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Fermin Roland Schramm

Bioética e Biossegurança

O humano enfrenta seu estado de necessidade e precariedade de várias maneiras, inclusive com o saber-fazer racional e operacional da tecnociência. Ademais, neste século adquiriu a competência biotecnocientífica, que visa transformar e reprogramar o ambiente natural, os outros seres vivos e a si mesmo em função de seus projetos e desejos, fato que se torna, cada vez mais, motivo de grandes esperanças e angústias, consensos e conflitos, em particular do tipo moral.

Antes da Época Moderna, que viu surgir a ciência experimental, a cultura dos direitos humanos e o Estado de direito, as fontes de legitimidade do agir eram, de regra, de tipo transcendente (míticas, religiosas ou naturais), mas aos poucos foram sendo desconstruídas até serem substituídas por princípios seculares, imanentes ao imaginário social, às forças políticas, econômicas e tecnocientíficas vigentes na sociedade. Hoje, este processo de secularização da sociedade parece irreversível, apesar da persistência de várias formas de transcendência em seu âmbito, e o bem-estar humano parece depender, prevalentemente, dos progressos da biotecnociência. Esta situação configura uma nova condição antropológica que não se dá sem conflitos e controvérsias acerca do que é bem, bom e razoável, devido à existência de uma pluralidade de concepções pertinentes, legítimas, e não necessariamente comensuráveis, sobre o Bem, o Justo e o Verdadeiro (1).

Por transformar nossas concepções mais arraigadas acerca da vida e da morte, saúde e doença, bem-estar e precariedade, assim como dos limites que podemos, ou não, ultrapassar, a competência biotecnocientífica é considerada por alguns um progresso; por outros, um perigo. Uma análise imparcial da moralidade da biotecnociência deve, portanto, considerar que esta é motivo de fascínio e espanto (2), mas deve também submeter tais sentimentos à luz da razão, analisando a "cogência" (cogency) dos argumentos pró e contra os fatos da biotecnociência, evitando seja o niilismo progressista seja o fundamentalismo conservador, optando por uma ponderação prudencial de riscos e benefícios.

Deve-se encarar, por exemplo, os argumentos de que não existiriam limites a priori ao know how tecnocientífico, que os limites considerados outrora insuperáveis podem tornar-se rapidamente obsoletos e que "em ciência nunca deve-se dizer nunca" (3), razão pela qual doenças, moléstias, incapacidades e outros transtornos, que causam mal-estar, poderão um dia ser minimizados ou vencidos.

Mas existem também argumentos contrários, como aquele de que existiriam riscos inerentes à prática tecnocientífica e biotecnocientífica, tais como: 1) os riscos biológicos associados à biologia molecular e à engenharia genética, às práticas laboratoriais de manipulação de agentes patogênicos e, sobretudo, aos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), que podem estar na origem, por exemplo, do surgimento de novas doenças virais ou do ressurgimento de antigas doenças infecciosas mais virulentas, por um lado, e 2) os riscos ecológicos resultantes da introdução de OGMs no meio ambiente ou da redução da biodiversidade, por outro.

Ambos os tipos de argumentos são pertinentes mas, provavelmente, não são totalmente novos. Com efeito, o homem adapta e transforma seu meio natural há milhares de anos, tendo aprendido a domesticar, selecionar, cruzar animais e plantas e a utilizar microorganismos para fabricar alimentos e roupas. Parece, portanto, que hoje só estaríamos continuando práticas imemoriais que, em si, não deveriam ser motivo de apreensão particular pois é delas que dependeram as condições de vida passadas e dependem, ainda, as presentes. Porém, a praxis do homem contemporâneo mudou de escala, atingindo patamares nunca vistos antes: ela já não se limita à "reforma" do mundo externo, mas alcança as próprias estruturas da matéria e da vida, inclusive a estrutura da vida humana. Por isso, o know how biotecnocientífico atual levanta questões que, para muitos, são inéditas, tais como a segurança biológica e a transmutação dos valores morais.

A biossegurança, enquanto nova disciplina científica, e a bioética, enquanto nova disciplina filosófica, se preocupam com esta situação (aparentemente) inédita, tentando ponderar os prós e os contras e, se for o caso, propor leis, normas e diretrizes com o intento de minimizar riscos, abusos, conflitos e controvérsias, sem prejudicar, entretanto, os avanços biotecnocien-tíficos. Nesse sentido, a biossegurança e a bioética parecem ter o mesmo tipo de objetivo ou "vocação".

