CAPITULO VI

A SANÇÃO PUNITIVA NOS ESTADOS
TEOCRÁTICOS DA ANTIGUIDADE

23-A repressão sangrenta inaugurada pelo Estado teocrático. Interpretações doutrinarias do fenômeno. Critica.
24-O nosso ponto de vista: a pena transformada em instrumento de defesa dos interesses oligárquicos.
25-A pena de morte.
26- O talião simbólico, penalidades poéticas ou expressivas.
27 -Outros castigos corporais.
28 - Servidão penal.
29 - Penas pecuniárias.
30- Penas de infâmia.
31 - Características da pena nos Estados teocráticos antigos.

23)-As singelas penalidades das sociedades primitivas, quase sempre isentas de crueldade ou do propósito de inflingir exasperado sofrimento ao culpado-mormalmente quando pertencente ao mesmo grupo-serão violentamente contratadas pelas sanções punitivas adotadas pelos Estados recém?constituídos.
Desde logo, a reprovação verbal e o escárnio, deixaram de ser categorizados como sanções principais. O seu lugar seria ocupado pela pena de morte, via de regra executada a modo de atormentar insuportavelmente o condenado: pelas chamadas "penalidades poéticas" ou "expressivas" e ainda por castigos corporais de diversa índole, todos porém rivalizando?se em atrocidades tais que poderiam tales ser classificados como penas de morte indiretas.
Ao lado dessas penas, o Estado primitivo criaria outras- confisco de bens, privação de sepultura religiosa, declaração de infâmia, redução à escravidão, etc - que não exigindo derramamento de sangue, lesavam, nada obstante, de modo irremediável, bens extremamente valiosos. Sofrer uma penalidade, no Estado primitivo, quando não significava morrer do ponto de
vista biológico, queria dizer, na maior parte dos casos, morrer moralmente ou socialmente.
Essa transformação dos modos de punir tem sido objeto de interpretações contraditórias por parte dos estudiosos.
Sofo Borghese, p. ex., procura explicar o fenômeno dizendo que a pena, no Estado teocrático, assumiu um novo fim: o de aplacar a divindade, o qual competiria com o fim de defesa contra os perigos provenientes do homem: "in questo stadio dunque il fine della pena è la diffesa del gruppo da un pericolo complesso, proveniente da due mondi diversi ed opposti, la natura e la sopranatura, e concretizzantisi sinteticamente nella minaccia di un danno per la comunità sociale" (184).
É insuficiente o argumento.
De fato, no Estado teocrático, que parece ter sido a forma mais generalizada e constante de organização política da sociedade antiga, o carater sagrado da pena ressumbra de cada dispositivo chegado ao nosso conhecimento.
Mas porque teria a pena deixado de ser pura e simplesmente defesa dos interêsses existenciais do grupo, para adquirir funções propiciatórias? Porque a idéia de crime foi associada à de pecado e a de pena à de expiação?
Barnes e Teeters sugerem que a severidade das penas no Estado antigo, principalmente a prodigalização do último suplício, tenham sido motivado por duas razões: "first, as order is always hard to maintain in the early days of royal power, owing the influence of powerful families and the use of wealth, great severity gave the king an opportunity to show his authority. Second, in the first enthusiasm of the use of its new instrument-public punishment for crime-society was supremely confident in the efficacy of the deterrent principle supposed to be found in severe punishment and was determined to use this agency to the extreme" (185).
A segunda razão invocada pelos estudiosos norte?americanos é flagrantemente ingenua. Em primeiro lugar, a pena sempre foi pública: mesmo na defesa penal privada, como demonstramos, o particular agia autorizado ou acicatado pelos

184-Sofo Borghese, ob. cit., pg. 75

185 - Harry Elmer Barnes e Negley K. Teeters New horiZons in criminology. The american crime problem, New York, 1943, pg. 403.

mores, de modo que não há caracterizar a pena pública como um "novo instrumento" posto nas mãos da sociedade. Em segundo lugar, a profusa cominação da pena de morte não derivou de um "primeiro entusiasmo", pois se assim fosse, na Idade Média européia e até em alguns países dos nossos dias, o tempo decorrido teria sido bastante para sopitar os arroubos iniciais e fazer diminuir a aplicação da pena capital, quando, diferentemente, desaparecido o Estado teocrático, ainda encontrala?emos irrogada em grande escala. Em terceiro lugar, a convicção na eficácia intimidativa da pena de morte não foi característica da sociedade teocrático; ainda hoje, continua sendo professada por eminentes especialistas.
Quanto à primeira razão arguida, é verdadeira apenas parcialmente. O rei necessitava demonstrar autoridade, não apenas contra as famílias economicamente poderosas. A severidade dos castigos ia dirigida, fundamentalmente, contra a plebe.
Tampouco satisfaz o ponto de vista sustentado por Mabel E. Elliott para quem as sociedades primitivas se revelaram mais benevolentes que os babilônios, romanos e hebreus, no tratamento dos criminosos, "because they had less to protect" (186). Se a severidade das penas fosse ditada pela quantidade e qualidade dos bens a proteger por seu intermédio, as sanções aplicáveis pelos Estados industriais excederiam em crueldade as dos Estados teocráticos, quando essa não é a regra.
Finalmente, não nos parece acertado relacionar a dureza punitiva dos Estados teocráticos com a ausência de "sentimen tos humanitários" entre os persas, indianos ou hebreus; e, muito menos, limitar?se ao registro frio da crueldade das penas, sem indagar das causas do fato, como faz a quase totalidade da doutrina.

24)-Ao nosso ver, a transformação dos modos simples de punir das sociedades primitivas na sangrenta repressão das primeiras sociedades estatizadas, para ser elucidada, demanda que se tenha em mente o processo de formação do Estado.
O poder político, provavelmente, repontou, quando o grupo primitivo se fez numeroso e a cultura material se adensou com a descoberta de novas técnicas e novos instrumentos para satisfação das necessidades da vida. A propriedade individual,

186-Mabel E. Elliott, ob. cit., pg. 412

então, foi valorizada como instituição: a posse de bens conferia prestigio, aproximava da glória. Aí, as guerras já não eram travadas unicamente para dar côbro a ofensas pessoais: a conquista de territórios férteis, de rebanhos e outros despojos materiais e, sobretudo, de escravos para serem utilizados em serviços penosos, erigiu?se em objetivo central das pelejas. Desaparecida a primitiva homogeneidade, na distribuição dos despojos de guerra não prevalecia a regra igualitário dos tempos passados. Disputavam?se vivamente os maiores e melhores quinhões, que terminavam em poder dos chefes militares e dos guerreiros de suas preferências.
Certas famílias alcançaram, desse modo, marcada ascendência sobre a coletividade: tanto pelas qualidades de sagacidade ou bravura bélicas dos seus principais, como por ostentarem maiores riquezas-o que lhes permitia praticar atos de liberalidade (instituição do potlash) em favor dos admiradores, granjeando estima e respeito crescentes.
Progressivamente, a chefia militar, antes ocasional, limilada aos periodos de guerra, fez?se permanente. O progresso da arte bélica, graças à utilização de armas e táticas de combate mais aperfeiçoadas e o amiúdamento das operações de conquista, impuseram a necessidade de um contínuo adestramento para a guerra e este, a orientação ou supervisão dos mais experientes. Logo mais, os chefes militares decidiam sobre a guerra e a paz-sobre as relações internacionais-como poder situado acima da comunidade. A direção militar, assim, tornou?se direção política. Os interesses máximos da comunidade confiaram?se ao seu tino. Por isso mesmo, quando os mores eram transgredidos e havia dúvidas quanto à interpretação da norma costumeira cabivel, recorria?se à autoridade do chefe para que dirimisse a controvérsia. O chefe político era ouvido e acatado como juíz: declarava o justo e o injusto, estabelecia a norma.
A observação de sociedades em vias de estatização tens demonstrado que o chefe militar e político consolida definitivamente a sua posição dirigente na comunidade ao se dizer ou ser inculcado pelos sacerdotes, delegado da divindade ou até mesmo um ente divino.
Tal processo de divinização, de tão difundido, desautoriza considerá?lo sempre fruto de cálculo ou malícia, antes fazendo buscar uma causa diversa do enliço para lhe explicar as origens.

Ora, o divino, o sobrenatural, para o homem primitivo, comumente confundia?se com o desconhecido ou inexplicável: o sol, a lua, as estrelas, o raio, provocando fenômenos de luz e trevas que o guerreiro mais sábio jamais conseguiria sequer imitar; a tempestade, o furacão ou a seca abrasadora, transtornando e desesperando a comunidade; as árvores, crescendo sozinhas e produzindo frutos de incomparável sabor; os animais bravios, que resistiam aos engenhos mortíferos do homem, sobrepujavam?no em força, causavam pânico quando penetravam: na aldeia; as aves que tão estranhamente dominavam os ares, as éguas (mares, rios, lagos e fontes), a terra fecunda, o fog, a pedra. O que dizer, pois, do chefe destemeroso, capaz de desbaratar, sem ajuda de outrem, um grupo compacto de combatentes inimigos? Como explicar, senão pela intervenção do sobrenatural; que ele escapasse ileso às flechas, dardos, lanças e pedras raivosamente atiradas pelos adversários? Como entender a sua espantosa resistência aos feitiços preparados pelos sacerdotes dos povos hostis?
Evidentemente vale mais uma vez repetir que é impossível fixar regras uniformes, invariáveis, para explicar o desenvolvimento da cultura - o caminho do fortalecimento do poder político não terá sido sempre, monotonamente, o que acima indicamos. Sir James Frazer aponta vários exemplos, na África, na Oceania e na Ásia, de feiticeiros elevados à realeza, em virtude do temor que inspiravam através de práticas mágicas (187). Ou, Como explica MacIver, nem sempre "é o domínio "espiritual" tão claramente associado, Como no Egito, ao domínio político - legumes vexes a order sacerdotal é sparred da política e outras vexes lea conquista um lugar superior. Mas sempre os dois poderes estão unidos ao menos para reforçar um ao outro no estabilizar, ao longo das linhas de autoridade e subordinação, a ordem da sociedade" (188).
Ao atingir essa etapa do desenvolvimento histórico, isto é, quando sobre a comunidade há um poder superior, as classes

187 - Cfr. Sir James Frazer, ob. cit., pgs. 108/116. Além de referir os exemplos aludidos no texto, o A. acrescenta: "la creencia de que los redes poseen poderes mágicos o sobrenaturales, en virtud de los cuales pueden fertilizar la tierra y tenor otros beneficias a sus súditos, ha sido compartida, al parecer, por los anteparados de todos los pueblos arios, desde la India hast? Ia Irlanda, desando rastros muy claros incluso en Inglaterra hasta los tlempos modernos" (pgs 114/115).

