Manifesto
OS MÉDICOS E A SAÚDE NO
BRASIL
(CONTRIBUIÇÕES PARA A MELHORIA NA ASSISTÊNCIA À
SAÚDE)
A saúde do povo brasileiro acumula
fortes mazelas, diante das quais é impossível calar. Cumpre,
assim, a cada entidade representativa, a cada autoridade e a cada cidadão
empenhar o melhor de seus esforços não só na denúncia
da crise, mas também na procura de soluções para
a mesma.
Não podemos nós médicos, nos dias de hoje, sermos
considerados apenas cientistas ou "curadores". A dimensão
de nossa prática é muito maior, dados os compromissos e
a responsabilidade que detemos, como profissionais e cidadãos,
seres sociais e políticos. A Medicina deve ser considerada um verdadeiro
bem social, valorizando?se pelo nosso engajamento e nossa participação
nas questões de interesse coletivo.
O momento presente é de extrema gravidade para o setor saúde
no Brasil. Para transformá?lo, não bastam opiniões
emocionais e pouco fundamentadas. É preciso ir além das
aparências, das lamentações, das propostas pouco fundamentadas
ou circunstanciais. Há que se trazer à luz contribuições
viáveis, do ponto de vista político, econômico e social.
Diante desta grave crise do setor saúde, os Conselhos de Medicina,
lidera dos pelo CFM, realizaram um enorme esforço de reflexão
e ação política ? o PROJETO SAÚDE- BRASIL
? que reuniu médicos e especialistas em Saúde Pública
de todo o pais. Trazemos agora à sociedade brasileira, às
autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, às
demais entidades médicas e de profissionais de saúde, o
resultado desse amplo processo de discussões, consubstanciado na
presente declaração de princípios e no documento
que a acompanha.
Declaramos assim adesão irrestrita às seguintes diretrizes doutrinárias e operacionais referentes às mudanças que devem ser realizadas:
1. Entendemos a crise da saúde não apenas como questão financeira embora seja este um aspecto relevante; componentes institucionais (dicotomia e fragmentação do sistema de atenção) e ideológicos (reduzida motivação dos usuários e mesmo dos trabalhadores do sistema devem ser levados em consideração nas medidas corretivas que defendemos.
2. Defendemos intransigentemente o SUS ? Sistema Único de Saúde seus termos essenciais, como estão na Constituição Federal de 1988 universalidade, integridade, equidade, relevância pública, participação social e descentralização.
3. Colocamo?nos, como médicos atores fundamentais e legítimos na assistência médica da população, sem impedimento da participação outras profissões de saúde e demais segmentos sociais, no processo luta política pelo aprimoramento do Sistema de Saúde no país, pelo defendemos a restauração do diálogo entre a nossa Profissão, o Estado, e a Sociedade.
4. Denunciamos que a saúde não tem sido prioridade dos governos três esferas, inclusive do Governo Federal, o que se constata pelos orçamentos públicos para a saúde aquém das necessidades sociais.
5. Defendemos um novo modelo assistencial em saúde, incorporando aproximação, o vínculo entre profissionais e usuários, fortalecendo humanismo e a ética na relação médico?paciente.
6. Defendemos, da mesma forma, um novo modelo de gestão que incorpore a qualidade; a resolutividade; o compromisso social dos serviços participação dos trabalhadores e usuários, com preservação da lógica da relevância públicas.
7. Denunciamos, particularmente, como um dos aspectos negativos mais perversos do SUS, a desvalorização do profissional médico.
8. Aceitamos e Incentivamos a participação social ampla na formulação na avaliação da política de saúde, de forma a incorporar os diversos segmentos sociais, sem qualquer monopólio do saber de grupos e profissões.
9. Enfatizamos, particularmente, a necessidade da construção
de novas bases para o exercício profissional médico, que
contemple o uso racio-
nal da tecnologia, sem burocratizar e desumanizar os atos médicos;
estimulando as relações de confiança e de vínculo
entre profissionais e pacientes; destacando o médico como principal
condutor do ato de curar.
10. Defendemos a presença do Estado na gestão do Sistema de Saúde, por meio de seus papéis intransferíveis de redistribuição de recursos, garantia da equidade, defesa dos interesses coletivos e regulação das relações com os prestadores privados.
11. Apontamos a necessidade, cada vez mais intensa, de um expressivo esforço de qualificação e profissionalização da força de trabalho em saúde, seja do ponto de vista gerencial ou assistencial; na formação graduada e extra graduada; em serviço e fora dele.
12. Manifestamos nossa preocupação e nosso compromisso de participar dos processos de mudança das distorções da formação médica, tendo como referência a pauta já defendida pelo CFM: maior vinculação ao Sistema de Saúde; ênfase nas discussões éticas e referentes ao compromisso social; enfrentamento da questão tecnológica com senso de realidade; atenuação do hospitalismo; estímulo às novas bases da relação médico paciente.
13. Manifestamos, acima de tudo, nosso compromisso de médicos
com a luta pela cidadania, exigindo, sob a égide do princípio
essencial da Defesa da Vida, a implementação do Sistema
Único de Saúde nos termos determinados pela Constituição
Federal de 1988.