Mas cada disciplina opera também a partir de seus pontos de vista específicos e com suas ferramentas próprias e legítimas, em princípio diferentes. Isto não impede que, respeitando determinadas condições, exista uma cooperação inter e transdisciplinar entre as duas disciplinas, sobretudo se consideramos que existem preocupações comuns, tais como a qualidade do bem-estar presente e futuro dos seres humanos e não-humanos; o grau de aceitabilidade das várias formas de risco; a legitimidade de intervir no dinamismo intrínseco dos processos biológicos em geral e da vida humana em particular, etc. Tais problemas são complexos e polêmicos e parece que nenhuma disciplina, sozinha, possa dar conta deles.

Mas, mesmo aceitando esta argumentação no plano dos fins, bioética e biossegurança devem ter, cada uma, suas ferramentas específicas, condição necessária para uma autêntica cooperação interdisciplinar. Em suma, ambas se preocupam com uma série de referentes comuns (a probabilidade dos riscos e de degradação da qualidade de vida de indivíduos e populações) e legítimos (a aceitabilidade das novas práticas), mas a biossegurança o faz quantificando e ponderando riscos e benefícios, ao passo que a bioética analisa os argumentos racionais que justificam ou não tais riscos.

Em nossa apresentação abordaremos, de forma introdutória, duas questões: 1) a emergência do paradigma biotecnocientífico e o surgimento das biotecnologias modernas, responsáveis pela evolução do conceito de biossegurança; 2) os diferentes papéis de biossegurança e bioética na avaliação de riscos e benefícios da biotecnociência.

Paradigma biotecnocientífico, biotecnologias e biossegurança

O paradigma biotecnocientífico emerge, progressivamente, a partir da segunda metade do século XX, graças aos espetaculares avanços na competência em analisar e manipular a informação genética de praticamente todas as espécies de seres vivos, inclusive da espécie humana.

Esta competência é recente e ainda rodeada por incertezas, mas pode-se razoavelmente supor que veio para ficar. Por isso, ela é hoje objeto de esperanças, temores e controvérsias morais.

Historicamente, as raízes do paradigma biotecnocientífico se encontram na segunda metade do século XIX, quando surgiram a teoria da evolução de Darwin (4) e a teoria genética de Mendel (5). De fato, existem raízes mais antigas: as da ciência experimental ou Moderna do século XVII, nascida da aliança entre o saber racional da epistéme e o fazer operacional da téchne que, dos Gregos até à Renascença, haviam sido rigorosamente separadas devido a um profundo preconceito contra os "artesões", considerados com desdém tanto por Platão e Aristóteles quanto pelos Escolásticos (6).

Entretanto, é somente após a Segunda Revolução Biológica, ocorrida com a descoberta da estrutura do DNA por Watson e Crick (1953)(7), e a conseqüente aplicação prática operada pela engenharia genética dos anos oitenta, que se pode falar em emergência stricto sensu do paradigma biotecnocientífico. Com efeito, é a partir deste momento que se criam as condições para que a forma de saber-fazer racional e técnico dos engenheiros não se limitasse mais aos objetos físicos e químicos, mas fosse também aplicado aos organismos biológicos com o objetivo de reprogramá-los de acordo com projetos de melhoria do bem-estar humano. Em outros termos, com a Segunda Revolução Biológica torna-se possível uma aliança entre o saber-fazer dos engenheiros e aquele dos biólogos, e é então que surge o biotecno-logista e a biotecnociência se torna um paradigma científico (8).

A vigência deste paradigma amplia quantitativa e qualitativamente o poder humano de atuação, logo também a probabilidade dos riscos ligados a suas práticas. Com isso, transforma-se também a responsabilidade humana em pelo menos dois sentidos: a) porque o saber-fazer do biotecnologista afeta a própria identidade do homem, ou sua "natureza", graças à intervenção programada nos seus genes ou "programa"; b) porque transforma-se a própria autocom-preensão que o humano tem de si, de suas práticas e de sua posição no mundo. Assim, o novo know how torna-se objeto das mais variadas especulações e motivo de controvérsias morais.

Este é o caso, por exemplo, da engenharia genética (9), que consiste na "transformação da composição genética de um organismo, resultante da introdução direta de material genético de um outro organismo, ou construído em laboratório" (10) e que torna competente um organismo em fazer "artificialmente" o que um outro organismo sabe fazer "naturalmente" (por exemplo, uma proteína como a insulina). Isso é objeto de preocupações tanto por parte de leigos quanto por parte dos especialistas, sobretudo tendo em conta que se esta tecnologia foi inicialmente aplicada a microrganismos e plantas hoje é aplicada a animais superiores (como foi o caso recente das duas ovelhas transgênicas produtoras do Fator IX, uma proteína utilizada no combate contra a hemofilia) (11) e pode, em princípio, ser aplicada aos humanos.

