O TEMA PRONTUÁRIO ELETRÔNICO ABRIU O ÚLTIMO DIA DO ENCONTRO. O DIRETOR DO SERVIÇO DE INFORMÁTICA DO INCOR, UMBERTO TACHINARDI, PROFERIU PALESTRA ABORDANDO A EXPERIÊNCIA DO INCOR NA UTILIZAÇÃO DE PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS. INICIOU SUA EXPOSIÇÃO AFIRMANDO QUE A INICIATIVA DE REGISTRAR AS INFORMAÇÕES DO PRONTUÁRIO MÉDICO EM MEIO ELETRÔNICO NASCEU DA NECESSIDADE DE MELHORAR O SISTEMA DE ARQUIVAMENTO DESSES DOCUMENTOS E DA VONTADE DE APERFEIÇOAR A PRÓPRIA INFORMAÇÃO NELES REGISTRADA

Novo Portal

      À noite, o CFM fez o lançamento do seu novo Portal Médico na Internet. A nova página, desenvolvida há seis meses pelo Centro de Informática do Conselho, tem como objetivos abrir novas e melhores perspectivas de prestação de serviços para os Conselhos Regionais de Medicina, para a classe médica e para a sociedade. Edson Andrade, presidente do CFM, convidou todos os médicos para que o acessem e verifiquem suas possibilidades - inclusive a de obter um endereço eletrônico (seunome@cfm.org.br) que pode ser acessado de qualquer lugar e qualquer máquina - e afirmou que para o CFM "é fundamental colocar ao alcance dos médicos e da população em geral mais serviços e facilidades de obtenção de informações, pois hoje a Internet se mostra como um dos campos mais favoráveis para que isto ocorra".
      Outra meta do CFM ao lançar o novo Portal Médico é fortalecer a comunicação dos CRMs das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, oferecendo meios e ferramentas para que desenvolvam e/ou aprimorem seus próprios sites.
      O Portal Médico do CFM traz também, além de novo layout, uma nova gama de prestação de serviços para os internautas.

Remuneração e mercado de trabalho em discussão

     As discussões do segundo dia do II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina do Ano 2002 começaram com um painel sobre a remuneração e o mercado de trabalho médico no Brasil.
     Como expositores, participaram o secretário de Assistência à Saúde, do Ministério da Saúde, Renilson Rehen de Souza, o diretor da Confederação Médica Brasileira, Waldir de Araújo Cardoso, o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Heder Murari Borba, o diretor de Saúde Pública da Associação Médica Brasileira, Samir Dahas Bittar, e o 2 ° vice-presidente do CFM, Marco Antônio Becker.
     Segundo Renilson Rehen, o médico se depara, hoje, com dois grandes obstáculos no mercado de trabalho: a tecnologia e o financiamento. Em sua visão, grande parte dos médicos no país está "a reboque" das novas tecnologias empregadas na medicina. O desenvolvimento tecnológico provocou radical transformação nas relações de trabalho do médico e muitos profissionais, por não possuírem a necessária qualificação para lidar com as novas exigências, ficam à margem das melhores oportunidades de trabalho.
     Outro problema levantado por Renilson Rehen foi a falta de recursos para o financiamento da saúde. Mesmo com a implantação da lei do Sistema Único de Saúde (SUS), que divide as responsabilidades e o financiamento das ações de saúde entre a União, estados e municípios, os recursos destinados à área ainda não são suficientes para atender as demandas, nem para remunerar adequadamente o médico.
     Para o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Heder Murari Borba, a maior dificuldade que o médico atualmente enfrenta no mercado de trabalho é a falta de unidade política da classe. Segundo ele, as ações das entidades médicas são muito diversas e dispersas, "talvez por isso não tenham tanta força e não produzam os efeitos esperados pela classe médica".
     Para a efetiva promoção de avanços na busca de melhor remuneração e melhores condições de trabalho para os médicos, a Fenam propõe que a comunicação entre as entidades médicas aumente e que o movimento médico se una em torno de bandeiras de luta comuns, tais como:

* garantia de ampliação de recursos para a saúde no orçamento federal;
*garantia do direcionamento de recursos para o trabalho médico;
*formação de um movimento nacional visando "globalizar" a reivindicação de reajuste de valores na Tabela SUS;
*avaliação de novas formas de trabalho com regulação das contratações no Programa Saúde da Família;
*defesa e fortalecimento da Residência Médica, com reajuste da bolsa pelo MEC;
*apoio vigoroso à nova LPM, que regule o mercado de saúde suplementar;
*fortalecimento da articulação dos médicos no Mercosul;
*estreitamento de laços com a Unimed, CFM e AMB, discutindo pauta e agenda nacional comum;
*unificação do piso nacional dos médicos, procurando nivelar o regime de contratação público e CLT;
*defesa dos aspectos liberais da profissão médica e fortalecimento do cooperativismo médico.

     O diretor de Saúde Pública da AMB, Samir Bittar, foi outro expositor que destacou a importância da atuação conjunta das entidades médicas como forma de melhorar as condições de trabalho do médico. Ao listar alguns dos problemas hoje enfrentados - aumento das escolas médicas, causando prejuízo na formação do médico; aumento na demanda de leitos e de atendimento; atrasos nos pagamentos e má remuneração dos médicos por parte das operadoras de saúde; falta de reajustes na tabela de honorários médicos; prática do managed care - Samir defendeu a necessidade da mobilização conjunta das entidades médicas em defesa dos interesses da categoria.
     Afirmou, ainda, que a ação unificada das entidades médicas poderia intervir, por exemplo, na regulamentação da relação entre médicos e operadoras, no fazer valer o respeito pelas tabelas de honorários médicos e na liberdade de atuação do médico como profissional liberal.
     "Falta ética nas relações que regulam o mercado de trabalho e a remuneração médica", este foi o ponto de vista defendido pelo 2° vice-presidente do CFM, Marco Antônio Becker, ao participar do painel.
     Para Becker, a causa principal da má remuneração do médico e das condições inadequadas de trabalho no SUS é a discrepância entre o direito constitucional à universalidade do atendimento e os recursos destinados à saúde. Segundo ele, "o Brasil é um dos países que menos aplica em saúde pública per capita".
     Outro problema apontado por Becker é a falta de respeito e compromisso por parte das operadoras de planos de saúde. "Os valores cobrados pelo médico, que deveriam estar em função do poder aquisitivo do paciente, estão em função da capacidade agenciadora do convênio que intermedia o trabalho do médico visando apenas o lucro", disse. Segundo o conselheiro, nos últimos seis anos as mensalidades dos planos de saúde aumentaram 230%, em média, enquanto o médico não teve nenhum aumento e muitas vezes sofreu decréscimo no pagamento recebido das operadoras de planos de saúde.
     Outra questão levantada por Becker é pertinente à educação médica no país, que hoje enfrenta muitos problemas:

*excesso de faculdades de Medicina;
*criação de universidades e faculdades isoladas por imposição política;
*política de bolsas de estudo x ensino oficial gratuito;
*ensino de graduação deficitário;
*falta de vagas nas Residências Médicas;

*professores com salários defasados;
*falta de professores com horário integral;
*ausência de professores graduados nas salas de aula e enfermarias.

     O somatório de todas estas deficiências no processo de formação do médico acabam por gerar profissionais despreparados, aumento de erros médicos e de demandas judiciais, além do conseqüente rompimento da relação médico-paciente.
     Como proposta de resolução desses problemas, Becker propôs ao plenário a arregimentação de forças para conseguir os recursos necessários ao cumprimento constitucional de investimentos em saúde; que nenhum médico deve se submeter a trabalhar abaixo de valores mínimos fixados por tabela da AMB ou assemelhada; e que a formação de profissionais médicos seja compatível com a absorção no mercado de trabalho.
     "Cada município ou microrregião, através de assembléias locais, deve decidir os valores do preço vil, abaixo do qual, eticamente, ninguém deve se submeter " concluiu.