188 - R. M. MacIver, O Estado, trad. part. de Mauro Brandao Lopes e Asdrubal Mendes Gonçalves, São Paulo, 1945, pg. 43.


também se diferenciam: inicialmente, da grande massa de governados, destaca?se uma aristocracia dirigente, composta pelos chefes guerreiros, sacerdotes e respectivas famílias; em breve, aparecem outras classes com interesses específicos: comerciantes, agricultores, artesãos, soldados, sem falar na porção sem posição definida que ocupa o último degrau da hierarquia social e na multidão de escravos que nem merece a classificação de seres humanos.
Aqui, necessariamente, estarão alteradas as normas de conduta.
Antes, o grupo homogêneo observava certas regras de comportamento que a experiência quotidiana lhe sugeria mais eficazes para garantir sua sobrevivência.
Agora, porém, uma infinidade de situações novas surge a cada momento, sem que haja uma prolongada experiência anterior capaz de inspirar o principio adequado à solução dos problemas criados. A lei já não pode resultar exclusivamente do costume. Mas tampouco pode ser obra do pensamento unanime da sociedade: uma proposta atenderá aos interesses dos comerciantes, mas contrariará os dos artesãos; uma outra, será bem acolhida pela aristocracia, mas despertará o protesto das restantes camadas sociais.
A autoridade da lei, portanto, precisava repousar noutro fundamento diverso do livre acordo de vontades nas assembléias primitivas: emanar de uma força superior, de imperscrutáveis desígnios, para que a ninguém ocorresse a idéia de duvidar da sua conveniência. Não fora assim e a oligarquia dominante não se conservaria solidamente refestelada no mando. A divindade do governante ou o seu fabuloso prestígio junto à divindade ofereceria às leis o tom de autoridade indiscutível, necessário para sujeitar totalmente os governados. As leis dir?se?iam queridas pela divindade e, portanto, sagradas. No Egito, os 42 livros de leis teriam sido escritos por Thot e confiados à guarda dos sacerdotes; na Índia, as regras de conduta social seriam reveladas por Manu aos bramanes; Moisés teria recebido de Jeová as tábuas da lei; Hamurabi, de Shamash; no Peru, segundo Prescott, "as leis emanavam do soberano; e o soberano exercia um mandato divino, possuindo ele próprio atributos divinos. Violar a lei era não só ofender a magestade do trono, mas também um sacrilégio" (189).

189 - William H. Prescott, História da conquista do Perú, trad. port. de Enéas Marzano, Rio, 1940, pg. 39.

Graças a essas origens sobrenaturais, as leis do Estado teocrático gozaram de notável estabilidade e, com elas, os privilégios das castas dominantes, cada vez mais poderosas às custas da exploração impiedosa, séculos a fio, das nações militarmente fracas e do seu próprio povo.
MacIver caracteriza acertadamente a teocracia, dizendo: "sob a forma de tributos e taxas, apossa?se do acréscimo criado pelo trabalho dos servos, combinando assim o poder político e o poder econômico e privando a classe subordinada das duas condições externas de oportunidade. Tão drástico sistema de sujeição, pelo qual todos os povos civilizados parecem haver passado, mal poderia ter?se sustentado contra os interesses opostos dos oprimidos, se não fosse a sua afinidade e aliança com os sistemas religiosos; estes inculcam a submissão e a reverencia e fornecem o background apropriado para a dinastia política, pois insistem na onipotência de divindades ciumentas e exigentes e no dever de submissão à sua vontade, na forma da interpretação dos padres. Essas religiões, reação natural da ignorância imaginativa aos fenômenos de um mundo misterioso e confuso, sempre se associaram ao domínio de uma classe no Estado dinástico" (190).
Assim compreendido o primeiro tipo histórico de Estado, é fácil concluir que as suas leis objetivavam, em primeiro lugar, a defesa dos interesses e prerrogativas das classes dirigentes, e, subsidiariamente, a defesa de certos bens de interesse geral, como a vida, a integridade corporal, a honra, o patrimônio -na medida em que a preservação desses valores contribuiu para a paz interna, condição sire que non para a tranqüila fruição, pela oligarquia, de suas incalculáveis riquezas.
Dai que os crimes mais severamente punidos fossem os praticados contra as instituições religiosas e políticas: seria impossível, praticamente, sob o Estado teocrático, colocar em planos diferentes as duas ordens de bens?interêsses. A transgressão de qualquer das esferas - religiosa ou política - corporificava uma ofensa à divindade, ou porque a atingisse diretamente ou porque ofendesse um representante seu.
A pena, que nas sociedades sem Estado expressava a reprovação da coletividade, manifestará, sob o Estado teocrático, a reprovação dos deuses. E esse reproche teria de ser compatível com a grandiosidade do sobrenatural. A cólera divina de-

190-Maclver, ob. cit., pg. 236.

mandava algo mais que a simples eliminação da vida do culpado. O sofrimento psíquico ocasionado pela perspectiva da morte deveria ser acompanhado de sofrimento físico prolongado.
De resto, quase todas as religiões antigas incluiam nos seus rituais os sacrifícios humanos expiatórios. A colheitas fartas, o êxito na guerra, a preservação da cidade contra as postes, tudo, afinal, resultaria da boa ou má disposição dos deuses; e Estes se mostrariam tanto mais generosos quanto maiores fossem as provas de dedicação dos fiéis. Alguns, largamente exigentes, não se contentavam com as danças e cânticos realizados no interior dos templos, nas ruas ou nos campos: reclamavam, implacáveis, o tesouro inestimável do sangue humano. Como deixar de atendelos? Crianças, adolescentes de ambos os sexos, adultos, foram imolados pelo Estado antigo com a mais piedosa das intenções (191). Havendo uma constante solicitação de vítimas humanas para os holocaustos, o sacrifício de criminosos deveria ser melhor recebido pelos governados que o de homens pacatos. Até mesmo porque, deixar com vida o ousado violador dos preceitos divinos pareceria um desafio aos deuses ofendidos.
Dess'arte, mediante a imposição repetida da pena de morte, alcançavam?se dois proventos: um, de natureza político?prática - o desaparecimento dos ostensiva ou disfarçadamente rebeldes à dominação da oligarquia dirigente, ou simplesmente suspeitos como tais, oferecendo, ainda que aparentemente, maior segurança ao poder político; outro, de natureza mística-aplacar a insaciável sede de sangue dos deuses.
Posteriormente, o triunfo de concepções religiosas contrárias aos sacrifícios humanos, obrigaria os teóricos do poder oligárquico a encontrar outra fundamentação para a crueldade das penas. Inconfessável o argumento politico?prático acima reportado, imprestável a tese da sede de sangue dos deuses, far?se?ia mister justificar de outro modo a eliminação maciça dos violadores das leis. As razões de ordem es-

191 - O ritual asteca, mais que outro qualquer, notabilizou?se pelas oferendas de sangue. George C. VailIant refere um documento asteca aludim do ao sacrifício de 20.000 vitimas "ai agrandarse el tiemplo mayor de México". A necessidade de vítimas expiatórias arrastava os astecas à guerra pois "los prisioneros de guerra eran la ofrenda mas estimada, y mientras mas vallentes y de más alto rango eran éstos, en más se la tenta". A título de penitência os astecas feriam a língua com espinhos e chegavam a auto mutilação. Cfr. La civilización asteca, trad. esp. de Samuel Vasconcelos, 2.° ed ., México, 1955, pg. 192.
Notícia minuciosa de sacrifícios humanos rituais entre povos da Antigüidade - inclusive, entre os romanos, nada obstante a opinião em contrário de Mommsen - é fornecida por Manzini in La superstizione omicida e i sacrifici humani, 2.° ed., Padua, 1930.


tritamente mística foram paulatinamente substituídas pelas razões de Estado. A velha identificação do crime com o pecado, vigente durante milênios, profundamente arreigada na consciência coletiva, impediria por muito tempo que o criminoso suscitasse piedade, ou que fosse mesmo considerado digno de qualquer respeito: por outro lado, por muito tempo também, o soberano governaria com o apoio da Providencia, cabendo aos súditos obedecê?lo incondicionalmente (192). 0 Príncipe, inspirado pela Providência, sabia exatamente o que convinha fazer e evitar. Os desobedientes deveriam ser eliminados, não para aplacar a cólera dos deuses, mas como perturbadores da ordem sabiamente constituída (193). 0 castigo seria exemplar, bastante terrível para que a conduta dos transgressores não despertasse o menor desejo de imitação.
Nas formas oligárquicas republicanas dos tempos contemporâneos, o chefe de Estado, sem descender da divindade, dirse?à incumbido, de qualquer sorte, da realização de missões super?humanas: tornar o seu país o mais potente entre os fortes, o mais próspero entre os abastados, o mais feliz entre os afortunados. E para isso exigirá, como o Príncipe, incondicional apoio do povo, expurgo implacável dos recalcitrantes. A defe-

192 - "Os príncipes - dizia Bossuet - são de natureza verdadeiramente divina como nos ensina a Escritura, e participam em certo modo da independência divina. O trono de um rei não é o trono de um homem mas o do próprio Deus. O príncipe, enquanto for príncipe, não é um homem como os outros; ele é o Estado, a vontade de todo o povo resume?se na sua. E assim como em Deus se reúnem todas as perfeições e todas as virtudes, do mesmo modo todo o poder dos particulares se reúne no poder do príncipe". Apod M. Angelo Vaecaro, Gênese e função das leis penais, trad. Port. de H. de Carvalho, Lisboa, 1914, pg. 95.