Eis a razão porque crescem os temores acerca dos novos poderes e de eventuais abusos que a engenharia genética tornaria possíveis e que _ segundo alguns _ quase certamente se realizarão, a menos que renunciemos a ela, por consenso ou por lei.

Em particular, cresce a suspeita acerca da incapacidade dos humanos em controlar seus efeitos daninhos, que seriam cumulativos, irreversíveis, de longo alcance e em escala planetária. Neste caso, utiliza-se o assim chamado argumento do possível deslize (slippery slope argument), segundo o qual deveríamos renunciar a fazer algo mesmo que isso fosse, em determinadas circunstâncias, positivo, porque seria o primeiro passo rumo a um possível dano futuro.

Preocupação e suspeita são legítimas, pelo menos se considerarmos em conta aquilo que muitos especialistas consideram um gap crescente entre a competência biotecnocientífica e a competência moral, sendo que esta seria incapaz (pelo menos nas suas formas tradicionais) de dar conta dos novos desafios. Esta perplexidade foi sintetizada por Hans Jonas com a expressão "vazio ético" (ethical vacuum), resultante do fato de a ciência contemporânea ser essencialmente reducionista, mecanicista e despreocupada com os anseios atuais acerca do futuro da vida sobre a Terra (12).

Mas porque utilizar o termo "biotecnociência" e não o sinônimo "biotecnologias"? O que é que os distingue? Afinal de contas, a biotecnologia é "a aplicação da biologia para fins humanos, que implica em utilizar organismos para prover aos humanos alimentos roupas, medicamentos, e outros produtos" (13).

De fato, embora sinônimos, os dois termos têm um sentido técnico diferente, sendo que o termo "biotecnociência" indica a vigência de um paradigma científico, ao passo que o termo "biotecnologias" indica o conjunto de práticas e produtos que o paradigma torna possíveis, tais como a engenharia genética ou a reprodução artificial, por um lado, e os OGMs ou clones, por outro. Em outras palavras, trata-se de conceitos de ordens lógicas diferentes, pois as biotecnologias e seus produtos são objetos conceituais de primeira ordem, ao passo que a biotecnociência é um objeto de segunda ordem que define o espaço conceitual da análise epistemológica de tais ciências e técnicas. Os problemas abordados nos dois casos são diferentes: a descrição e compreensão dos fenômenos, assim como seu campo de aplicabilidade, por um lado; a consistência e a fidedignidade dos conceitos e métodos adotados pelas primeiras, por outro.

Esta distinção é importante não só para o filósofo da ciência, que lida com objetos de segunda ordem, isto é, com paradigmas, mas também para o filósofo moral, que distingue um objeto de primeira ordem como a moral e um objeto de segunda ordem como a ética (ou bioética), sendo que a moral é o conjunto de códigos de valores e princípios vigentes num momento histórico determinado, ao passo que a ética analisa a consistência dos argumentos morais, quer dizer, objetos de primeira ordem (14). No caso específico da análise bioética, a distinção entre primeira e segunda ordem é importante porque evita, por exemplo, a confusão entre os sentimentos e valores morais intuitivos do senso comum (que todos nós temos na medida em que possuímos uma moral) e a análise racional e imparcial da consistência dos argumentos em jogo numa disputa moral (que em princípio só um profissional da análise moral, filósofo ou não, possui).

Feita esta distinção, consideremos as "biotecnologias". Com este termo indicam-se tanto as tecnologias biológicas da engenharia genética (tecnologia do DNA recombinante, clonagem, fertilização in vitro, dentre outras) quanto tecnologias biológicas mais antigas ou "tradicionais" (que remontam a milhares de anos a.C.), tais como a seleção, a criação e o cruzamento de animais e plantas, a utilização de microrganismos para produzir pão, vinho, cerveja, iogurte e queijo, razão pela qual poder-se-ia afirmar que a própria genética "é provavelmente uma ciência muito mais antiga do que se pense" (15).

Um argumento a favor desta afirmação é que as biotecnologias tradicionais certamente implicaram na transferência de genes que alteraram o patrimônio genético de determinadas espécies, e que provavelmente não teria ocorrido naturalmente. Este foi o caso do trigo que, atualmente, contém aproximadamente três vezes mais genes que o trigo cultivado no Oriente Médio há dez mil anos.

