leito;

Bandejas para procedimentos de: diálise peritoneal, drenagem torácica, punção pericárdica, curativos, flebotomia, acesso venoso profundo, punção lombar, sondagem vesical e traqueotomia, cateterismo umbilical e exsanguíneotransfusão;

Eletrocardiógrafo portátil no hospital;

Incubadora de transporte;

Aspirador portátil;

Negatoscópio;

Oftalmoscópio;

Otoscópio;

Pontos de oxigênio e ar comprimido medicinal com válvulas reguladoras de pressão e pontos de vácuo para cada leito;

Cilindro de Oxigênio e ar comprimido, disponíveis no hospital;

Conjunto CPAP nasal mais umidificador aquecido, 01 para cada 02 leitos de terapia intensiva e 01 para cada 04 leitos de cuidados intermediários;

Capacete para oxigenioterapia;

Fototerapia, 01 para cada 2 leitos de terapia intensiva e 01 para cada 05 leitos de cuidados intermediários ou fração;

Leitos de terapia intensiva: incubadoras com parede dupla, dimensionadas para 60% dos leitos; berços de terapia intensiva para 20% dos leitos e incubadoras de parede simples para 20 % dos leitos;

Leitos de cuidados intermediários: incubadoras com paredes simples dimensionadas para 50% dos leitos, berços de calor radiante para 20% dos leitos e berços simples para 30% dos leitos;

Balança eletrônica, 01 por unidade;

Cadeira removível e confortável para a realização do Método Canguru.

3.5. Recursos Assistenciais disponíveis na estrutura hospitalar Idêntica à UTI Neonatal.

3.6. Recursos Assistenciais disponíveis por acesso formalizado Idêntica à UTI Neonatal.

3.7. Humanização Idêntica à UTI Neonatal.

 

 

DAS UNIDADES ASSISTENCIAIS EM PEDIATRIA

 

1. Unidades de Tratamento Intensivo Pediátrica

1.1. Recursos Humanos

1.1.1. Composição mínima da equipe:

Um responsável técnico com título de especialista em terapia intensiva;

Um médico diarista (rotineiro) para o turno da manhã e um à tarde com título de especialista em terapia intensiva ou especialista em pediatria com experiência mínima comprovada de 4 (quatro) anos em terapia intensiva para cada 10 leitos ou fração;

Um médico plantonista por turno exclusivo da unidade para cada 10 leitos ou fração;

Um enfermeiro coordenador responsável pela área de enfermagem;

Um enfermeiro assistencial por turno, exclusivo da unidade, para cada 10 leitos/fração;

Um fisioterapeuta para cada 10 leitos/fração no turno da manhã, da tarde e noite;

Um fonoaudiólogo e/ou terapeuta ocupacional disponível para a unidade;

Um psicólogo disponível para a unidade;

Um técnico de enfermagem para cada 2 leitos/fração por turno;

Um funcionário exclusivo responsável pelo serviço de limpeza.

1.1.2. Avaliações médicas especializadas no hospital minimamente disponíveis nas áreas de:

Nefrologia/nefropediatria;

Neurologia/neuropediatria;

Cirurgia pediátrica;

Hematologia;

Cardiologia/cardiologia pediátrica;

Traumato-ortopedia.

1.1.3. Avaliação e Capacitação de Recursos Humanos;

As Instituições Hospitalares serão responsáveis pela incorporação de atividades de avaliação e capacitação de recursos humanos próprias, as quais deverão versar sobre a totalidade da equipe assistencial, estando descritas detalhadamente no Plano Hospitalar de Atenção ao Paciente Crítico e em seus relatórios periódicos, conforme estabelecido junto ao item 3.6 do anexo 3 desta portaria.

A equipe multiprofissional deverá participar das atividades definidas pelos Pólos de Educação Permanente em Saúde da região de abrangência do estabelecimento de saúde, tanto como capacitadores quanto capacitandos, seguindo o estabelecido pelo Ato Portaria número 198/GM de 13 de fevereiro de 2004.

1.2. Recursos Físicos

Deverá seguir a Resolução RDC nº 307, de 14 de novembro de 2002 da ANVISA.

