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PC/CFM/Nº. 29/1986

 

 

MEDICINA GERAL COMUNITÁRIA

 

PARECER

 

Em 10 de junho de 1986, o Dr. João Werner Falk, presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Geral Comunitária, enviou ofício ao Dr. Gabriel Wolf Oselka, Presidente do Conselho Federal de Medicina, solicitando o reconhecimento da especialidade "Medicina Geral Comunitária e do seu profissional, o médico Geral Comunitário", argumentando que:

 

1) A formação do profissional de Medicina Geral Comunitária se dá em diversos Países a nível de pós graduação e, especificamente no Brasil, através da Residência Médica em Medicina Geral Comunitária;

 

2) O Ministério da Educação, através da Resolução 07/81 da Comissão Nacional de Residência Médica, reconhece e normatiza os programas de Residência Médica na área;

 

3) Os programas de Residência Médica em Medicina Geral Comunitária existem há vários anos em algumas universidades, tais como:

INAMPS-RN, Hospital Presidente Dutra, Unidade Sanitária Murialdo, Associação Hospital de Cotia, Centro Biomédico da Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências da Saúde-PI, Fundação Universidade Estadual de Londrina, etc.

 

4) Em muitos Países a especialidade já é reconhecida como tal, embora seus profissionais assumam diferentes denominações;

 

5) No Brasil os profissionais da especialidade apresentam em função da realidade brasileira, algumas características específicas, incorporando conhecimentos e práticas de saúde comunitária, daí sua denominação;

 

6) No Brasil a Sociedade Brasileira de Medicina Geral Comunitária existe desde 1981, tendo sido reativada este ano;

 

7) A Medicina Geral Comunitária tem um campo de atuação que lhe é específico, ao empregar os conhecimentos horizontais de diversas áreas da medicina na atenção integral à saúde dos indivíduos e da comunidade;

 

8) Vários profissionais egressos do programa de Residência Médica em Medicina Geral Comunitária encontram-se atuando em diversos locais do Brasil desenvolvendo trabalho de reconhecida qualidade e alta receptividade;

 

9) Os profissionais da área têm encontrado séria dificuldade para atuar, especialmente no INAMPS, onde se alega não haver concursos para aproveitamento dos médicos gerais comunitários pelo fato da especialidade não ser reconhecida pelo CFM.

 

10) A especialidade realizará o I Congresso Nacional de Medicina Geral Comunitária este ano de 3 a 7 de setembro, em Sete Lagoas - MG; Vários encontros já se realizaram.

 

11) A Medicina Geral Comunitária está em plena sintonia com as propostas desenvolvidas pelas Ações Integradas de Saúde, de reordenamento do Setor de Saúde.

 

12) O médico geral comunitário está apto a resolver a maioria dos problemas de saúde a nível primário e secundário, não se restringindo apenas ao atendimento clínico individual, mas buscando compreender e intervir nos macrodeterminantes do processo saúde-doença, atuando a nível de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.

 

Fomos pessoalmente visitar um serviço de Medicina Geral Comunitária, em Vitoria /ES, onde constatamos não só a preocupação em tratar e evitar doenças, mas também um trabalho bem mais abrangente, utilizando os demais profissionais da saúde, promovendo as ações da comunidade como tal, e, a partir de um núcleo, difundindo o conceito e os princípios de saúde da maneira mais completa.

 

Das especialidades existentes nenhuma atua de maneira semelhante.

 

Em nossa opinião é um trabalho extremamente válido, até mesmo por acreditarmos ser o ideal para a realidade do nosso País.

 

Por estas razões somos pela aprovação da Medicina Geral Comunitária como especialidade médica.

 

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Rio de Janeiro, 11 de julho de 1986.

 

João Monteiro de Souza Netto

 

 

 

RESOLUÇÃO CFM N.º 1.232/86

 

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045, de 19 de junho de 1958 e,

 

CONSIDERANDO o reconhecimento da residência em Medicina Geral Comunitária pela Comissão Nacional de Residência Médica através da Resolução CNRM N.º 07/81;

 

CONSIDERANDO a existência de Residências Médicas na área de Medicina Geral Comunitária em diversas faculdades do País.

 

CONSIDERANDO a existência da Sociedade Brasileira de Medicina Geral Comunitária;

 

CONSIDERANDO a experiência de outros países onde a Medicina Geral Comunitária já existe como especialidade médica;

 

CONSIDERANDO o disposto no parecer CFM n.º 029/86, aprovado na Sessão plenária realizada em 11 de outubro de 1986;

 

 

R E S O L V E:

 

Reconhecer Medicina Geral Comunitária como especialidade Médica para efeito de Registro de Qualificação de Especialistas nos Conselhos de Medicina.

 

 

Rio de Janeiro, 11 de outubro de 1986

 

GABRIEL WOLF OSELKA ANA MARIA CANTALICE LIPKE

Presidente Secretária Geral