Mas, embora a seleção e o cruzamento possam ter sido, em alguns casos, conscientes e racionais, é mais provável que fossem baseados na experiência prática sem uma teoria racional abrangente, que só se tornará possível a partir da genética e da biologia molecular. Por isso, é correto fazer a distinção entre biotecnologias tradicionais e biotecnologias modernas, sendo que estas só se tornaram de fato possíveis nas últimas décadas, quando surgiram práticas disciplinares tais como a cultura de células, de microrganismos, de tecidos e, em princípio, de órgãos e organismos inteiros; a transferência de embriões; a engenharia genética e, recentemente, a clonagem. Nesse sentido, somente as "biotecnologias modernas" seriam, estritamente falando, biotecnologias como as entendemos hoje, quer dizer, resultantes da vigência do paradigma biotecnocientífico.

Biotecnologias tradicionais e modernas se distinguem em pelo menos três aspectos:

a) o cruzamento efetuado pelas primeiras acontecia entre espécies próximas, ao passo que as segundas permitem que seja feito em princípio entre qualquer tipo de espécie, independentemente de sua distância genética;

b) o tempo necessário para a atuação das primeiras era muito mais longo (em geral numa escala de anos), ao passo que o tempo necessário às segundas é muito menor (podendo chegar a poucas semanas);

c) o campo de aplicação das primeiras era bastante reduzido, ao passo que "a biotecnologia moderna é muito mais ambiciosa" (15), pois pretende controlar a poluição ambiental, criar novos fármacos, novos organismos e reprogramar o próprio patrimônio genético humano em vista de uma melhor adaptação a condições adversas futuras e da prevenção de doenças e incapacidades de origem genética.

A magnitude do know how biotecnológico moderno tem, portanto, um significado importante para a análise moral, como veremos apresentando os diferentes papéis de biossegurança e bioética.

Biossegurança e bioética: limites e argumentos

Antes de apresentar os diferentes papéis de biossegurança e bioética, é preciso lembrar que os artefatos das biotecnologias modernas são objeto de preocupação de ambas as disciplinas, tanto os artefatos já produzidos, como OGMs e clones animais, quanto os ainda não produzidos, mas virtualmente possíveis, como os clones humanos. O caráter "atual" ou "virtual" de tais artefatos não é relevante para a ponderação de seus riscos e benefícios, pois estes sempre serão computados em termos de probabilidades.

Por outro lado, os enfoques de biossegurança e bioética são diferentes, sendo que a bioética se preocupa com os argumentos morais a favor ou contra, e a biossegurança visa estabelecer os padrões aceitáveis de segurança no manejo de técnicas e produtos biológicos. A biossegurança é, portanto, "o conjunto de ações voltadas para a prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, riscos que podem comprometer a saúde do homem, dos animais, do meio ambiente ou a qualidade dos trabalhos desenvolvidos" (16). Em suma, seu objeto é a segurança, que deve ser entendida tanto em sentido objetivo, isto é, associada à probabilidade aceitável do risco que pode ser medida ou inferida, quanto em sentido subjetivo, quer dizer, associada ao sentimento (feeling) de bem-estar. Os dois sentidos, embora logicamente distintos, não devem ser dissociados pois ambos são necessários para uma política de segurança legítima e eficaz.

Em outros termos, bioética e biossegurança se preocupam com a legitimidade, ou não, de se utilizar as novas tecnologias desenvolvidas pela engenharia genética para transformar a qualidade de vida das pessoas. Mas a natureza e a qualidade dos objetos e dos argumentos de cada disciplina são diferentes: a bioética preocupando-se com a análise imparcial dos argumentos morais acerca dos fatos da biotecnociência; a biossegurança ocupando-se dos limites e da segurança com relação aos produtos e técnicas biológicas.

A nova competência representada pela biotecnociência é encarada, muitas vezes, como tendo um poder pelo menos ambíguo, senão daninho, que precisa portanto ser considerado cautelosamente, ou até rejeitado. O argumento utilizado é de que este poder estaria interferindo na assim chamada "ordem natural" das coisas ou na "ordem divina" das mesmas, como indica a metáfora "brincar de Deus" (playing God), utilizada desde a Conferência de Asilomar (Califórnia, 1975) (17) mas que, desde então, deve ser considerada um mero clichê moral, "em substituição a um pensamento moral sério" (18).