193 - No Tratado dos sofismas políticos, escreveu Bentham com rara agudeza: "entre todas estas denominações abstratas e ambíguas, não há nenhuma que se eleve a maior altura nesta atmosfera de ilusões como a palavra ordem, boa ordem. É de um uso maravilhoso para encher o vácuo das idéias e dar um ar de majestade ao orador.
Que entende por boa ordem esse que a menta? Nada mais do que uma coordenação de coisas, a que ele dá a sua aprovação, e das quais se declara partidista.
Ordem não é senão o que existe de regular no objeto que consideramos; e boa ordem é aquela que aprovamos. Que era boa ordem aos olhos de Nero? A que era do seu agrado estabelecer. Não há polícia nenhuma incômoda, estilos tirânicos, nem prisão arbitrária, que o déspota não tenha olhado como necessários para a boa ordem e que os escravos da autoridade não tenham qualificado como tais. Ordem é a palavra favorita no vocabulário da tirania. E por que? Porque é tão aplicável ao bom, como ao mau, e não suscita a idéia de nenhuma máxima fixa que possa servir para fundar a desapropriação". Cfr. Tratado dos sofismas políticos, trad. Port. de Antônio José Falcão da Frota, no mesmo volume da Teoria das penas legais, cit.., Pg 367.


sa do Estado será apresentada como objetivo glorioso das leis penais.
Enfim, em todas as formas oligárquicas de Estado, passadas ou atuais, onde o poder político seja exercitado por poucos em função de poucos-formas de Estado que MacIver classifica como dinásticas, em contraposição às democráticas (194) - a pena não passará de acerado instrumento para defesa das prerrogativas da oligarquia dominante. Destinar?se?à, precipuamente, à eliminação dos adversários-reais ou fictícios- do poder político onipotente. Ou à eliminação efetiva da vida biológica, por meio da pena de morte ou à eliminação da vida social, através da prisão por dezenas de anos, ou da expulsão ou da imposição de sanções infamantes que marcarão o indivíduo como réprobo até o fim de sua existência.
Em seguida veremos como a identidade substancial das formas de Estado dinásticas-teocráticas, absolutistas ou ditatoriais-imprime, realmente, à sanção punitiva, uma similitude essencial.

25) - Instrumento eliminatório inexcedível, a pena de morte foi a sanção preferentemente utilizada pelas teocracias e bem assim pelas formas dinásticas de Estado posteriores.
Não há, com efeito, registro de poder oligárquico que se não tenha amparado largamente na pena capital (195).Por ou-

194-Diz Maclver que os Estados podem ser:
a) - dinásticos, caracterizando?se pela inexistência de uma vontade geral da comunidade unida dentro do Estado, ou pela aquiescência e subserviência da vontade geral;
b) democráticos, assinalando-se pelo apoio consciente, direto e ativo da vontade geral à forma de governo.
No primeiro grupo o A. situa o Estado dirigido por uma classe, o império "e todos os Estados, mesmo quando denominados democracias, em que o governo e constituído por uma privilegiada parcela da comunidade total", a semelhança das cidades gregas. No segundo, inclui apenas as formas da moderna democracia. Cfr. O Estado, cit., pg. 235.

195-Manzini tenta demonstrar que a pena de morte não contraria o espírito de regimen político algum, lembrando a sua acolhida por organizações estatais diversas, como o Estado do Vaticano, a Itália fascista e a Alemanha nazista, a Inglaterra, França e E. E. U. U. democrático?liberais, ou a Polônia e a U.R.S S. socialistas. Cfr. Diritto penale italiano, cit., vol. III, pgs. 60/61. Bettiol, igualmente, assevera que "con c'é correlazione strettamente necessária tra forme política di governo e pena di morte". Cfr. Diritto penale (parte generale), Palermo, 1945, pg. 493.
Todavia, enquanto todas as formas de Estado dinástico, passadas ou atuais, acolhem a pena de morte, o mesmo não se poderá dizer do Estado democrático.

tro lado, como diz Post, "non v'é forse un mezzo di ammazzare un uomo, che non sia stato già applicato nella giustizia criminale" (196).
Para esse macabro exaurimento de meios, concorreram: os fins rituais e expiatórios conferidos à pena de morte por culturas diversas, em épocas diferentes, fazendo aportar à execução as peculiaridades dos cultos e crenças religiosas; o poderio ilimitado de governantes sádicos, garantindo?lhes dar plena expansão às suas fantasias destruidoras na pessoa do condenado (1971).
Atentando?se para os Códigos, fragmentos de leis e crônicas de costumes antigos, podem?se classificar em dois grandes grupos os modos do Estado teocrático de punir com a morte:
I)-eliminação da vida, deixando?se íntegro o corpo do condenado;
II)-supressão da vida associada ao propósito de aniquilar, parcial ou totalmente, o corpo do condenado.
I)-O primeiro grupo compreende as seguintes modalidades:
a)-Morte por asfixia. Sob a epígrafe situam?se o enforcamento, o estrangulamento, o afogamento, o suplicio das cinzas e o sepultamento ou emparedamento com vida.

Do enforcamento dizem Barnes e Teeters ter sido "more widely utilized than any other single mode" (198). A opinião merece crítica, notadamente porque extensiva a todos os povos.
Na realidade, como assevera von Hentig "nella geografia criminale, le regioni, nelle quali era in epoche primitive diffusa l'esecuzione mediante impiccagione, sono singolarmente ristrette" (199).Utilizaram-no os egípios (200), bem como as persas,

196-Post, ob. cit., vol. II, pg. 194. "The devices men have used for legally killing their troublesome brothers have been so cleverlv varied tbat it seems as if inventive genins must be inspired by the thought of human blood" comenta Albert Morris. Cfr. Criminology, 2.° ed., New York, 1938, pg. 327.

197-"La opulencia de las formas de ejecución no es más que la traducci6n en la ley de los más variados sentimientos de crueldad" diz Mariano Ruiz Funes. Cfr. Grandeza y decadencia de la pena de muerte, in Actualidad de la venganza, Buenos Aires, 1943, pg. 118.

198-Barnes e Teeters, ob. cit., pg. 417.

199-Von Hentig, ob. cit., pg. 62.

200- Cfr. Thonissen, ob. cit., pg. 141. No Gênese (14:13), há referencia ao enforcamento entre os egípcios.

como testemunha o livro de Ester (2?23, 7?9, 10?14) e os aztecas (201); não aparece, entretanto na legislação indiana, nem vem lembrado nas fontes gregas e romanas. Entre os hebreus, querem alguns autores tenha sido o enforcamento unicamente meio de infamar o cadáver de certos condenados (202). A sua zona de efetiva aplicação foi a compreendida nas grandes planícies situadas entre a Europa e a Ásia, na Europa Central e do Norte. Os povos germânicos, principalmente, nutriram acentuadas preferências pelo enforcamento, fenômeno que von Hentig relaciona com as crenças religiosas predominantes, fundado em dois costumes que acompanhavam a execução: o uso de uma árvore sagrada como suporte (o carvalho, p. ex.) e a consagração do condenado ao vento e à tempestade (acreditava?se que a tormenta fosse um monstro insaciável, sempre em busca de presas) (203).
A forca atingiria o fastígio, universalizando?se, nos tempos medievais. Isto, porém, será objeto de estudo posterior.
O estrangulamento por meio de um cordel foi um dos muitos meios de aplicar a pena de morte na China antiga. "A piece of strong cord, or sometimes a bowstring, is used. The criminal is fastened to a cross, one turn is taken around the neck and then drawn tight by a strong?handed executioner", informa George Ryley Scott (204). O método foi utilizado pelos hebreus e povos vizinhos, segundo Gillin (205), e assim pelos incas (206) e astecas (207).

201-"La horca era el castigo común por la violación de las leyes del incesto", diz George C. Vaillant, ob. cit., pg. 110.

202- "In ancient Israel hanging was a mark of indignity practiced upon the lifeless forme of criminais", sustenta Gillin, ob. cit., pg. 350.

203-Ob. cit., pgs. 63/70.

204-George Ryley Scott, The History of capital punishment, Londres, 1950, pg. 159.

205-Gillin, ob. cit., pg. 351.

206 - "Desgraçada a donzela que fosse envolvida num escândalo amoroso! Por força da lei severa dos Incas ela era condenada a ser queimada viva, seu amante era estrangulado, e arrasava-se a cidade ou vila à qual ela pertences se, cobrindo?se o seu solo de pedras, como se para apagar todos os vestígios de sua existência" escreve William H. Prescott, ob. cit., pg. 70, tratando da instituição religiosa das Virgens do Sol no Peru.
207-O estrangulamento no interior da prisão, seria um privilégio dos nobres astecas, segundo Letourneau, ob. cit., pg. ll9.Já em Tezcuco, em virtude de lei promulgada por Nezahualcoyotl, "le voleur était etranglé aprés avoir été trainé par les rues". Id., id., pgs. 125/126.


