MEDICAMENTOS GENÉRICOS:
DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA O MÉDICO

O embate entre indústria e governo, o destaque na mídia, aspectos mercadológicos em conflito. A questão dos medicamentos genéricos no Brasil desperta polêmicas em um confronto ímpar: uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), como muitas do passado, mas que permanentemente é pauta da imprensa e que, esperamos, não se baste em relatórios como as CPIs anteriores, mas efetivamente aponte para alternativas de intervenção neste segmento industrial tão típico da desigualdade presente no Terceiro Mundo. O mercado farmacêutico mundial representa um faturamento anual de cerca de 300 bilhões de dólares, perverso e concentrado, onde os países em desenvolvimento representam 76% da população e se restringem a 20% do consumo, mercado hegemônico das grandes empresas farmacêuticas transnacionais.

O uso irracional de medicamentos vem sendo levantado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), cujos dados apontam para o fato de que na idade de dois anos crianças em algumas áreas já receberam mais de 20 injeções e que 50% das pessoas não tomam seus medicamentos corretamente. À par desses dados, estima-se que um terço da população mundial não tenha acesso regular aos medicamentos mais necessários. As recomendações da OMS são no sentido de que os países implementem políticas nacionais de medicamentos e que elaborem listas de medicamentos essenciais e formulários terapêuticos nacionais.

A importância da definição de uma política de medicamentos no Brasil é inegável, considerando-se a importância e volume do setor público, a exclusão social presente, o tamanho de nosso mercado e as mudanças no perfil de demanda, em especial àquele gerado com o envelhecimento populacional e que leva a um aumento dos medicamentos de uso contínuo.

A Política Nacional de Medicamentos, formulada pelo Ministério da Saúde (Portaria nº 3.916/98), as recomendações, a partir de 1993, da Assembléia Mundial da Saúde, a tendência nítida nos países centrais e iniciativas em outros países da região mais do que justificam a recente proposta de Lei de Genéricos (Lei nº 9.787/99) no Brasil, alvo de críticas pelos segmentos hegemônicos que estão perdendo importantes fatias do mercado, utilizando-se dos mais diversos mecanismos, todos eles milionários e demonstrativos de que, para determinados setores de nossa economia, medicamentos são tratados como quaisquer outros objetos capazes de gerar lucros.

Para além das dimensões contextual, jurídica, política ou técnica, a implementação de uma política de medicamentos genéricos representa para o médico, desde que corretamente implementada, a racionalização da prescrição, a quebra do monopólio das marcas comerciais, a regularização desse comércio farmacêutico anárquico e selvagemente disputado. Entretanto, para tal é necessário que o médico disponha de uma oferta confiável de medicamentos no mercado que se contraponha ao marketing que a indústria impõe em relação às marcas.

Uma campanha nacional que possa ser iniciada pelo cumprimento imediato da legislação atual, que já proíbe a propaganda de medicamentos sujeitos à prescrição médica (tarja vermelha), que coíba esse verdadeiro assédio antiético da indústria ao médico, que dê um basta na "empurroterapia" promovida pelo balconista da farmácia e no estímulo permanente que o comércio em geral também promove em relação à automedicação, que discipline esse verdadeiro shopping em que as farmácias se transformaram, são elementos que irão se somar às atividades já propostas pelo CFM nesta área tão crítica e que incluem a valorização do receituário médico e a discussão dos meandros da relação da indústria farmacêutica com a categoria médica, impondo os limites éticos necessários, além de reintroduzir a discussão pertinente ao ensino da Farmacologia Clínica nos currículos médicos.

No passado recente brasileiro, talvez não tenha havido uma conjugação de fatores como hoje, capaz de, efetivamente, buscar mudanças e propor alternativas que venham a disciplinar o mercado farmacêutico no Brasil, que tratem medicamentos como insumos e que valorizem o papel do médico na promoção do uso racional de medicamentos, expandindo o acesso daqueles contingentes populacionais atualmente marginalizados.

Adicionalmente, é necessário esclarecer para a categoria médica uma série de conceitos que, propositadamente ou não, a indústria faz questão de manter nebulosos.

Qual seria, do ponto de vista terapêutico, a diferença entre medicamentos genéricos, de marca e similares? Quem garante a qualidade dos produtos colocados no mercado? O que de verdade existe por trás das campanhas milionárias da Abifarma, que envolveu apresentadores de programas de auditório na TV? O que efetivamente é e qual é a importância da biodisponibilidade e da bioequivalência, requisitos da Lei nº 9.787/99 para que determinados medicamentos possam ser rotulados como genéricos?

Pela nova lei, apenas serão registrados e aprovados como genéricos aqueles medicamentos que provarem ser iguais aos de referência. Essa comprovação passa pela demonstração da bioequivalência, isto é, serem possuidores da mesma biodisponibilidade. Este teste é realizado em centros universitários para tal credenciados, envolvendo voluntários sadios, hospitalização, coletas de sangue consecutivas, de extrema complexidade, demora e custo elevado.

Entretanto, é necessário não deixar este fato se transformar em mito. Determinados produtos, como são os injetáveis ou determinadas soluções, não precisam demonstrar bioequivalência, já que sua absorção e circulação sangüínea são imediatas. Outros produtos e, de acordo com declarações da ANVS, os OTC (do inglês "over the counter ") ou de venda livre também não precisam de demonstração de bioequivalência. Estas listas ainda estão para serem divulgadas em âmbito nacional.

Por outro lado, é necessário ressaltar que todos os produtos hoje registrados em nosso mercado devem ser considerados como de qualidade. Cabe, agora, à nova ANVS, desencadear novos processos de inspeção para garantir a qualidade da totalidade dos produtos licen-ciados. Nessa vertente, os produtos similares, hoje registrados, podem e devem ter qualidade igual aos produtos de marca, conforme demonstrado na documentação apresentada para o registro.

Para o médico, o fundamental é que os produtos tenham qualidade, assim consideradas a eficácia e segurança. Prescrever determinados produtos mais baratos somente depende de assegurar a qualidade dos mesmos, sejam genéricos ou similares. Romper o monopólio das marcas de fantasia que a indústria promove sem deixar comprometer a qualidade da prescrição, permitindo o acesso da população a produtos de menor preço, é um dos objetivos sempre presentes no ato médico.

Acima de tudo, é necessário que este assunto, hoje integrante da agenda prioritária do CFM, também faça parte da pauta de discussão dos Conselhos Regionais e que efetivamente entre na pauta de prioridades das diferentes entidades médicas, considerado como questão estratégica para a prática clínica.

Jorge Bermudez é médico; doutor em Saúde Pública; membro da Comissão de Medicamentos do CFM; coordenador do Núcleo de Assistência Farmacêutica da ENSP/ FIOCRUZ (Centro Colaborador da OPAS/OMS em Políticas Farmacêuticas) e presidente do Instituto Vital Brazil