Em Asilomar discutiu-se a legitimidade da utilização da tecnologia do DNA recombinante e foi proposta a elaboração de normas para o novo campo de atividades, o que de fato aconteceu em 1976, quando o National Institute of Health (NIH) norte-americano promulgou as primeiras diretrizes de biossegurança. Contudo, tais diretrizes referiam-se unicamente à segurança laboratorial e a agentes patogênicos para os humanos, e é com esse espírito que a iniciativa norte-americana repercutiu em outros países como o Reino Unido, França, Alemanha e Japão (19,20,21,22). Assim sendo, a concepção sobre o papel da biossegurança era bastante limitada, devido essencialmente ao conceito, muito restrito, de risco, utilizado para implementar as normas e políticas de prevenção.

Desde então, o conceito de risco tornou-se mais complexo e abrangente, graças sobretudo às análises da epidemiologia e das demais ciências da Saúde, vindo a ser concebido como uma verdadeira característica estrutural das sociedades pós-industriais (23). Esta transformação do conceito de risco afetou a própria concepção do papel da biossegurança, que veio incluir, inicialmente, a segurança contra outros riscos presentes nas atividades de laboratório, tais como riscos físicos, químicos, radioativos, ergonômicos e outros, e em seguida integrou os riscos ambientais, o desenvolvimento sustentado, a preservação da biodiver-sidade e a avaliação dos prováveis impactos advindos da introdução de OGMs no meio ambiente. Pode-se assim dizer que, desde então, constitui-se uma "nova lógica [da] biossegurança [que] passa a ser uma das premissas que alicerçam os Programas de Gestão da Qualidade", razão pela qual "a biossegurança sai de uma discussão apenas no contexto laboratorial, onde medidas preventivas buscavam preservar a segurança do trabalhador e a qualidade do trabalho, para uma necessidade mais complexa de preservar as espécies do planeta"(24).

Paralelamente à complexificação do conceito de risco e à ampliação do campo de aplicação da prevenção dos riscos (abordadas pela biosse-gurança), houve também um recrudescimento dos sentimentos morais implicados pelas novas biotecnologias. Um claro exemplo desse "clima" são as reações que acompanham as experiências de clonagem animal, motivo de fascínio para alguns, de espanto para outros, porque estariam supostamente abrindo o caminho para a clonagem do homem como um todo, quer dizer, não só de órgãos e tecidos (como parece provável e desejável) mas também de inteiros organismos humanos (que poderiam servir de "reservatórios" de órgãos e tecidos) e até de sua personalidade (o que é impossível, pouco rentável e não desejável) (25,26).

Assim sendo, do ponto de vista moral delineiam-se claramente dois campos antagônicos:

a) para os defensores da nova biotecnologia esta seria certamente legítima desde que fosse em prol de uma melhoria do bem-estar humano, propiciando, por exemplo, uma competência reprodutiva impossível por outros meios e, evidentemente, após ponderação dos riscos e benefícios;

b) para seus detratores esta implicaria em riscos praticamente imponderáveis, tais como a eugenia positiva e a discriminação, razão pela qual dever-se-ia _ conforme a lógica do slippery slope argument _ impor uma prudente moratória, senão uma proibição tout court. Em outros termos, a possibilidade de abusos seria razão suficiente para a proibição da nova tecnologia reprodutiva mesmo que esta, em alguns casos, pudesse ser considerada como um bem para determinadas pessoas como, por exemplo, casais não férteis ou portadores, atuais ou potenciais, de doenças e incapacidades de origem genética.

Mas o slippery slope argument, muito utilizado em situações de rápidas transformações (como é o caso da engenharia genética), deve ser logicamente distinguido de outros tipos de argumentos, como os de tipo probabilístico, que ponderam os efeitos a médio e longo prazo de determinadas práticas, ou aqueles sobre seus efeitos colaterais. Com efeito, os argumentos probabilísticos são em princípio de tipo racional, ao passo que os primeiros "não são muito racionais, mas expressão de sentimentos de inquietação acerca de tendências existentes na sociedade", apesar de serem muito utilizados em debates públicos graças a seu poder retórico, mais do que argumentativo, acerca de aspectos controvertidos da realidade e de possíveis desdobramentos futuros (27).

Existem também outros tipos de perplexidades e críticas, como aquelas _ de matriz foucaultiana _ que estigmatizam a medicalização da vida e o assim chamado "biopoder", pois este estaria transformando as pessoas em objetos de políticas eugênicas, racistas e autoritárias, ou aquela _ de tipo neodarwiniano _ acerca da ameaça à variabilidade genética, ou biodiversidade, indispensável para que os sistemas vivos continuem evoluindo dentro dos parâmetros estabelecidos pelas assim chamadas leis naturais.

