Código de Ética

Um Código de olho no futuro

Entra em vigor a partir de 13 de abril de 2010 o sexto Código de Ética Médica reconhecido no Brasil. Revisado após mais 20 anos de vigência do Código anterior, traz novidades como a previsão de cuidados paliativos, autonomia do paciente e regras para reprodução assistida. O documento é composto por 25 princípios fundamentais do exercício da Medicina, 10 normas diceológicas, 118 normas deontológicas e quatro disposições gerais.

Foram dois anos de trabalhos (de 2007 a 2009) da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica e de diversas entidades envolvidas para preparar um documento que está atento aos avanços tecnológicos, à autonomia e ao esclarecimento do paciente, além de reconhecer a finitude da vida humana.

Os trabalhos de revisão incluíram ainda a realização de três conferências nacionais sobre ética médica. Foram recebidas 2.677 sugestões de médicos e entidades organizadas da sociedade civil. O Estado que mais contribuiu foi São Paulo, com 717 propostas, seguido do Rio de Janeiro (247) e Minas Gerais (215). Esses também são os estados com maior concentração de médicos no país.


Breve histórico da elaboração do sexto Código de Ética Medica

12/09/2007 a 14/09/2007 - Durante o II ENCM, o CFM aprovou o início das discussões sobre revisão do Código de Ética Médica e foi decidido criar uma comissão para esse fim

20/12/2007 – Foi aprovado o regimento interno da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica

8/10/2008 a 10/10/2008 - Paralelamente ao II ENCM 2008, foi realizado o primeiro evento que empreendeu a revisão, chamado de II Conferência Nacional de Ética Médica, em Brasília (DF). A histórica conferência de 1988, que deu origem ao código daquele ano, é considerada a I Conferência.

25/03/2009 a 27/03/2009 – Aconteceu no período a III Conferência Nacional de Ética Médica, em Brasília (DF).

25/08/2009 a 29/08/2009 – Foi realizada a IV Conferência Nacional de Ética Médica, em São Paulo (SP). Participaram cerca de 400 delegados de todo o país.

Publicação no Diário oficial – Nesta data, a resolução XXXXX, que aprova o Código de Ética Medica, foi publicada no Diário Oficial da União. O documento é composto por 25 princípios fundamentais do exercício da Medicina, 10 normas diceológicas, 118 normas deontológicas e quatro disposições gerais.


Conheça a história dos Códigos anteriores

Na história da medicina brasileira, foram cinco Códigos de ética, oficialmente reconhecidos pela classe médica. O Código de 2009 é o sexto. Antes de vigorarem os códigos reconhecidos, algumas iniciativas proporcionaram o desenvolvimento da temática no Brasil.

Traduções – Em 1867, a Gazeta Medica da Bahia publicou uma tradução do Código da Associação Médica Americana, escrito sob influência da obra de Thomas Percival.
Mais de sessenta anos depois, em 1929, o Sindicato Médico Brasileiro publicou o Código de Moral Médica, uma tradução do Código de Moral Médica aprovado pelo IV Congresso Médico Latino-Americano.

Primeira produção brasileira – Um Código adaptado à realidade brasileira, com participação dos profissionais e corporações médicas, começou a ser produzido no 1 Congresso Médico Sindicalista, em 1931, ano em que foi aprovado o Código de Deontologia Medica. Este ainda não gozava de status jurídico.

Códigos reconhecidos – O primeiro código oficialmente reconhecido no Brasil foi o Código de Deontologia Médica, aprovado em outubro de 1944 no IV Congresso Médico Sindicalista.

Em 1953, a Associação Médica Brasileira (AMB) produz o Código de Deontologia Médica, que é assumido, posteriormente, pelo Conselho Federal de Medicina, então remodelado como entidade normativa e tribunal de ética pela Lei 3.268/1957.

O Conselho Federal assume a tarefa de votar e alterar a Código de Deontologia Médica. O trabalho é consubstanciado no Congresso dos Conselhos Regionais de Medicina em1963. Naquele ano, foi publicado o Código de Ética Médica, que entrou em vigor em janeiro de 1965, após pequenas modificações.

O Código de 1965 ficou em vigor até 1984, quando foi promulgado o chamado Código Brasileiro de Deontologia Médica. O próximo código viria em 1988 como parte do processo de redemocratização do país. Seu texto foi produzido durante a Primeira Conferência Nacional de Ética Médica, realizada de 24 a 28 de novembro de 1987 no Rio de Janeiro.

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