A asfixia por imersão nágua (afogamento) visava, indiscutivelmente, fins expiatórios, como se infere da crença generalizada na divindade das águas e no seu poder purificador, inspirando as abluções. Entregar o condenado as águas significava atender aos reclamos de vidas humanas formulados pelos entes sobrenaturais ? quase sempre femininos ?? que povoavam os rios, lagos e mares; lavar (purificar) a comunidade manchada pela ação criminosa do condenado.
Na Índia, o afogamento era a pena que as Leis de Manu destinavam aos que destruíssem diques, ocasionando perda das águas (livro IX, 279). O Código de Hamurabi reservava?o para o adultério, para o incesto e para a mulher de homem feito prisioneiro na guerra que abandonasse o lar ou que faltasse aos seus deveres conjugais (regras 129, 133, 143 e 155). Em Roma, a finalidade purificadora transparece no costume de afogar o monstrum, para que o mau presságio fosse neutralizado. No Direito Penal, o suplício do culleum imersão do condenado posto num saco de couro juntamente com serpentes, galos, cães e até macacos ? cominava?se unicamente ao parricídio. "Cá mode d'éxecution repose sur une donble idée: d'une part, sur la croyance au pouvoir purificateur de l'eau, croyance d'une influence absolument décisive dans te système ou l'on conçoit la peine comme une expiation; d'autre part, suá i'idpée que le meurtrier doit être privé de sépulture", comenta Mommsea (208).
Na Europa Central e do Norte, segundo von Hentig, o afogamento era aplicado principalmente às mulheres: talvez por serem femininos os espíritos das águas. Evidência do caráter sagrado da penalidade: se o Corpo da condenada flutuasse, permitir?se?lhe?ia viver, visto como a divindade rejeitara a oferta da vítima. Na Idade Média, a ordália da água reviverá o antiquíssimo culto das fontes, rios e mares (209).
O suplício das cinzas, muito embora não se encontre mencionado em textos oficiais, acredita Thonissen ter sido usado pelos egípcios, inferindo de certas referências de Herodoto que a rainha Nitocres assim foi executada: sufocada num quarto repleto de cinzas-processo também dos costumes assírios (210).

208-Monmsen, ob. cit., vol. III, pg. 259.

209 - Von Hentig, ob. cit., pg. 89/96

210-Thonissen, ob. cit., vol. 1, pgs. 144/145, nota 4.

O sepultamento com vida, ora se realizava sob a forma de enterramento, ora de emparedamento. No enterramento, homenageavam?se os deuses da terra. Os romanos encerravam numa galeria subterrânea as vestais que violassem o juramento da castidade; os germânicos primitivos enterravam vivos os invertidos sexuais e os condenados de baixa condição social. A prática, com fins propiciatórios, se estenderia à Idade Média: ao construir um castelo, ordenava o senhor feudal o emparedamento de criança com vida para que os muros se tornassem bastante sólidos (211).

b)-Morte por envenenamento. Esse processo, talvez por minorar o sofrimento do condenado; talvez por não se prestar a ser presenciado por multidões; talvez por não ser preconizado pelos rituais propiciatórios, foi o de mais restrita aplicação na Antiguidade. Prescreviam?no os atenienses (212) e, conforme Kohler, os coreanos, limitado, porém, às pessoas de alta categoria social (213).

c)-Morte por crucificação. Gillin afirma que o método era de origem fenícia, daí passando aos gregos e romanos (214).
Ao longo de toda a história romana, da Lei das XII Tábuas, ao imperador Constantino, a crucificação foi Venalidade constante, aplicável a quase todos os tipos de crime. Quando se aboliu a decapitação pelo machado, a crucificação converteu?se em modo regular de execução, mesmo para os homens livres. Entretanto, como anteriormente eram os escravos, principalmente, supliciados dessa forma, o processo foi considerado desonroso. "It is questionable if a more cruel, more agonizing, and more shameful mode of inflinting the punishment of death has ever been devised", diz George Ryley Scott. Realmente, além do sofrimento ocasionado pela distensão muscular e dilaceramento das carnes, o condenado era chicoteado antes e depois de crucificação. A fome e a sede, em seguida, incumbir?se-

211-Von Hentig, ob. cit., pg. 117.

212- Cfr. Letourneau, ob. cit., pg. 349. Lombroso e Lasehi, Le crime politique et les révolations, trad. fr. de A. Bouchard, t. Il, Paris, 1892, pg. 219 anotam que o envenenamento era a pena ordinariamente aplicada aos criminosos políticos sob o regimen draconiano.

213-Apud Post, ob. cit., t. II, pg. 201, nota 4.

214- Gillin, ob. cit., pg. 350

iam de apressar?lhe a morte. Alguns, porém, resistiam durante dias consecutivos, exangues, despidos, apupados pela multidão (215). Por tudo isso, provavelmente, os juristas justintaneos denominaram a crucificação summum supliclum (216).
d) Morte por flagelação. Von Hentig denuncia a natureza ritual do castigo, argumentando com a crença de ser o criminoso possuído pelo demônio. Fustigá?lo era o meio adequado para espantar e pôr em fuga os maus espíritos.
Contudo, a maioria das legislações antigas fazia da flagelação simples castigo corporal. Roma era que açoitava, até a morte, o culpado de relações amorosas com uma vestal.

e)-Morte por empalamento. O empalamento consistia em transpassar o corpo do condenado com um pau aguçado. Assírios e persas empregaram?no comumente (217); Post aponta?o entre os indianos, egípcios, germânicos e slavos (218), sugerindo que o tormento se inspirasse em práticas religiosas imemoriais. Os germânicos, segundo von Hentig (219), empatavam o condenado a ser enterrado vivo, notadamente durante a Idade Média, talvez para prender ao corpo a alma do executado, impedindo que voltasse a incomodar a comunidade. A hipótese é corroborada pela circunstância de ser empalado mesmo o cadáver do condenado.
f) - Damnation ad gladium. Não constituiu modo regular de execução em Roma. Todavia, no período da luta contra os bárbaros, os prisioneiros de guerra foram muitas vezes sacrificados pelos gladiadores nas festas populares (219a).

215-Cfr. George Ryley Scott, ob. cit., pg. 150.

216-forma comum da poena capitis romana era a decapitação, executada com rapidez, não acompanhada de tormentos. Diferentemente, a crucificarão a cremação e a condenação às feras impunham se torturando longamente o condenado. Por isso mesmo, explica Ugo Brasiello, tais sansões denominavamse summa supplicia "Summom suplicium è quindi la massima tortura". Cfr. La repressione penale m diritto romano, Nápoles, 1937, pó. 257.

217-Gillin, ob. cit., pg. 351.

218 Post, ob. cit., vol. ll, pg. 196, notas 1, 2 e 3.

219-Von Hentig, ob. cit., pg. 114.

219?a-Mommsen, ob. cit., vol. III, pg. 263. Nota3

II-Entre as formas de pena capital aplicadas com o objetivo de destruir, desde logo, o corpo do condenado -em grande parte dos casos para eliminar também o espírito evitando o seu retorno-mencionam?se:

a)-Morte pelo fogo. É referida pela generalidade dos textos legais da lintiguidade, conquanto não tenham sido uniformes os meios empregados para queimar o corpo do condenado.
A forma mais extensamente adotada foi a fogueira. Prescreviam-na os egípcios (220), hebreus (221), romanos (222). Outros povos, como os babilônios, jogavam o condenado em fornalhas ardentes (223). ()s indianos castigavam o par da adúltera de família distinta fazendo?o deitar?se num leito de ferro aquecido ao rubro e derramavam azeite fervendo na boca e nos ouvidos de homens de condição inferior que ousasse advertir um Bramane sobre os seus deveres (224). Entre os romanos, como observa Ugo Brasiello, ao cuidar de certas alterações introduzidas pelas constituições de Justiniano, "la morte viene poi inflitta in qualche altra forma, como mediante il plombo liquefatto" -"quasi come "contrapasso" contro colui che consigli il ratto di una fanciulla",-acrescenta em nota ao pé da página (225). Post cita ainda outros modos de execução análogos: "o facendo bollire il corpo nell'acqua, nell'olio o nel vino, o costringendolo ad abbracciare una colonna rovente"-atribuindo?os aos chineses, assírios e germânicos (226).

220-Thonissen, ob. cit., t. I, pg. 142.

221- Levitico, 21.9: "E quando a filha dum sacerdote se prostituir, profana a seu pai; com fogo será queimada".

222-"D'aprés le droit des XII Tables, l'incendiake est d' abord flagellé, puis soomis à la mort par le feu. On retrouve incontestablement dans ce mode cle représsion l'idée de talion. Toutefois ce mode d'execution recoit déjá sous la République une large application et est sourtout usité sous le Principat. Le criminel est deponillé de ses vêtements, clone ou lié à un po teau, qu on élève ensuite dans les airs, et l'exécution s' achève par l'embrasemenl; du bois qu'on a amasse autour du suplicié". Mommsen, ob. cit., vol. III, pgs. 260/261.

223- Daniel, III, 19, 20.

224-Leis de Manu, liv. VIII, ns. 372 e 272

225-Brasiello, ob. cit., pg. 461

226- Post, ob. cit., t. II, pg. 198, notas 3 e 4.

A escolha do fogo como processo punitivo estava, certamente, relacionada com a crença no poder purificador das chamas, que, de tão arraigada, subsistiria por tecla a Idade Média, estendendo?se, com certas modificações, aos nossos dias (227).
b) - Morte por decapitação, esmagamento, esquartejamento, extração de vísceras, precipitação e abandono a animais ferozes. Quase todas essas modalidades têm um ponto comum entre si: a preocupação de atingir, com a pena, a própria alma do condenado na sede que se acreditava ocupasse no corpo humano.
A decapitação, segundo Gillin, não sendo prevista pela lei mosaica, foi adotada entre os assírios, persas, gregos e romanos (228). Em Roma, afirma Mommsen, resultaram do processo "les deux expressions qui dans l'usage posterieur du langage servent à désigner la peine de mort en général et qui reçoivent même une acception plus largo, à savoir celle de peine capitale, poena capitis, et vraissemblablement aussi cone de "genuflexion", suppliciam" (229).
Dois instrumentos foram utilizados pelos romanos para cortar a cabeça dos condenados: primeiramente, o machado ? que, por isso, se tornou símbolo da plenitude do imperium de magistrado; depois, a espada.
Como fôsse a decapitação o modo de executar os cidadãos, nos séculos posteriores, na Europa, consideraram?na mais honrosa que o enforcamento. "For this reason, explica Ryley Scott, whenever a royal personage or any other individual of lhe highest rank had to be executed, beheading was the method employed. Thus, Charles the First, Mary Queen of Scots, Lady Jane Grey, Sir Walter Raleigh, Anne Boleyn, to name but a few decapited".