Existe ainda uma crítica vinda dos defensores dos Direitos Humanos. Neste caso _ argumenta-se _ a pessoa humana se tornaria um mero instrumento em mãos de terceiros, contradizendo o princípio de benevolência kantiano que estabelece que a pessoa nunca pode ser considerada como mero meio mas deve ser considerada também como fim em si. Em outros termos, a engenharia genética seria uma potencial ameaça aos Direitos Humanos porque poderia vir a ser um potente fator de limitação da autonomia pessoal e da eqüidade na alocação de recursos, aprofundando assim as desigualdades sociais já existentes.

Tais argumentos são em parte pertinentes, visto que seria "ingênuo acreditar que as multinacionais que controlam hoje o desenvolvimento das biotecnologias queiram promover, de forma voluntária, o bem-estar geral e a justiça global", e que os próprios biotecnologistas não tenham interesses pessoais envolvidos (prestígio acadêmico, recursos, etc.), razão pela qual um certo pessimismo seria mais do que justificado (28). Mas pode-se perguntar, também, se tais receios não estariam, de fato, reconfigurando o campo das lutas ideológicas e políticas, agora dividido entre defensores do progresso biotecnocientífico (ou "progressistas") e seus detratores (ou "tradicionalistas"). Se isso for verdade, estaríamos reproduzindo o tipo de atitude que sempre acompanhou as revoluções científicas desde o século XVII e que, em muitos casos, atrasou o desenvolvimento científico de muitas nações.

Seja como for, bioética e biosse-gurança deverão assumir papel de destaque neste debate, pois ambas têm um forte componente normativo que as aproxima, apesar de suas diferenças. Ou seja, tanto uma como outra dizem respeito às práticas da engenharia genética, mas a bioética as enfoca a partir do método da análise racional e imparcial dos argumentos morais pró e contra a aplicação de tais disciplinas, e tentando caracterizar quais são os "bons" argumentos, ao passo que a biossegurança refere-se às medidas práticas que visam ao controle dos riscos de tais disciplinas, impondo-lhes, quando necessário, limites no tocante ao controle e minimização. Assim sendo, seria um erro pretender que a bioética deva impor limites à tecnociência e à biotecnociência pois, neste caso, atribuir-se-ia à bioética uma tarefa que, de fato, é da biosse-gurança.

Em outros termos, entre as duas disciplinas existem pontos em comum, como o caráter normativo e prescritivo de suas conclusões e a ponderação entre riscos e benefícios prováveis, mas cada uma tem seu método específico, condição sine qua non da cooperação entre os especialistas das duas disciplinas.

Por outro lado, quando se afirma que a bioética é a análise racional e imparcial dos argumentos pró e contra os fatos da biotecnologia, pode-se entender dois tipos de argumentos diferentes: os intrínsecos e os extrínsecos.

Os argumentos intrínsecos dizem respeito àquilo que, em princípio, é bom ou mau em si, ou seja, referem-se à natureza da ação ou ao caráter do agente; os extrínsecos, ao contrário, referem-se às conseqüências, boas ou más, da ação. Se, por exemplo, afirmo que uma coisa ou uma ação é boa ou má em si, não existem, em princípio, outras considerações morais pertinentes, e nada poderá reverter meu primeiro julgamento.

Argumentos intrínsecos e extrínsecos têm uma estrutura lógica diferente e configuram, portanto, teorias morais diferentes: as deontológi-cas, por um lado, as teleológicas ou conseqüencialistas, por outro. No caso dos argumentos deontológicos as conseqüências não são pertinentes, ao passo que no caso de argumentos teleológicos sim, visto que os argumentos deontológicos lidam com obrigações (do grego deon, "obrigação", "dever") que devem, em princípio, ser obedecidas sem ter em conta as conseqüências, ao passo que os argumentos teleológicos (do grego telos, "fim", "finalidade") lidam com acontecimentos ou probabilidades de acontecimentos, tendo em vista suas conseqüências ou resultados.

Porém, no caso das "conseqüências" consideradas "boas" ou um "bem" deve-se, ainda, estabelecer o que pode ser considerado como um "bem", mas isso só distingue as várias teorias conseqüencialistas entre si, tais como as utilitaristas (que consideram um "bem" a felicidade ou o bem-estar da maioria); o conseqüencialismo hedonista (que considera um "bem" o prazer pessoal independente das conseqüências para a coletividade); o conseqüencialismo altruísta (uma variante do utilitarismo que considera um "bem" sacrificar os interesses pessoais em nome dos interesses da coletividade), e outros (29). Mas estas são distinções internas ao próprio campo conseqüencialista.

