CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ

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PARECER N.º 1100/98-CRMPR

PROTOCOLO n.º 6811/96 

ASSUNTO:  MÉDICO GENERALISTA - ANUNCIAR ESPECIALIDADE - LEGALIDADE

PARECERISTA: ANTONIO CELSO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

 

Dr. E L. C. indaga a este Conselho:

“PODE CONSTAR NA RELAÇÃO DE MÉDICOS CREDENCIADOS (LIVRO DOS CONVÊNIOS) O TERMO MÉDICO GENERALISTA?

CASO A RESPOSTA ACIMA SEJA NÃO, PODE O MÉDICO ATENDER COMO GENERALISTA APESAR DE NÃO CONSTAR NO GUIA DO CONVÊNIO DESTA FORMA?”

 

Em resposta a consulta de forma objetiva como solicita o consulente, entendo que não é permitido anunciar-se como MÉDICO GENERALISTA, desde que esta especialidade não é reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina.

 

Quanto a exigirem os convênios, que o médico seja especialista em determinada área para anunciar-se como tal, é condição imposta pelo Código de Ética Médica em seu artigo 135, que dispõe ser vedado ao médico anunciar especialidade para a qual não esteja qualificado. No caso, esta qualificação, ou seja, o respectivo título tem que estar registrado no Conselho Regional de Medicina do Paraná.

 

Por fim, quanto a poder o consulente, atender como “Generalista”, embora esta especialidade não seja reconhecida, entendo que seria uma irregularidade. Afinal, “médico generalista” não existe.

 

É o parecer.

Curitiba, 1º de outubro de 1998.

 

 

ANTONIO CELSO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Consultor Jurídico.

 

 

Aprovado em Reunião Plenária. n.º  1022 de 03/11/1998.