1.3. Recursos Materiais (equipamentos)

Carro ressuscitador com material completo para intubação endotraqueal, 01 para cada 10 leitos/fração;

Camas de Fawler com grades laterais e rodízios;

Berços de terapia intensiva e incubadoras de parede simples;

Maca para transporte com cilindro de oxigênio;

Conjunto CPAP nasal mais umidificador aquecido, 01 para cada 5 leitos/fração;

Capacete para oxigenioterapia;

Conjunto completo para intubação endotraqueal, 01 para cada 05 leitos/fração;

Monitor de beira de leito com visoscópio, um para cada leito;

Ventilador pulmonar com misturador tipo blender, 01 para cada 02 leitos, do tipo microprocessado;

Oxímetro de pulso, 01 para cada leito;

Monitor de pressão não invasiva, 01 para cada 06 leitos/ fração;

Monitor de pressão invasiva, 01 para cada 10 leitos/fração;

Capnógrafo, 01 para cada 10 leitos/fração;

Bomba de infusão, 02 bombas por leito;

Conjunto de nebulização, em máscara, 01 para cada leito;

Conjunto padronizado de beira de leito contendo: termômetro, estetoscópio, ambu com máscara (ressuscitador manual), 01 para cada leito;

Bandejas para procedimentos de: diálise peritoneal, drenagem torácica, punção pericárdica, curativos, flebotomia, acesso venoso profundo, punção lombar, sondagem vesical e traqueotomia;

Eletrocardiógrafo portátil;

Aspirador portátil;

Negatoscópio;

Oftalmoscópio;

Otoscópio;

Pontos de oxigênio e ar comprimido medicinal com válvulas reguladoras de pressão e pontos de vácuo para cada leito;

Cilindro de Oxigênio e ar comprimido, disponíveis no hospital;

Balança eletrônica, 01 para cada unidade;

1.4. Recursos Assistenciais disponíveis na estrutura hospitalar

Agência Transfusional 24 horas/dia;

Laboratório de Análises Clínicas com hemogasometria 24 horas/dia;

Laboratório de Microbiologia;

Ultra-sonografia (inclusive a beira do leito);

Ecodopplercardiografia;

Terapia Renal Substitutiva;

Serviço Social;

Serviço de Suporte Nutricional;

Exames radiológicos convencionais a beira do leito (RX móvel);

Tomografia Computadorizada.

1.5. Recursos Assistenciais disponíveis por acesso formalizado

Serviço de Cirurgia Cardiovascular Pediátrica;

Fibrobroncoscopia;

Eletroencefalografia;

Endoscopia Digestiva;

Anatomia Patológica.

1.6. Humanização

Controle de ruído;

Controle de iluminação;

Climatização;

Iluminação natural;

Divisórias entre os leitos;

Relógios visíveis para todos os leitos;

Acompanhamento sistemático da equipe de psicologia;

Garantia de acesso livre aos pais;

Garantia de visitas diárias programadas dos familiares;

Garantia de informações da evolução dos pacientes aos familiares

Equipe médica: 1 momento (mínimo)

2. Unidade de Cuidados Intermediários Pediátrica

2.1. Conceito

Entende-se como Unidade de Cuidados Intermediários Pediátrica aquela destinada ao atendimento de pacientes pediátricos, em especial, nas seguintes situações:

Que, mesmo após a alta da UTI, necessitem de observação mais rigorosa do que a alcançável em unidades de internação/enfermarias regulares;

Pacientes clínicos ou cirúrgicos com risco de apresentar complicações necessitando de observação mais sistemática de suas funções vitais (ex: pós-operatório de cirurgias de médio/grande porte);

Pacientes que necessitem de procedimentos de baixa/média complexidade em terapia intensiva para sua sobrevivência (ex: manejo de secreções das vias aéreas, infusão controlada de inotrópicos em baixa dose);

Pacientes que requeiram o uso de suporte ventilatório artificial em baixos parâmetros (ex: pós-operatório de pacientes com função pulmonar normal, processo de desmame da prótese ventilatória, pacientes sem injúria pulmonar, intoxicação medicamentosa com repercussão moderada)

Parágrafo Único: os critérios de internação e alta na Unidade devem estar explicitados nos seus protocolos assistenciais/organizacionais, os quais integram o Plano Hospitalar de Atenção ao Paciente Crítico da instituição hospitalar.