Em outros termos, se utilizo argumentos do tipo extrínseco, uma ação é boa ou má dependendo das suas conseqüências, fato que será avaliado por alguém (em princípio um espectador imparcial) que terá a sua concepção sobre aquilo que deve ser considerado um "bem". No caso de riscos biológicos, o "bem" será minimizar a probabilidade dos riscos e dos danos possíveis. O papel do observador consistirá, assim, em avaliar não a priori mas por assim dizer a posteriori qual das previsões tem mais probabilidade de se realizar, ou qual é a relação entre os riscos e os benefícios que efetivamente se realizarão. Em suma, contrariamente aos argumentos intrínsecos _ que valem ou não em si e por si _ os argumentos extrínsecos valem por comparação.

Acredito que no caso da engenharia genética, e considerando que vivemos num mundo prevalentemente secular, onde existe uma pluralidade de "bens" legítimos, somente os argumentos de tipo conseqüencialista sejam pertinentes. Este é, aliás, um possível ponto de convergência entre biossegurança e bioética, visto que a biossegurança lida com a relação entre riscos e benefícios (amplamente entendidos) e a bioética com argumentos morais acerca das conseqüências positivas ou negativas.

Em particular, a biossegurança ocupa-se atualmente com a ponderação de riscos e benefícios referentes aos OGMs. Para tanto, alguns países, como o Brasil, dotaram-se de instrumentos legais específicos, interditando por exemplo sua produção industrial e liberação no meio ambiente (30). Contudo, não entraremos no mérito deste aspecto legal, tarefa que caberia a um especialista em biodireito. O que nos interessa aqui destacar são os argumentos morais. Vejamos.

Um dos argumentos mais comuns contra a Engenharia Genética (EG) em geral e os OGMs em particular é que tais práticas seriam necessariamente de risco, como bem mostrariam as catástrofes ecológicas já ocorridas neste século XX.

Um outro argumento é que a manipulação genética, sendo não "natural", seria também prejudicial à preservação da biodiversidade, necessária para que continue o processo evolutivo dos organismos e meios biológicos. Em outros termos, a EG seria uma "ecological roulette" (31) que, como a roleta russa, teria uma chance mínima de não acabar numa catástrofe, resultante da redução da biodiversidade. Este argumento é de tipo intuitivo, não demonstrativo, portanto frágil, e sua fragilidade reside na utilização do próprio conceito principal da biossegurança: o conceito de biodiversidade.

Com efeito, quando se utiliza o argumento da biodiversidade supõe-se que toda a diversidade biológica tenha a mesma importância funcional para a evolução dos sistemas vivos, a preservação da saúde humana e de seu meio. Entretanto, esta é uma suposição inferida a partir de alguns indícios, que não prova sua validade, como bem demostrou Popper na sua crítica ao indutivismo (32). Ademais, num estudo recente questiona-se a própria consistência do conceito de biodiversidade e deixa-se entender que nem todas as espécies teriam a mesma importância funcional para a preservação dos delicados equilíbrios ambientais e, conseqüentemente, para o bem-estar presente e futuro dos humanos. Existiria, de fato, uma biodiversidade "boa" e necessária para o bem-estar humano e a saúde do planeta, e uma outra que seria irrelevante (33). Esta hipótese deverá, evidentemente, ser testada pelos especialistas que trabalham neste campo, pois é sempre possível que aquilo que hoje é considerado como irrelevante se torne relevante mais tarde. Mas, mesmo não podendo dirimir esta questão, podemos, no entanto, analisar a consistência dos argumentos morais racionais a favor e contra utilizados nas discussões da biossegurança.

Existe ainda o argumento dos Direitos Humanos, baseado na possibilidade da engenharia genética vir a ser o primeiro passo para o eugenismo universal, devido à instrumentalização e coisificação do humano. Como já alertava Rifkin, "se continuarmos neste caminho, podemos acabar por reduzir a espécie humana a um produto tecnologicamente projetado" (34). Este argumento é ainda muito utilizado hoje, mas, contra ele, pode-se argumentar que numa sociedade de risco estrutural, como é a sociedade contemporânea, é de fato impossível provar que um evento seja 100% seguro. Em suma, o risco sempre fez parte da condição humana do passado, quando o poder do homem sobre a natureza era irrelevante, e ele continua a fazer parte mutatis mutandis da condição humana atual, só que por causas parcialmente diferentes, ou seja, não mais somente devido à impossibilidade de controlar a totalidade complexa das interações entre seres vivos e meio ambiente, mas também pela interferência biotecnológica na dinâmica interna desta complexidade. Mas, neste caso _ pode-se perguntar _ a biotecnociência não constituiria de fato um aumento da complexidade dos sistemas vivos, ao invés de sua redução? Esta pergunta justifica-se se considerarmos que a prática humana sempre interferiu nos processos naturais e, na maioria das vezes, com sucesso, melhorando as próprias condições naturais nas quais os humanos viveram e vivem ainda.

