CFM discute movimento em favor do parto normal

Um encontro reunindo representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Ministério da Saúde debateu, no dia 8 de maio de 2008, o movimento em favor do parto normal capitaneado pela ANS.

O que motiva a discussão a respeito do tema é o fato de, no Brasil, cerca de 43% dos partos serem por intermédio de cesáreas. Um recorte separando o Sistema Único de Saúde (SUS) do setor privado revela contrastes: dentre todos os partos realizados no setor privado, a proporção de cesarianas situa-se em torno de 80%. No SUS, as cesarianas são da ordem de 26%. Os padrões brasileiros, mesmo no SUS, estão acima da recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de 15%.

O 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto d’Ávila, lembrou que a preocupação no âmbito do CFM a esse respeito já é antiga e foi materializada através de uma campanha realizada em 1997, que contou com a participação e apoio da atriz Malu Mader, da então primeira-dama do país, Ruth Cardoso, e de dezenas de entidades de apoio à mulher e aos direitos humanos. Segundo d’Ávila, como se trata de um problema complexo e multifatorial, a responsabilidade não pode ser atribuída ao médico isoladamente. O CFM vai se mobilizar, aprofundar os estudos e propor soluções a respeito.

O CFM propôs que se estabelecesse uma atuação de consulta e cooperação entre as entidades. Foi criada uma comissão para se reunir com ANS e Anvisa, da qual fazem parte os conselheiros Aloísio Tibiriçá (RJ), José Fernando Maia Vinagre (MT), José Hiran da Silva Gallo (RO), Pedro Pablo Chacel (DF), Clóvis Francisco Constantino (SP) e Edilma de Albuquerque Lins Barbosa (AL).

Várias frentes de batalha

Falando a respeito da complexidade de fatores que elevam os índices de partos cesáreos no país, o diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, disse que o problema tem causas que abarcam questões culturais, formação profissional e modelo assistencial, entre outros fatores. É preciso, portanto, haver várias frentes de batalha com mobilização de diversos segmentos da sociedade.

O corregedor do CFM e obstetra Pedro Pablo Chacel, disse que não se deve ser partidário de um ou outro método. Deve-se, sim, ser a favor de se fazer o que é necessário para cada paciente. Representando o diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde (DAPE), Adson França, a coordenadora da Área Técnica de Saúde da Mulher, Regina Viola, ressaltou o fato de o Brasil exceder os parâmetros internacionais colocados pela OMS, mas relembrou que, quando realizada por indicações clínicas, a cesárea oferece maior segurança.

O diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Hésio de Albuquerque Cordeiro, criticou o uso indiscriminado desse recurso. Segundo ele, as evidências das desvantagens de uma cesárea que não tenha estritas recomendações clínicas já são maduras para suportar uma campanha pelo parto normal.

O envolvimento da Anvisa nessa questão pode ser exemplificado pelas discussões a respeito dos serviços de atenção materno-fetal. Segundo o diretor da agência, Cláudio Maierovitch, é preciso pensar retrospectivamente, mas também incorporar avanços que são da chamada tecnologia dura (equipamentos/máquinas) – avanços tecnológicos que se traduzem em um caminho mais confortável inclusive para o parto normal.

No debate entre o público e os convidados, houve concordância a respeito de uma abordagem multiprofissional do parto, mas sem prescindir da participação do médico. Participaram ainda das discussões, conselheiros do CFM e diversos profissionais e representantes de segmentos da saúde. A pesquisadora Maria do Carmo Leal, da Fundação Oswaldo Cruz, apresentou um trabalho intitulado “Conseqüências das cesarianas desnecessárias e manejo inadequado do trabalho do parto”, que tabém subsidiou os debates.

Críticas ao novo rol da ANS: parto normal deve ter presença de médico

O novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial nos planos privados de assistência à saúde, em vigor desde o dia 2 de abril, prevê que, para fins de cobertura do parto normal, este procedimento poderá ser realizado por enfermeiro obstétrico. O CFM, no entanto, defende a presença do profissional médico no âmbito da equipe multiprofissional. A Resolução Normativa nº167, documento que respalda a mudança, diz que o parto normal poderá ser realizado por Enfermeiro Obstétrico devidamente habilitado.

Segundo a presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), Márcia Rosa de Araujo, o novo rol de procedimentos e eventos da ANS fere a legislação vigente ao permitir a cobertura dos planos de saúde aos partos feitos exclusivamente por enfermeiro obstetra. “Qualquer médico, obstetra ou não, sabe que a evolução de um parto é imprevisível. Apesar de a maioria ocorrer sem anormalidades, entre 15% e 20% podem apresentar complicações que tornam imprescindível a presença de um médico”, explica o texto do editorial publicado no Jornal do Brasil, dia 16 de março de 2008.

O conselheiro do CFM Aloísio Tibiriçá (RJ) aponta condutas da Anvisa que estão em desacordo com o posicionamento do Conselho Federal de Medicina a esse respeito. Segundo ele, tanto o novo Rol como a Consulta Pública nº 109, de 14 de novembro de 2007 (que dará origem a uma resolução ainda não publicada), consagram e reforçam a idéia de que o enfermeiro faça o parto de forma independente, contrariando uma abordagem multiprofissional da Saúde. Ainda de acordo com o conselheiro, essa Resolução, ao definir o regulamento técnico para serviços de atenção obstétrica e neonatal, consagra a Unidade de Centro de Parto Normal como entidade que pode ser independente do hospital, afastando, portanto, a perspectiva do parto feito em ambiente hospitalar, com a presença do médico.

O texto do regulamento técnico diz abranger todo serviço de saúde no país de atenção obstétrica e neonatal, “funcionando como um serviço de saúde independente ou inserido em um hospital geral”.

Outro argumento usado por Márcia Rosa na defesa da presença do médico e do parto no hospital é o fato de haver recomendação científica internacional para o parto em instituições hospitalares tradicionais, mesmo no caso de gestantes de baixo risco.

Tibiriçá reforça a posição crítica do Conselho Federal de Medicina a respeito do conceito representado pelas chamadas Casas de Parto: “Somos a favor do parto seguro para a mulher e para o recém-nascido. E achamos que Casas de Parto não trazem condições a essa segurança. Não têm condições de intervenção em caso de necessidade em qualquer complicação. Nesses casos, nem tendo o médico resolve, porque precisa das condições (equipamentos) para possíveis intervenções. Além disso, ela não prevê a figura do neonatologista como pré-requisito, o que é obrigatório por parte do Ministério da Saúde”.

Para o corregedor do CFM e obstetra Pablo Chacel, a existência de uma equipe de saúde incluindo o médico é condição primordial para o funcionamento dos chamados Centros de Parto Normal: “Porque em um parto não existem prognósticos, existem diagnósticos sucessivos, coisas que se vê ao longo da evolução do trabalho de parto e quando surge qualquer anormalidade o enfermeiro obstetra e a obstetriz não estão autorizados a agir. Portanto, defendo a disponibilidade do médico”, diz.