227- Duas teorias procuram explicar o fenômeno dos chamados "festivais do fogo": a solar (Wilhelm Mannhardt) e a purificadora (Westermarck). A primeira explica as fogueiras que se acendem por toda a Europa em certas épocas do ano, através da magia imitativa: os homens procurariam transportar para a Terra a fonte de calor celeste. A teoria purificadora afirma que os fogos rituais destinavam?se a destruir influências daninhas-quer sob a forma individualizado de bruxas, demônios ou monstros maléficos quer sob formas imprecisas, não individualizadas. Sir James Frazer que inicialmente tentou conciliar ambas as teorias, terminou por se definir em favor do ponto de vista de Westermarck. Cfr. La rama dorada, cit., pg. 762.

228-Gillin, ob. cit., pg. 348.

229-Mommsen, ob. cit., vol. III, pg. 252. Supplicium, provavelmente, significava o ato de baixar a cabeça para receber o golpe do machado.

Diferentemente, para os chineses, a decapitação era um modo infamante de execução, diz o mesmo autor: "lhe head, looked upon as lhe principal part of a human lbeing, should be consigned to the grave properly attached to the trunk, and in an unmutilated state" (230).
Semelhante - não pela forma, mas pelas conseqüências - era o esmagamento da cabeça do condenado, penalidade que na Índia se aplicava ao funcionário que se apossasse de cousa perdida entregue à sua custódia, realizando?se a operação por meio de um elefante (231).
O esquartejamento, sob diversas formas, foi preconizado por muitos dos povos em estudo.
No Velho Testamento relata?se que Nabucodonosor ameaçou despedaçar o corpo dos caldeus se não interpretasse corretamente estranhos sonhos que tivera (Daniel, 2?5). Persas, hebreus e chineses, cortavam em dois o corpo do condenado, fazendo uso de serrotes ou de laminas bem afiadas (232). Nas Leis de Manu ordenava?se que o ourives falsário fosse cortado em pedaços com navalhas (233). Ainda na China seria criado um outro processo saturado de crueldade: o suplício denominado dos "dez mil pedaços", ou "suplício das facas", cujas origens, supõe?se, data de tempos remotos, malgrado em 29 de dezembro de 1927 The Times ainda registrasse duas execuções pelo referido método (234).
Dificilmente se poderia conceber maior insensibilidade ante o sofrimento humano que o revelado pelos idealizadores e executores do suplício das facas. Conforme Letourneau e Scott, resumia?se no seguinte: Que condenado era solidamente amarrado, trazendo?se para junto do carrasco um cesto contendo certo número de facas, cada uma das quais ostentava a designação de uma parte do corpo humano. O carrasco, sem olhar para o interior do cesto, tirava uma das facas e, ato contínuo, mutilava o condenado de conformidade com a indicação constante do instrumento sorteado. O número de facas era proporcional à gra-

230- George Ryley Scott, ob. cit., pg. 167

231-Leis de Manu, Iiv. VIII. n. 34.

232-George Ryley Seott, ob. cit., pg. 24.

233-Leis de Manu, liv. IX, n. 292.

234- Apud George Ryley, Scott, oh. cit., pg. 162.


vidade do crime cometido, oscilando entre oito e cento e vinte (235).
A precipitação do culpado num abismo, para que o seu corpo se fizesse irreconhecível em virtude das fraturas resultantes da queda, parece ter sido utilizado pelos hebreus como processo de execução em massa. Nas Crônicas 11, conta?se que os israelitas venceram em combate os edomeus: "também os filhos de Judá prenderam vivos dez mil, e os trouxeram ao cume da rocha, e do mais alto da rocha os lançaram abaixo, e todos arrebentaram (25?12) (236).
Entre os romanos, a Lei das XII Tabuas mandava que o furto manifesto praticado por escravo e o falso testemunho se punissem com a precipitação do culpado do alto da rocha Tarpéa. Posteriormente, o castigo se aplicou a outros crimes - inclusive ao de sedição -, sendo abolido no ultimo período do Império (237).
Finalmente, os mesmos romanos entregavam prisioneiros de guerra, desertores, escravos responsáveis por crimes capitais e, depois, malfeitores famosos, para que fossem devorados, a animais bravios que soltavam na arena em dias de festas populares. As pessoas de condição eram poupadas à morte por esse meio, não considerado processo regular de execução (238).
Uma variante desse processo, utilizavam os indianos para punir a adúltera de camada social superior: deixavam?na ser estraçalhada por cães "em lugar muito freqüentado" (239).
Os persas, além de, em certas circunstâncias, encerrarem o condenado por desobediência ao rei, num cubículo, juntamente com leões, como se depreende do episódio narrado em Daniel, 6, noutras vezes valiam?se de sistemas ainda mais atrozes para eliminar a vida do condenado, como o imposto ao general Mitriades, assim descrito por Frederik H. Wines: "He was encased in a commin?like box, from which bis head, hands, and feet protruded, through boles made for that purpose; he was fed with milk and honey, which he was forced to take, and bis face was smeared with the same mixture, he was exposed to the sun, and

235 - Obs. cits., pgs. 161 e 161/163, respectivamente.

236 - Scott, ob. cit., pg. 21

237 - Mommsen, ob. cit., vol. III, pgs. 270/274

238 - Mommsen, ob cit., vol. III, pg. 265.

239 - Leis de Manu, liv. VIII, n. 371.

in this state he remained for seventeen days, until he had been devoured alise by insects and vermin, which swarmed about him and bred within him" (240).

26)-O talião simbólico, também denominado penalidade poética ou expressiva, significava, geralmente, a mutilação do órgão do delinqüente imediatamente relacionado com a prática do crime: da língua, nos crimes contra a honra, ou dos órgãos genitais nos crimes sexuais, p. ex.
As razões do seu largo uso na Antiguidade (241) e mesmo em épocas posteriores têm sido explicadas diferentemente pelos estudiosos. Para alguns, resultou da impossibilidade de aplicação estrita, em certos casos, do verdadeiro talião (242); outros insistem nos fins preventivos dessas penalidades, dizendo-as destinadas a evitar a repetição do mesmo crime por quem as sofresse (243); Gillin, enfim, desenvolvendo o pensamento de Parmelee, aproxima, do ponto de vista psicológico, o talião simbólico da magia simpática, isto é, da crença na possibilidade de exercer influência sobre uma pessoa, magicamente, agindo sobre a imagem ou sobre um objeto qualquer de seu uso pessoal. Da mesma sorte, sugere, acreditava?se que se a punição fosse de natureza análoga à ofensa cometida, o transgressor ficaria curado de suas tendências criminosas (244).
A última hipótese, entretanto, implica em se atribuir ao Estado teocrático propósitos de emenda ou recuperação dos delinqüentes, francamente inaceitáveis. Mais razoável será interpretar o talião simbólico à luz do fim intimidativo?eliminatório característico das penalidades do Estado teocrático. Decepando mãos, vazando olhos, cortando línguas, os antigos inutilizavam quase inteiramente o apenado-quer pela ausência de órgão

240-Apud Barnes e Teeters, ob. cit., pg. 414

241 - Constancio Bernaldo de Quirós nega real importância às penalidades poéticas, concebendo-as como "Talión que se manifesta consuetudinariamento en pueblos más humildes, de no tanto Molengo como Babilonia, Grécia, Sília, Roma". Cfr. Deretho Penal, Mexico, 1948, pg. 184. Como se verá no texto. entretanto, o emprego das penalidades expressivas pelos egípcios, indianos germânicos - e mesmo pelos gregos e romanos - desmonte cabalmente o estudioso espanhol.

242 - Assim o próprio Bernardo de Quirós, Derecho Penal, cit., pg. 183; Robert C. Caidwell, Criminology, New Yol k, 1956, pg. 419.

243 - Cfr. Barões e Teeters, ob. cit., pg. 408

244 - Gillin, ob. cit., pg. 342.

vital para o trabalho quotidiano, quer pela marca indelével que passava a exibir, despertando a repulsa da sociedade (245). Além do mais, a imposição de tais castigos deve ter causado, freqüentemente, a morte do condenado, tanto em virtude de hemorragias, como de infecções provocadas pela falta de assepsia.
O Código de Amurai mandava que fosse arrancada a língua do filho adotivo que negasse a qualidade de pai ou de mãe aos adotantes; que se decepasse a mão do filho que ferisse o pai; que se extirpasse o seio da ama de leite que porventura deixasse de aleitar criança confiada aos seus cuidados, em benefício de outra, deixando morrer a que deveria alimentar (ns. 192, 195 e 194).
Os egípcios aplicaram penalidades poéticas a várias infrações. Cortavam ambas as mãos do falsário; seccionavam os órgãos genitais do que violasse mulher livre; amputavam o nariz da adúltera e a língua do espião que revelasse segredos de Estado.
Castigo terrível era reservado aos infanticidas: ficavam expostos, durante três dias e três noites, abraçados ao cadáver da criança. E é bem possível, como lembra Thonissen, que as hipóteses acima mencionadas fossem meramente exemplificativas, cabendo aos juizes sancionar outros casos, também de modo expressivo, conforme sua imaginação recomendasse (246).
Impressionante é a riqueza de detalhes com que as Leis de Manu preconizam o talião simbólico. Assim, marcar com ferro em braza a face do culpado, com símbolos indicativos do seu crime. Quem manchasse o leito de seu pai espiritual seria assinalado com desenhos representativos das partes sexuais da mulher; o que tomasse licores espirituosos, marcado com a bandeira do distilador; o que roubasse ouro de um sacerdote, com a pata de cão; o que assassinasse um Bramane, com a figura de um homem sem cabeça (247). Homem de última classe que insultasse os Dwidjas teria a língua cortada e se os designasse por seus nomes, de modo ultrajante, meter?lhe?iam na

245 - Thonissen, ob. cit., vol. I, pg. 161, transcreve o trecho seguinte de Diodoro referente às penas expressivas entre os egípcios: "Chacun, par la punition de la partie du corps avec laquelle le crime avait été commis, por" talt, jusqu' à la mort, une marque indélébile qui, par l'avertissement de se châtiment. devait empêcher les autres d'agir contra la loi"

246 -Thonissen, id., id., pgs. 160/161 e 156.