Em defesa do ato médico

     O segundo painel de discussões da quinta-feira abordou a defesa do ato médico. Participaram da coordenação das discussões o conselheiro federal Mauro Brandão Carneiro e o vice-presidente do CRM/BA, Jorge Raimundo de Cerqueira e Silva. Foram expositores do tema o diretor da Confederação Médica Brasileira, Waldir de Araújo Cardoso, o secretário-geral da Federação Nacional dos Médicos, Marlonei Silveira dos Santos, o diretor de Saúde Pública da AMB, Samir Bittar, e o presidente do CRM de Alagoas, Emmanuel Fortes S. Cavalcanti.
     Para Waldir Cardoso, a defesa do ato médico é prática estreitamente ligada à atuação dos Conselhos e decorre da "visão de mercado dos dias atuais, que trata a saúde como mercadoria". Para ele, as ações diagnósticas e terapêuticas não devem ser compartilhadas com os outros profissionais de saúde. Ao defender o campo de trabalho de sua profissão, "o médico não está agindo com corporativismo ou intenção de fazer reserva de mercado. Ao defender uma lei que defina o que é o ato médico, o profissional está agindo com responsabilidade, pois busca qualidade e segurança no atendimento prestado à população brasileira", afirmou.
Para Marlonei Santos, a defesa do ato médico - por meio da proposição de que a Resolução CFM n° 1.627/2001 se transforme em lei - é o caminho mais adequado para acabar com as divergências na atuação médica com as outras profissões da área de saúde.
     "É inconcebível sabermos que óticas funcionem com a prescrição de optometristas e não de oftalmologistas; que técnicos de enfermagem realizem sessões de fisioterapia sem acompanhamento de fisiatra; que unidades básicas de saúde contem com enfermeiros fazendo visitas domiciliares, prescrevendo e solicitando exames médicos; tudo porque não contamos com o objeto de nossa profissão definido por lei", declarou. A aprovação do Projeto de Lei 25/2002 - que define o ato médico -, de autoria do senador Geraldo Althoff (PFL-SC), colocaria um ponto final nas divergências entre o campo de atuação dos médicos e o dos demais profissionais de saúde, além de proporcionar à população um ganho no atendimento na área de saúde, considerou.
     Por sua vez, Samir Bittar defende que a definição em lei do que efetivamente é ato médico é essencial para amparar a atuação profissional do médico. "Uma legislação clara sobre qual é a competência do médico tornará mais fácil o julgamento dos casos de erros médicos que vão parar na Justiça comum, além de atender aos interesses dos estabelecimentos de saúde que, hoje, respondem solidariamente pela má prática médica", disse.
     Samir concluiu sua participação no painel afirmando que a Associação Médica Brasileira "entende o ato médico como sendo, principalmente, um instrumento social para resguardo da sociedade, mais do que um meio de defesa da classe médica".
     O presidente do CRM/AL, Emmanuel Fortes Cavalcanti, abriu sua exposição dizendo que "o médico não pode abster-se de suas responsabilidades, deixando que atos de sua exclusiva competência sejam executados sem sua expressa anuência ou autorização". Assim, "a definição em lei do que é ou não competência do médico faz-se urgente", afirmou.
     Segundo o conselheiro Emmanuel Fortes, a aprovação da lei do ato médico é necessária para agregar valor à prática da medicina, pois a profissão está em crise. "Baixos salários, críticas e acusações levianas, péssimas condições de trabalho, exploração do profissional liberal pelas operadoras de planos de saúde, longas jornadas de trabalho, ausência de repouso ou férias, baixo envolvimento com os ciclos de atualização científica. Todos estes fatores estão deixando o médico vulnerável em seu campo de atuação profissional", exclamou. Em sua visão, "a definição legal do que é ato médico resgataria a auto-estima da profissão e orgulho profissional da classe e, principalmente, poria um ponto final na invasão e na ilegalidade patrocinada por outros conselhos profissionais".