Volta Sumário
 
   
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Manifesto

 

 
 

OS MÉDICOS E A SAÚDE NO BRASIL
(CONTRIBUIÇÕES PARA A MELHORIA NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE)

A saúde do povo brasileiro acumula fortes mazelas, diante das quais é impossível calar. Cumpre, assim, a cada entidade representativa, a cada autoridade e a cada cidadão empenhar o melhor de seus esforços não só na denúncia da crise, mas também na procura de soluções para a mesma.
Não podemos nós médicos, nos dias de hoje, sermos considerados apenas cientistas ou "curadores". A dimensão de nossa prática é muito maior, dados os compromissos e a responsabilidade que detemos, como profissionais e cidadãos, seres sociais e políticos. A Medicina deve ser considerada um verdadeiro bem social, valorizando?se pelo nosso engajamento e nossa participação nas questões de interesse coletivo.
O momento presente é de extrema gravidade para o setor saúde no Brasil. Para transformá?lo, não bastam opiniões emocionais e pouco fundamentadas. É preciso ir além das aparências, das lamentações, das propostas pouco fundamentadas ou circunstanciais. Há que se trazer à luz contribuições viáveis, do ponto de vista político, econômico e social.
Diante desta grave crise do setor saúde, os Conselhos de Medicina, lidera dos pelo CFM, realizaram um enorme esforço de reflexão e ação política ? o PROJETO SAÚDE- BRASIL ? que reuniu médicos e especialistas em Saúde Pública de todo o pais. Trazemos agora à sociedade brasileira, às autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, às demais entidades médicas e de profissionais de saúde, o resultado desse amplo processo de discussões, consubstanciado na presente declaração de princípios e no documento que a acompanha.

Declaramos assim adesão irrestrita às seguintes diretrizes doutrinárias e operacionais referentes às mudanças que devem ser realizadas:

1. Entendemos a crise da saúde não apenas como questão financeira embora seja este um aspecto relevante; componentes institucionais (dicotomia e fragmentação do sistema de atenção) e ideológicos (reduzida motivação dos usuários e mesmo dos trabalhadores do sistema devem ser levados em consideração nas medidas corretivas que defendemos.

2. Defendemos intransigentemente o SUS ? Sistema Único de Saúde seus termos essenciais, como estão na Constituição Federal de 1988 universalidade, integridade, equidade, relevância pública, participação social e descentralização.

3. Colocamo?nos, como médicos atores fundamentais e legítimos na assistência médica da população, sem impedimento da participação outras profissões de saúde e demais segmentos sociais, no processo luta política pelo aprimoramento do Sistema de Saúde no país, pelo defendemos a restauração do diálogo entre a nossa Profissão, o Estado, e a Sociedade.

4. Denunciamos que a saúde não tem sido prioridade dos governos três esferas, inclusive do Governo Federal, o que se constata pelos orçamentos públicos para a saúde aquém das necessidades sociais.

5. Defendemos um novo modelo assistencial em saúde, incorporando aproximação, o vínculo entre profissionais e usuários, fortalecendo humanismo e a ética na relação médico?paciente.

6. Defendemos, da mesma forma, um novo modelo de gestão que incorpore a qualidade; a resolutividade; o compromisso social dos serviços participação dos trabalhadores e usuários, com preservação da lógica da relevância públicas.

7. Denunciamos, particularmente, como um dos aspectos negativos mais perversos do SUS, a desvalorização do profissional médico.

8. Aceitamos e Incentivamos a participação social ampla na formulação na avaliação da política de saúde, de forma a incorporar os diversos segmentos sociais, sem qualquer monopólio do saber de grupos e profissões.

9. Enfatizamos, particularmente, a necessidade da construção de novas bases para o exercício profissional médico, que contemple o uso racio-
nal da tecnologia, sem burocratizar e desumanizar os atos médicos; estimulando as relações de confiança e de vínculo entre profissionais e pacientes; destacando o médico como principal condutor do ato de curar.

10. Defendemos a presença do Estado na gestão do Sistema de Saúde, por meio de seus papéis intransferíveis de redistribuição de recursos, garantia da equidade, defesa dos interesses coletivos e regulação das relações com os prestadores privados.

11. Apontamos a necessidade, cada vez mais intensa, de um expressivo esforço de qualificação e profissionalização da força de trabalho em saúde, seja do ponto de vista gerencial ou assistencial; na formação graduada e extra graduada; em serviço e fora dele.

12. Manifestamos nossa preocupação e nosso compromisso de participar dos processos de mudança das distorções da formação médica, tendo como referência a pauta já defendida pelo CFM: maior vinculação ao Sistema de Saúde; ênfase nas discussões éticas e referentes ao compromisso social; enfrentamento da questão tecnológica com senso de realidade; atenuação do hospitalismo; estímulo às novas bases da relação médico paciente.

13. Manifestamos, acima de tudo, nosso compromisso de médicos com a luta pela cidadania, exigindo, sob a égide do princípio essencial da Defesa da Vida, a implementação do Sistema Único de Saúde nos termos determinados pela Constituição Federal de 1988.

 

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