2.2. Recursos Humanos

2.2.1. Composição mínima da equipe:

Um responsável técnico com título de especialista em terapia intensiva;

Um médico diarista (rotineiro) para o turno da manhã com título de especialista em terapia intensiva ou com título de especialista em pediatria com experiência mínima comprovada de 2 (dois) anos em terapia intensiva para cada 15 leitos/fração;

Um médico plantonista por turno exclusivo da unidade para cada 15 leitos ou fração;

Um enfermeiro coordenador responsável pela área de enfermagem;

Um enfermeiro assistencial por turno, exclusivo da unidade, para cada 15 leitos/fração;

Um fisioterapeuta para cada 15 leitos/fração no turno da manhã, da tarde e noite;

Um fonoaudiólogo e/ou terapeuta ocupacional disponível para a unidade;

Um psicólogo disponível para a unidade;

Um técnico de enfermagem para cada 4 leitos/fração por turno;

Um funcionário exclusivo responsável pelo serviço de limpeza;

2.2.2. Avaliações médicas especializadas no hospital minimamente disponíveis nas áreas de:

Nefrologia/nefropediatria;

Neurologia/neuropediatria;

Cirurgia pediátrica;

Hematologia;

Cardiologia/cardiologia pediátrica;

Traumato-ortopedia.

2.2.3. Avaliação e Capacitação de Recursos Humanos;

As Instituições Hospitalares serão responsáveis pela incorporação de atividades de avaliação e capacitação de recursos humanos próprias, as quais deverão versar sobre a totalidade da equipe assistencial, estando descritas detalhadamente no Plano Hospitalar de Atenção ao Paciente Crítico e em seus relatórios periódicos, conforme estabelecido junto ao item 3.6 do anexo 3 desta portaria.

A equipe multiprofissional deverá participar das atividades definidas pelos Pólos de Educação Permanente em Saúde da região de abrangência do estabelecimento de saúde, tanto como capacitadores quanto capacitandos, seguindo o estabelecido pelo Ato Portaria número 198/GM de 13 de fevereiro de 2004.

2.3. Recursos Físicos

Deverá seguir a Resolução RDC nº 307, de 14 de novembro de 2002 da ANVISA.

2.4. Recursos Materiais (equipamentos)

Carro ressuscitador com material completo para intubação endotraqueal, 01 para cada 15 leitos/fração;

Monitor de beira de leito com visoscópio, um para cada leito;

Ventilador pulmonar com misturador tipo blender, 01 para cada 08 leitos/fração, do tipo microprocessado;

Oxímetro de pulso, 01 para cada 2 leitos/fração;

Camas de Fawler com grades laterais e rodízios;

Berços de terapia intensiva e incubadoras de parede simples;

Maca para transporte com cilindro de oxigênio;

Conjunto CPAP nasal mais umidificador aquecido, 01 para cada 10 leitos/fração;

Capacete para oxigenioterapia;

Bomba de infusão, 01 bomba para cada 2 leitos;

Conjunto de nebulização, em máscara, 01 para cada leito;

Conjunto padronizado de beira de leito contendo: termômetro, estetoscópio, ambu com máscara (ressuscitador manual), 01 para cada leito;

Bandejas para procedimentos de: diálise peritoneal, drenagem torácica, punção pericárdica, curativos, flebotomia, acesso venoso profundo, punção lombar, sondagem vesical e traqueotomia;

Eletrocardiógrafo portátil disponível no hospital;

Aspirador portátil;

Negatoscópio;

Oftalmoscópio;

Otoscópio;

Pontos de oxigênio e ar comprimido medicinal com válvulas reguladoras de pressão e pontos de vácuo para cada leito;

Cilindro de Oxigênio e ar comprimido, disponíveis no hospital;

Balança eletrônica, 01 por unidade;

2.4. Recursos Assistenciais disponíveis na estrutura hospitalar

Agência Transfusional 24 horas/dia;

Laboratório de Análises Clínicas com hemogasometria 24 horas/dia;

Laboratório de Microbiologia;

Ultra-sonografia;

Ecodopplercardiografia;

Terapia Renal Substitutiva;

Serviço Social;

Serviço de Suporte Nutricional;

Exames radiológicos convencionais a beira do leito (RX móvel);

2.5. Recursos Assistenciais disponíveis por acesso formalizado

Serviço de Cirurgia Cardiovascular Pediátrica;

Fibrobroncoscopia;

Eletroencefalografia;

Tomografia Computadorizada.