247 - Leis de Manu, liv. IX, n. 237.

boca um ferro ao rubro, de dez dedos de largura (248).Se um homem de classe inferior batesse noutro de classe superior, teria mutilado e membro de que se valera para a agressão; se cuspisse num Bramane, cortar?lhe?iam os lábios; se urinasse, atingir?lhe-iam a uretra com um estilete e até mesmo o anus se expelisse gazes (249). A mutilação de um pé era prevista para o que roubasse cabeças de gado de um Bramane; a dos dedos, para o que, pela primeira vez, cortasse bolsas para furtá?las (250).
Já entre os hebreus e gregos, as penalidades poéticas foram pouco utilizadas. No Velho Testamento há uma única referência a castigo dessa índole: "Quando pelejarem dois homens, um contra o outro, e a mulher dum chegar para livrar o seu marido da mão que o fere, e ela estender a sua mão, e lhe pegar pelas suas vergonhas; Então cortar?lhes?às a mão; não a poupará o teu alho" (Deuteronômio, 25: 11, 12).
Em Atenas, certa época, vazavam os olhos do raptor -para não mais contemplarem mulher alguma (251).
Os romanos foram igualmente sóbrios nesse particular. O seu Direito Penal castrense, é verdade, admitiu a mutilação de mãos, na República como sob o Império; a legislação civil, porém, por muito tempo, ignorou semelhantes sanções. Justiniano, entretanto, ameaçou o copista de escritos heréticos com a ablação da mão; e desde Constantino a profanação de sepulturas, o furto de igrejas, a pederastia e as fraudes de funcionários subalternos eram punidos com a mutilação de membros (252).
27)
-De outros castigos corporais cogitaram ainda as legislações teocráticas: a flagelação e o açoitamento, p. ex., utilizaram?se universalmente, muito embora diferindo a natureza dos instrumentos empregados, o número de golpes, etc.
Na Índia, além de se autorizar expressamente a fustigação ?na disciplina doméstica (253), determinava?se que a pena reservada às mulheres, aos meninos, aos pobres e doentes, seria a

243-Leis de Manu, liv. VIII, ns. 270 e 271.

249-Leis de Manu, liv. VIII, ns 279 e 283.

250-Leis de Manu, liv. IX, n 277.

251-Letourneau, ob. cit., pg. 337

252-Cfr. Mommsen, ob. cit., vol. III, pgs. 330/332.

253-Leis de Manu, liv. VIII, ns. 299, 300.

de açoites com látego ou vara de bambu: essas mesmas pessoas poderiam ser amarradas com um corda (254). Era, pois a fustigação, considerada sanção benigna.
Havia, finalmente, um tipo de pena corporal arbitrária, deixada à discrição do aplicador da lei, como na hipótese do n. 364, do Livro VIII: "o que violentar uma moça sofrerá uma pena corporal".
Os egípcios aplicavam 1.000 chicotadas ao culpado de adultério. O que não acusasse perante os tribunais o autor de homicídio que houvesse testemunhado, seria flagelado com varas e privado de alimentação durante três dias. Os tribunais domésticos poderiam aplicar unicamente bastonadas (255).
Mas enquanto na Índia, Egito, Grécia e Roma os açoites se destinavam às infrações de menor gravidade ou então eram aplicadas como penalidade acessória (256), os hebreus, notadamente após a adoção do regimen monárquico, elegeram?nos sanção cabível para todas as transgressões não reprimidas de outra forma pelos textos (257), com uma limitação: o número de golpes jamais seria maior que quarenta.
28) - Os egípcios, na antiguidade, foram os primeiros a instituir-quase sempre em caráter perpétuo - a servidão penal. Cidades, monumentos, diques, obras de mineração, a teocracia egípcia realizou com o labor de condenados.
Os historiadores não se mostram benevolentes para com o sistema.
Em virtude do princípio da solidariedade ou responsabilidade coletiva, tôda a família do transgressor era condenada à servidão penal - inclusive velhos, mulheres e crianças. Trabalhavam todos encadeados, inteiramente despidos, recebendo

254-Leis de Manu, liv. IX, n. 230

255-Cfr. Thonissen, ob. cit., vol. 1, pgs. 162 e 118.

256 -Em Atenas eram fustigados os ladrões e os escravos, diz Letourneau citando Du Boys. ob. cit., pg. 350. Em Roma a flagela se aplicava aos escravos. O homem livre, inicialmente, podia ser submetido à fustigação, mas sem o caráter de pena. Durante a República a flagelação se converte em penalidade acessória nas condenações a morte, aos trabalhos forçados ou ao banimento: "como uma pena Vera e própria la considerano i giuristi tardi", diz Brasiello, ob. cit., pg. 397.

257-Cfr. Thonissen, oh. cit., vol. II, pgs. 69/70. Pastoret encontrou no Ver Iho Testamento 168 delitos punidos com açoites; Rabinowicz refere?se a um talmudista que localizou 248 preceitos e 365 proibições bíblicas cuja violação sancionava se com o látego. Cfr. Goldstein, ob. cit., pg. 143.


precaríssima alimentação e eram golpeados sem piedade ao menor sinal de desfalecimento (258).
Os romanos, à época do Principado, sob Tibério, acolheriam a sugestão.
Mommsen explica que dita sanção comportava três modalidades: pena das minas, trabalhos forçados perpétuos e trabalhos forçados temporários.
A primeira, sempre precedida de flagelação, aplicava?se por toda a vida e acarretava a perda da liberdade e demais conseqüências: confiscação do patrimônio, incapacidade para os atos de disposição entre vivos ou causa mortis, etc.
Os servi poenae consideravam?se propriedade do Estado eram marcados com ferro em brasa e suas cabeças raspadas até a metade. Ainda mais, segundo depoimento de Cipriano, bispo de Cartago, ficavam sujeitos a ferros nos pés (compedes) ligados por barras horizontais (traversaria); dormiam no chão, em lugares escuros e malcheirosos, não lhes sendo permitido banhar?se; suas vestes eram insuficientes para protegê-los contra o frio e a alimentação fornecida, a estritamente necessária para mantê-los com vida (258). Não por acaso, certamente, a pena de minas se reputava como a mais rigorosa, após a pena de morte.
O condenado aos trabalhos forçados perpétuos, poderia, ao cabo de dez anos, voltar ao seu meio familiar, se já não estivesse apto para o trabalho: mas a sua condição pessoal não sofria qualquer mudança.
Menos grave era a condenação aos trabalhos públicos, isto é, aos misteres geralmente desempenhados por escravos: conservação de estradas, limposa de sentinas, etc. Dita sanção poderia ser pronunciada também em caráter perpétuo ou temporário. Na primeira hipótese, implicava na perda do direito de cidade; na segunda, porém, a condição pessoal do condenado permanecia intocada. De qualquer sorte, a flagelação figurava ai acessoriamente. Apesar das pessoas de condições superior gozarem do privilégio de não ser atingidas por esse gênero de penas, a regra foi infringida por alguns imperadores- Diocleciano, p. ex. (259).
Outros povos admitiriam a perda do status libertatis como sanção, sem lhes acudir, entretanto, a idéia do aproveitamento econômico do trabalho dos condenados pelo Estado. Os hebreus mandavam que fosse vendido como escravo o

258 - Cfr. Thonissen, ob. cit., vol. I, . pós. 154/160.

250 - Apud Mommsen. ob. cit., vol. III, pgs. 292/295.


ladrão que não pudesse indenizar o ofendido: o israelita, porém, recobraria a liberdade ao cabo de seis anos (260).
Tratamento similar será encontrado entre os astecas. Conforme Jacques Soustelle, quem furtasse um templo, um palácio ou mesmo um simples particular, destruindo obstáculos, desde que não devolvesse a importância correspondente ao valor dos bens subtraídos, tornar?se?ia escravo do templo, do palácio ou do particular. Eram ainda castigados com a escravidão os que raptassem criança para vendê-la; os que conspirassem contra o imperador; os que vendessem objetos alheios ilegalmente; os que impedissem um escravo de alcançar a liberdade; o homem livre que se fizesse amante de uma escrava, vindo ela a morrer de parto (261).
Na Grécia, diz Letourneau, "les tribunaux pouvaient prononcer la peine d e l'esclavage , mais dans des cas spécifiés, et seulement contre les étrangers ou les atimiques ayant usurpé les droits civiques; les coupables de cette catégorie étaient livrés aux polètes pour être vendus" (262).
Enfim, as Leis de Manu, descrevendo no Liv. VIII, n. 415, as diferentes categorias de escravos, incluem em sétimo lugar "o que é escravo por castigo, por não ter podido pagar uma multa.
29)-Extenso foi também o campo das penas de infâmia na Antiguidade - isto é, das sanções dirigidas, prevalentemente, contra a honra do condenado (263).
Hamurabi ordenava a tosquia da fronte daquele que difamasse uma mulher consagrada ou a mulher de um homem livre, sem provar a veracidade de suas acusações (Leis, n. 127).
Na legislação indiana, degradava?se o membro de casta superior que se entregasse a fainas impróprias para a sua condi-

260 - Êxodo. 22:3 e 21:2, respectivamente.

