RESOLUÇÃO CFM N° 1897/2009 ASSUNTO: Aprova as normas processuais que regulamentam as Sindicâncias, Processos Ético-profissionais e o Rito dos Julgamentos nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina. Revoga a Resolução CFM n. 1617/2001.
RESOLUÇÃO CFM N° 1896/2009 ASSUNTO: Dispõe sobre as instruções para a eleição, em todos os Estados da Federação e no Distrito Federal, de Conselheiros Federais, efetivos e suplentes, ao Conselho Federal de Medicina – Gestão 2009/2014.(Retificação do art. 7º)