2.6. Humanização

Controle de ruído;

Controle de iluminação;

Climatização;

Divisórias entre os leitos;

Iluminação natural;

Relógios visíveis para todos os leitos;

Acompanhamento sistemático da equipe de psicologia;

Garantia de acesso livre aos pais;

Garantia de visitas diárias programadas dos familiares;

Garantia de informações da evolução dos pacientes aos familiares

Equipe médica: 1 momento (mínimo)

3. Unidade de Cuidados Progressivos (UCP) Pediátrica

3.1. Conceito

Permite a incorporação de leitos de terapia intensiva e leitos de cuidados intermediários em um mesmo ambiente físico/assistencial/ funcional. Os leitos de terapia intensiva deverão representar, no mínimo, 60 % (sessenta por cento) do total de leitos destas unidades.

3.2. Recursos Humanos

3.2.1. Composição Mínima da Equipe

Um responsável técnico com título de especialista em terapia intensiva;

Um médico diarista (rotineiro) para o turno da manhã e à tarde com título de especialista em terapia intensiva ou especialista em pediatria com experiência mínima comprovada de 4 (quatro) anos em terapia intensiva para cada 12 leitos ou fração;

Um médico plantonista por turno exclusivo da unidade para cada 12 leitos ou fração;

Um enfermeiro coordenador responsável pela área de enfermagem;

Um enfermeiro assistencial por turno, exclusivo da unidade, para cada 12 leitos/fração;

Um fisioterapeuta para cada 12 leitos/fração no turno da manhã e tarde;

Um fonoaudiólogo e/ou terapeuta ocupacional disponível para a unidade;

Um psicólogo disponível para a unidade;

Um técnico de enfermagem para cada 2 leitos de terapia intensiva e 1 para cada 4 leitos de cuidados intermediários ou fração por turno;

Um funcionário exclusivo responsável pelo serviço de limpeza;

3.2.2. Avaliações médicas especializadas no hospital minimamente disponíveis Idêntica à UTI Pediátrica.

3.2.3. Avaliação e Capacitação, conforme a Portaria GM 2048 de 5 de novembro de 2002Idêntica à UTI Pediátrica.

3.3. Recursos Físicos

Deverá seguir a Resolução RDC nº 307, de 14 de novembrode 2002 da ANVISA.

3.4. Recursos Materiais (equipamentos)

Carro ressuscitador com material completo para intubação endotraqueal, 01 para cada 12 leitos/fração;

Camas de Fawler com grades laterais e rodízios;

Maca para transporte com cilindro de oxigênio;

Conjunto CPAP nasal mais umidificador aquecido, 01 paracada 5 leitos de terapia intensiva e 01 para cada 10 leitos de cuidados intermediários ou fração;

Capacete para oxigenioterapia;

Monitor de beira de leito com visoscópio, um para cada leito;

Ventilador pulmonar com misturador tipo blender, 01 para cada 02 leitos de terapia intensiva e 01 para cada 08 leitos de cuidados intermediários ou fração, do tipo microprocessado;

Oxímetro de pulso, 01 para cada leito de terapia intensiva e 01 para cada 2 leitos de cuidados intermediários ou fração;

Monitor de pressão não invasiva, 01 para cada 08 leitos de terapia intensiva ou fração;

Monitor de pressão invasiva, 01 para cada 08 leitos de terapia intensiva ou fração;

Capnógrafo, 01 para cada 10 leitos de terapia intensiva ou fração;

Bomba de infusão, 02 bombas por leito de terapia intensiva e 01 para cada 2 leitos de cuidados intermediários;

Conjunto de nebulização, em máscara, 01 para cada leito;

Conjunto padronizado de beira de leito contendo: termômetro,estetoscópio, ambu com máscara (ressuscitador manual), 01 para cada leito;

Bandejas para procedimentos de: diálise peritoneal, drenagem torácica, punção pericárdica, curativos, flebotomia, acesso venoso profundo, punção lombar, sondagem vesical e traqueotomia;

Eletrocardiógrafo portátil disponível no hospital;

Aspirador portátil;

Negatoscópio;

Oftalmoscópio;

Otoscópio;

Pontos de oxigênio e ar comprimido medicinal com válvulas reguladoras de pressão e pontos de vácuo para cada leito;

Cilindro de Oxigênio e ar comprimido, disponíveis no hospital;

Balança eletrônica, 01 para cada unidade;

3.5. Recursos Assistenciais disponíveis na estrutura hospitalar Idêntica à UTI Pediátrica.

3.6. Recursos Assistenciais disponíveis por acesso formalizado Idêntica à UTI Pediátrica.

3.7. Humanização Idêntica à UTI Pediátrica.