261 - Jacques Soustelle. La vida cotidiana de los astecas en visperas de la conquista, trad. esp. de Carlos Villegas, México, 1956, pg. 85.

262 - Letourneau, ob. cit., pg. 351

263 - Sob a rubrica - penas infamantes - numerosos autores descrevem aquelas sanções que referimos como penas escarninhas (supra, 18). A rigor, toda pena, conceitualmente pelo menos, implica em desestima social e portanto, fere a reputação ou honorabilidade de quem a sofre. Mas enquanto algumas sanções alcançam bens como a vida, a integridade física, a liberdade ou o patrimônio, de modo principal, outras fazem da honra o seu maior alvo. Estas é que devem ser propriamente classificadas como penas de infâmia.

ção. O Bramane que negociasse com leite, p. ex., poderia ser degradado à condição humílima de Sudra (764).
Os egípcios declaravam infame o soldado que desertasse ou não cumprisse fielmente os seus deveres. A Venalidade, de graves conseqüências sociais, seria revogada caso, posteriormente, o condenado se portasse com bravura. Thonissen registra uma outra sanção da mesma natureza: a privação de sepultura religiosa, mais tarde adotada como penalidade acessória por muitas outras legislações (265).
Na Grécia, a declaração de infâmia atingia o traidor e seus descendentes: seu nome "était inserir sur la colonne d'infamie" informa Papadatos (266).
Das penas de infâmia romanas, as mais constantes foram a privação de sepultura e o envilecimento da memória do condenado.
A privação de sepultura acompanhava a pena capital. Os corpos dos crucificados e decapitados ficavam expostos no local da execução: a inumação dependia de ato de graça do magistrado. Muito menos se permitia manifestações de pesar pela morte do apenado.
O envilecimento da memória impunha a destruição de tudo quanto lembrasse o condenado: dos retratos e estátuas aos objetos de uso pessoal. O seu próprio nome às vezes não podia ser mais utilizado pela gens.
No crime de perduellio, a damnatio memoriae aparece como pena principal, executável mesmo se ocorresse a morte do perduellis antes de preferida a sentença condenatória. Isso porque. explica Mommsen, no perduellio o processo era meramente declarativo: o perduellis entendia?se que incorrera na condenação no instante mesmo da prática do crime (267).
Matéria de viva controvérsia doutrinaria tem sido a compreensão da declaração de infâmia entre os romanos (2681. Mommsen sustenta que a infâmia, como sanção de delito, ora foi

264-Leis de Manu, liv X, pgs. 92 e 97

265-Thonissen, ob. cit., vol. I, pgs. 163 e 165.

266-Papadatos, ob. cit., pg. 8.

267-Mommsen, ob. cit., vol. III, pgs. 337/338.

268 - "L"argomento si presenta di una asprezza e di una difficoltà particulare, troviamo un compresso di limitazioni, di escluzioni, di privazioni che possono comprendersi sotto un conceito generico di infâmia, ma una determinazione positiva riesce impossibile", diz Brasiello, ob. cit. Pg. 156.

aplicada como pena principal, ora acessória, lamentando, entretanto, que a pobreza das fontes não permita especificar os casos singulares. Duas restrições, contudo, foram bem conhecidas: a infâmia pretoriana ou proibição de representação judicial e a exclusão do Senado (269).

30) - As penas pecuniárias, corretamente definidas por Garraud como o pagamento à Cidade ou ao Estado, a título de castigo, de bens representativos do objeto principal das riquezas (bois, ovelhas, metais preciosos ou prata amoedada) (270), surgem em período relativamente avançado do Estado teocrático.
Realmente, como observa von Hentig, não se deve confundir a pena pecuniário com a composição nos moldes germânicos: esta melhor significava auto?humilhação do ofensor que buscava pacificar o ofendido oferecendo?lhe uma compensação material (271).
Por isso mesmo, ao nosso ver, não têm razão os que falam em penas pecuniárias entre os babilônios e hebreus. Quer nas Leis de Hamurabi, como no Velho Testamento, em certos casos, aparecia para o ofensor o dever de pagar determinada importância: mas em qualquer hipótese, o ofendido era o beneficiário, o que aproximava fortemente tais estipulações do instituto da composição (272).
Las Leis Ele Manu, entretanto. a pena pecuniária se encontra perfeitamente delineada sob as formas de confisco (geral e parcial) e multa fixa (em três graus: inferior, 250 panas; médio, 500 panas; superior, 1.000 panas) e proporcional (273).
A imposição dessas sanções constituía apreciável fonte de receita, sem dúvida: mas ao rei era defeso locupletar?se com o produto das multas (Livro IX, n. 243).Estas, ou deveriam ser

269 - Mommsen, ob. cit., vol. III, pg. 348.

270 - Garraud, ob. cit., vol. II, pg. 375

271-Von Hentig, ob. cit. pg. 268. Garraud, id. id., insiste em que o wergeld e o fredum germanicos não eram penas e sim, respectivamente, satisfação e honorários

272- Êxodo, 21:18, 19, 30. Leis de Hamurabi, ás. 8, 9, 201, 203, 204, 207, 208, 209, 211, 212, 213, 214.

273 - Leis de Manu, liv. VIII, n 138. Confisco simples de todos os bens: liv. IX, n. 231, liv. VIII, n. 399. Confisco simples parcial: liv. VIII, n. 36. Confisco geral associado a outras penas: liv. IX, n. 242; liv. VIII, ns. 374 375. Multa proporcional: liv. VIII, ns. 32, 176, 285, 400. Multa fixa: liv. VIII, ns. 267, 273, 274, 275, 276, 284, 330, 331, 333, 367, 376, 378, 383, 389.


jogadas ao rio, consagradas a Varuna, ou presenteadas a Bramanes virtuosos (Livro IX, ns. 244 2 323).
No Egito, o lado das multas, havia o confisco geral-sanção de que abusou Amasis para aumentar as suas próprias riquezas (274).

Aliás, não foram poucos os estadistas da Antiguidade passíveis de igual censura. Mesmo Solon cominou penas pecuniárias para sancionar crimes de certa gravidade, procedimento que Plutarco explicava pela dificuldade de numerário em Atenas (275).
Em Roma, "dans la dernière période de la République et seus te Principal, les peines n'ont que trop souvent servir à enrichir I'État; elles furent mame assez fréquemment infligees principalement dans ce but", assevera Mommsen (276).
A confiscação do patrimônio acompanhava a pena capital no perduellio, a da servidão penal e, em certos casos, a da relegação.
Quanto à multa, primeiramente exigida em gado e depois em dinheiro, foi sempre considerada pena principal, conhecidas tres modalidades: multa fixada pelo magistrado, multa legal (quando prevista pela lei) e multa judiciária (determinada pelo júri).
31)-Da exposição dos modos de punirem adotados pelos Estados teocráticos da Antiguidade, avultaram como notas constantes:
a)-o conteúdo mágico?intimidativo da pena, inferível das formas rituais de sua aplicação e da notória crueldade de que se revestia;
b)-seus fins precipuamente políticos, de preservação das prerrogativas das classes dominantes, expressos no acentuado rigor das sanções inflingidas aos crimes contra o Estado e a religião;
c)-critério marcadamente desigual na imposição da pena. A exceção dos hebreus, os demais povos distinguiam os homens livres dos escravos e, às vezes, no conjunto dos homens livres, os aristocratas dos plebeus, sendo cominadas penas mais severas para os de condições inferior.Mesmo os germânicos,

274-Apud Thonissen, ob. cit., vos. I, pg. 165

275-Plutareo, Solon, in Les vies des hommes illustres, trad. fr. de E. Talbot 4.° ed., Paris, i905, t. I, pgs. 191/192.

276-Mommsen, ob. cit., vol. III, pg. 359.



tão louvados pelo seu individualismo e amor à liberdade, dividiam?se em livres, lites e servos: os livres subdividiam?se em nobres e comuns, cabendo aos primeiros fornecer os reis, príncipes e sacerdotes. O servo carecia de direitos e era equiparado aos animais domésticos. "Las diferencias de condición se manifiestan claramente desde que tuvo lugar una fijación jurídica de la cuantía relativa del wergeld, de la suma que para reconciliación por el homicidio se pagaba a los parientes de la víctima. El siervo carece de wergeld y el del lite importa selo la mitad del que causa el libre", dizem Brunner e von Schwerin (277);
d) - não especificidade do destinatário da sanção penal. Todo e qualquer ser-animado ou inanimado, racional ou irracional, individual ou coletivo-desde que materialmente relacionável com a infração, poderia ser punido no Estado teocrático da Antigüidade, ressalvadas algumas exceções que serão lembradas adiante.
Essa extensão da responsabilidade criminal às coisas e aos animais é satisfatoriamente explicável através do fenômeno caracterizado por Tylor como animismo, ou atribuição pelos primitivos de um espírito às coisas e aos animais (278). Dotando?os de alma, os primitivos acreditavam?nos sujeitos a interesses e paixões; e, portanto, suscetíveis de rebelar?se contra os mores.
Ora, o fenômeno animista não se extinguiu com o simples fato da passagem de um estágio cultural para outro. Como anota Herskowits, "las creencias animistas, esto es, la creencia de que no solamente los seres humanos, sino también los animates y los objetos inanimados actuán mediante espíritos que les prestan volición y propósito, han surgido facilmente en toda clase de sociedades. No son monopólio del hombre "primitivo" ni de los niños. También en una cultura maquinista, en la cual la causación física se halla bien compreendida, el proprietário de un au-

277- Brunner e von Schwerin, ob. cit., pg. 14.

