Mudança de Filosofia

Antes da abordagem do contexto, gostaría-mos de esclarecer nosso título para evitar que, a título de pura semântica, nossa intenção seja mal interpretada. A Filosofia, amiga da sabedoria, é considerada a mãe das ciências, por estar em sua essência, a busca pela verdade. A análise da realidade, que serve de substrato para as conclusões do raciocínio lógico, mesmo nas relações humanas, nas quais o "lógico" pode parecer absurdo ou utopia, mesmo aí, a Filosofia nos ajudará a trilhar os melhores caminhos e atingir nosso objetivo da melhor maneira possível. A Filosofia da religião única, unindo árabe e judeu, pode estar distante, mas é uma séria questão para a humanidade repensar.

Em nosso caso, a preocupação refere-se à ética e a interpretação que pode ser feita em relação à mudança citada. Mesmo em relação à ética que alguns pensam ser definitiva, devemos alertar que nosso código de ética já foi por vezes alterado, assim como nossa Constituição. Ética, do grego Ethos, e Mores, do latim, referem-se a costumes e comportamento, aliás, nossas leis nada são a mais do que a definição legalizada do que consideramos - bons costumes - . Temos que considerar que, bons costumes são tipos de comportamentos humanos considerados bons para a sociedade.

Hamurabi, na cidade mesopotâmica da Babilônia, em 1790 antes de Cristo, fez o que consideramos o primeiro código de leis registrando bons costumes para o bem da sociedade. Neste código já se previa pena para danos aos cidadãos, provocados por profissionais que se propunham a exercer atividades curativas, hoje, atividades médicas, que Deus nos livre das punições "éticas" do Código de Hamurabi, que absorve o espírito da lei de Talião. Na Idade Média, os costumes homossexuais das civilizações antigas foram proscritos e atualmente em torno das discussões dos direitos humanos e preconceito contra as minorias o assunto volta à baila, pois já temos dúvida se a discussão trata mesmo de minorias. Portanto, costume vira lei, independente de preconceitos antigos.

No caso dos Conselhos de Medicina, que eram entidades quase místicas com a finalidade única de punir os "maus médicos", deparamos com uma lei que diz: "entidade responsável pela fiscalização da qualidade dos serviços médicos oferecidos à sociedade". E é justamente nesta diferenciação que reside a Mudança de Filosofia proposta. Ao fiscalizar a medicina, os Conselhos de Medicina não podem ater-se exclusivamente aos médicos, pois eles não atuam sozinhos, nem são, necessariamente, donos das estruturas e infra-estruturas que se propõem a oferecer serviços médicos. Neste ponto a interpretação pode ser perversa, pois não podemos aceitar que interesses escusos sejam alegados para que uma qualidade inferior de atendimento médico possa ser aceito como ético pela sociedade, cabe-nos, como entidade especializada, alertar aos governos e à sociedade as mazelas que lhes são oferecidas. Dentro deste contexto, vale lembrar que o médico também é cidadão, e no que se refere a direitos da cidadania, os Conselhos de Medicina têm a obrigação de defendê-los.

Temos um código de ética que, em seu artigo 86, diz que o médico não pode aceitar honorários vis e extorsivos. Como poderemos julgá-lo sem ter um parâmetro que especifique o que é vil? Os Conselhos de Medicina sempre se abstiveram das discussões sobre honorários profissionais, deixando a polêmica para as associações médicas, aliás, seria mais confortável adotar como ético um costume já existente na classe médica, a Tabela da AMB. Porém, interesses do poder financeiro e mercantilista conseguiram por meio de pressões políticas, marginalizar um costume moralmente aceito. Se retornarmos em nosso raciocínio de comportamento, bons costumes e cidadania, podemos ver que o médico foi atingido em sua cidadania e, portanto, é dever do CRM defender esta cidadania. Queremos reforçar o enfoque da cidadania evitando a confusão com defesa profissional que, esta sim, não tem sentido de ser discutida dentro dos Conselhos. Portanto senhores, semântica à parte, mudamos sim, nossa Filosofia de ser, preocupando-nos mais objetivamente com os interesses da sociedade.