Com isso não se quer dizer que a existência atual do risco estrutural reduza a responsabilidade com o bem-estar de indivíduos e populações humanas, inclusive preservando as condições das gerações futuras. Em particular, a existência de fato do risco não desresponsabiliza quem trabalha com OGMs. Ao contrário, só aumenta tal responsabilidade e, de uma certa maneira, a define melhor.

Em síntese, a responsabilidade do cientista é dupla e diz respeito à:

1) redução da probabilidade do risco e ao aumento da probabilidade dos benefícios esperados, sabendo, no entanto, que o risco, mesmo reduzido, sempre estará presente e que surgirão outros riscos, resultantes da interferência nos processos naturais;

2) defesa de seu trabalho profissional contra interferências e restrições não relacionadas às atividades de pesquisa, pois estas são necessárias para sua sobrevivência num mundo competitivo e vitais para a própria espécie humana.

Concluindo, para reduzir um risco atual é preciso, muitas vezes, correr novos riscos, que tentar-se-á reduzir novamente, criando outros riscos e assim por diante. A consciência deste fato já é um passo importante na abordagem do risco de viver num mundo natural em permanente transformação, que muda não só devido à sua "processualidade" intrínseca mas também à contínua e necessária intervenção humana, quer dizer, devido à sua transformação biotecnocientífica e biotecnológica. Em suma, uma "excessiva prudência não elimina necessariamente o risco de catástrofes futuras" (35) e a prudência excessiva e conservadora pode eliminar a possibilidade de nos protegermos contra ameaças futuras, inclusive contra catástrofes naturais de grande magnitude.

A análise moral racional e imparcial, propiciada pela teoria conseqüencialista, pode ajudar a ponderar, com responsabilidade e prudência, e dentro das condições objetivas existentes, as soluções que tenham a melhor (ou a menos ruim) relação entre custos e benefícios para o bem-estar de indivíduos e populações, dentro dos valores e princípios vigentes, sobre os quais não existe necessariamente consenso.

Referências

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2. Schramm FR. Eugenia, eugenética e o espectro do eugenismo: considerações atuais sobre biotecnociência e bioética. Bioética 1997;5:203-20.

3. Bloom FE. Breakthroughs 1997. Science 1998;278:2029.

4. Darwin C. On the origin of species by means of natural selection or the preservation of favored races in the struggle for life. London: Murray, 1859.

5. Mendel G. Versuche über Pflanzen-hybriden. Verh. Natur. Vereins Brünn 1866;4(1865):3-57.

6. Hottois G. Le paradigme bioéthique: une éthique pour la technoscience. Bruxelles: De Boeck-Wesmael, 1990. Título em português: O paradigma bioético: uma ética para a tecnociência. Lisboa: Salamandra.

7. Watson JD, Crick FHC. Molecular structure of nucleic acids: a structure for deoxyribose nucleic acid. Nature 1953;171:737-8.

8. Schramm FR. Paradigma biotecnocien-tífico e paradigma bioético. In: Oda LM, editor. Biosafety of transgenic organisms in human health products. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 1996: 109-27.

9. A engenharia genética é conhecida também como "biotecnologia moderna", "manipulação genética", "modificação genética" e, com sentido mais restrito e específico, de "tecnologia do DNA recombinante".

10.Reiss MJ, Straughan R. Improving nature? the science and ethics of genetic engineering. Cambridge, UK: Cambridge University Press, 1996.

11.Schniecke AE, Kind AJ, Ritchie WA, Mycock K, Scott AR, Ritchie M et al. Human factor IX transgenic sheep produced by transfer of nuclei from transfected fetal fibroblasts. Science 1997;278:2130-33.

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13.Reiss M. Biotecnology. In: Chadwick R, editor. Encyclopedia of Applied Ethics. San Diego, CA: Academic Press, 1998. v.1: 319-33.

14.Alguns autores utilizam a expressão "ciência da moral" quando referem-se à ética, mas preferimos não utilizá-la pela confusão que introduz entre análise filosófica e análise científica.

15.Reiss M. Op.cit. 1998: 320.

16.Comissão de Biossegurança da Fundação Oswaldo Cruz, citado em Teixeira P, Valle S, organizadores. 1996. Biossegurança: uma abordagem multidisciplinar. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 1996: 13.

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