278-"Y puesto que las cosas parecian organizadas de manera semejante alhombre y el pensamiento no llegó a establecer una diferencia esencial entre el hombre y las denmás cosas, el hombre considera antiguamente las cosas como emparentadas con él", diz Schmídt resumindo o pensamento de Tylor. Manual de historia comparada de las religiones, cit., pg. 87. Frazer, La rama dorada, cit., escreve: "El salvaje comúnmente coneibe a los animares dotados de almas e inteligeneias semejantes a las suyas y por esto, naturalmente, los trata con analogo respeto. Del mismo modo que intenta apaciguar los espíritus de los hombres a que dió muerte. así procura propiciarse los espíritos de los animatos que ha matado" (pg. 265).


tomóvel se pondrá furioso con la máquina si te falia el motor o se te pincha una goma, interrumpiéndole el viaje, como lo harpa con un companero que te hubiera faltado o con un animal obstinado" (279).
É certo, porém, que o animismo exibe maior solidez entre os povos de economia natural: no homem da éra da máquina o fenômeno será localizável residualmente, eis que não se incorporou de modo efetivo à sua cultura.
Nos Estados teocráticos da Antiguidade, sendo ainda destacado o papel do animismo nas crenças religiosas-basta pensar no culto das coisas e animais sagrados-a sanção penal não espanta fosse dirigida também contra outros seres que os humanos.
Os gregos chegaram a instituir um tribunal especial ? o epipritaneus-para o julgamento de animais e seres inanimados. Del Vecchio recorda que a estátua do heroi Teagenes foi punida com o despedaçamento e seus restos atirados ao mar, por haver machucado, ao cair, um lutador (280).
Zoroastro condenava o cão que mordesse outro animal ou um homem, à mutilação da orelha direita. A reiteração ensejaria, sucessivamente, a mutilação da orelha esquerda, da cauda, das patas, até a aplicação da pena de morte (281).
Moisés previu igualmente punição para animais: "E se algum boi escornear homem ou mulher, que morra, será apedrejado certamente e a sua carne se não comerá; mas o dono do boi será absolvido", determinava o Êxodo (21:28). "Quando também um homem se deitar com um animal, certamente morrerá; e matareis o animal". "Também a mulher que se chegar a algum animal, para ter ajuntamento com ele, aquela mulher matarás com o animal; certamente incorrerão; o seu sangue é sobre eles", estabelecia o Levítico (20:15,16).
Os romanos já não puniam animais e coisas. Nada obstante, os danos causados por animais autorizavam a ação noval. O fato não se considerava injuria, mas pauperies. "L'animal est absolument traité comme s'il était soumis à la loi sociale à l'égal de l'homme; il s'expose à une peine, s'il pait d'une façon ilicite;

279-Herskowits, El hombre y sus obras, cit., pg. 383.

280-Giuseppe Del Vecchio II soggeto atlivo e passivo del reato nel diritto e nona procedera, vol. I, Milão, 1930, pg. 12.

281-Apud Tissot. El derecho penal, cit., t. I, pg 47.

dans un combat entre deux animaux l'un d'eux cause ou subit un dommage, la question de punissabilité se résout d'après celle de savoir quel est celui des deux animaux qui a commence", escreve Mommsen (282).
Enfim, segundo informação de Amira, lembrada por Manzini, os povos ários, em geral, processaram e puniram animais (2831.
O fato da morte do ser humano nela sempre bastava para extinguir a punibilidade.
Os hebreus proibiam o sepultamento do corpo do suicida; quando muito, o enterramento se realizaria sem quaisquer pompas. A mesma coisa ocorria em Atenas e Esparta. Em Atenas, decepava?se a mão do suicida; em Mileto, como os suicídios se fizessem muito repetidos, ordenou?se que os cadáveres dos suicidas ficassem expostos, desnudes (284).
A punição dos mortos em Roma não é matéria pacífica entre os estudiosos.
Capponi, arrimado nos textos, opina que o suicídio em si mesmo não era fato punível, salvo se praticado por soldado, pois o militar pertencia à pátria e a morte voluntária era entendida como deserção. Por isso mesmo, infamava?se o nome do militar suicida; além do mais, se a motivação do ato não fosse legítima (a lei justificava o autocídio cometido por taedium vitae, ou sob o acicate de moléstia grave, ou ainda de mágua provocada pelo morte de pessoa querida, entre outros casos), o seu testamento seria anulado, procedendo?se ao confisco dos bens (285).
Sabe?se também que à época do Império, os bens do suicida eram confiscados, negando?se sepultura ao seu corpo. Tratar-se-ia de sanção contra a autoquiria? A doutrina, majoritariamente, responde em sentido negativo. Ocorreu, simplesmente, que sob Tibério, Calígula, Cláudio e Nero, multiplicaram?se as acu-

282-Mommsen. ob. cit., vol III, pg. 156. "U dando chá viene in considerazione è quello recato dall'animale contra la propria indole. Tale e la ragione per cui l'azione non e applicabile ai danni recati dagli animali feroci.
Se un animule reca danno ad un altro con cui ha lottato, si distingue chi dei due sia stato provocato, chi provocatore", escreve Del Vecchio, ob. cit., pg. 15.

283 - Vincenzo Manzini, Tratado de Derecho Procesal Penal, trad. esp. de Santiago Sentis Metendo e Marino Ayerra Redín, t. Il, Buenos Aires, 1949 Pg. 394.

284 - Giuseppe Capponi, 11 suicídio. Studio otico?juridico Genova, 1913, pgs.

285-Capponi, ob. cit., pg. 16, indica ainda os seguintes fatos como legitimadores do suicídio entre os romanos: o ultrage ao pudor, o amor à pátria, a loucura, a desonra por não poder satisfazer um compromisso,

sações contra cidadãos abastados, por crime de lesa?magestade. Indisfarçável, o objetivo dos processos: a condenação irremediável dos acusados à pena capital, seguindo?se o confisco patrimonial. Por isso, muitos dos envolvidos em processos dessa natureza, destruiam a própria vida-para ilidir a condenação iminente e assim preservar o seu patrimônio para os herdeiros. Logo, entretanto, foi estabelecido que o suicídio do acusado importava em confissão; e como no perduellio, como vimos anteriormente, o processo era meramente declarativo, o patrimônio terminava sempre por ser alcançado pela rapacidade dos governantes (286).
Da responsabilidade coletiva - "responsability of a group of individuais for crime committed by some, or perhaps even only one of its members", segundo Hermann Mannheim (287) - cuidaram todas as legislações antigas. Seqüela, seguramente, da primitiva solidariedade tribal.
Hamurabi responsabilizava a comunidade do ladrão de sementes e a daquele que tocasse animais alheios sem consentimento, pelo pagamento da multa cabível (Leis, n. 256).
No Egito, como já foi apreciado (supra, 28), o condenado à servidão penal era enviado para o trabalho de mineração ou de edificação de cidades juntamente com toda a família.
Os traidores e tiranos gregos, sob Dracon, estavam sujeitos à pena de morte, assim como seus filhos e cinco parentes próximos (288). Outras sanções coletivas foram aplicadas na Grécia até o século V: atimia, desterro, privação de direitos, segundo Glotz (289).
No México dos aztecas, tampouco se poupava a família do traidor: todos eram reduzidos à escravidão (290). O Velho Testamento disciplina a matéria sem muita clareza.

286 - Partidário dessa explicação, conclui Donato Palazzo: "Ma in sostanza è questa una attività di recupero che il fisco e cioè lo Stato realizzava nei confronte degli eredi del suicida, riguardo il quale non è a parlare ne dipene nè di condanne". Cfr. II suicidio sotto l'aspetto fisiopatologico sociale e giuridico, Nápoles, 1953, pg. 15.

287 - Hermann Mannheim, Collective responsability and collective punishment, in Group problema in crime and punishment, Londres, 1955, pg. 42.

288-Apud Del Vecchio, ob, cit., pg. 18.

289-Cit. p. Soler, ob. cit., vol. I, pgs 59/60.

290 - George C. Vaillant, ob. cit., pg. 106: "los esclavos criminales perdían su status de libertad por delitos talos como ocultar una traicion, ser miembros de la familia de un traidor", etc.

Se a destruição de Sodoma parece indicar aceitação da responsabilidade coletiva, lê?se, porém, no Denteronômio: "os pais não morrerão pelos filhos, nem os filhos pelos pais; cada qual morrerá pelo seu pecado" (24:16).
Entre os germânicos, a responsabilidade coletiva reponta em estado de pureza quase original. A faida, declaração de inimizade do ofendido, era dirigida não apenas ao ofensor, mas a toda sua sippe.
O Direito Romano geralmente se manteve intenso à responsabilização de coletividades: exceto em matéria de direito religioso e de direito internacional, como acentua Mommsen (291). Todavia, à época da decadência, uma constituição de Arcadins, do ano 397, admitida na compilação de Justiniano, nos crimes de lesa?majestade estendia a pena aos filhos do culpado, declarando?os incapazes de herdar e de ocupar cargos públicos, assim como de pertencer ao exército (292).

291-Mommsen, ob. cit., vol. I, pg. 84. Quando as noções de delito eram aplicadas a uma comunidade - na hipótese, p. ex., de ser a insurreição considerado uma vis do populus (Dig. 4, 2, 9, 1) - o termo populus designava, sinteticamente, número mais ou menos grande de insurretas. O Direito Penal reconhecia cidadãos insurretos, não cidades insurretas. As vezes o governo romano exigia a entrega de certas pessoas de uma comunidade a fim de puni-las conforme o direito romano e, havendo recusa, seguia-se a declaração de guerra. "Mais ce sont ló des actes d'administration et aubesoin de législation", diz o mesmo autor à pg. 85. No mesmo sentido, Del Vecchio, ob. cit., pg. 27, nota 122; Manzini, Diritto penale italiano, cit., vol. I, pg. 501.

292-Mommsen, ob. cit., t II. pgs. 301/202 A propósito da lex quisquis de Arcadius, Mannheim, ob. Cit., pg. 46 transcreve a opinião de Fauconnet considerando-a "la plus célèbre de toutes les règles de responsabilité collective".

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